Edileuza Ferraz De Alexandria

Processos do Advogado

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2. Processo 50063014620254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - [email protected] Nº 5006301-46.2025.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: LINDINALVA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI - SP327502, EDILEUZA FERRAZ DE ALEXANDRIA - SP478963 REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que não há identidade entre os elementos da presente demanda e aqueles indicados como fundamento para eventual prevenção, razão pela qual afasto a incidência da hipótese prevista no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Previamente ao cumprimento à determinação anterior, CITE-SE. Oportunamente, sobreste-se conforme anteriormente determinado nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50063664120254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - [email protected] Nº 5006366-41.2025.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI - SP327502, EDILEUZA FERRAZ DE ALEXANDRIA - SP478963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Verifico que não há identidade entre os elementos da presente demanda e aqueles indicados como fundamento para eventual prevenção, razão pela qual afasto a incidência da hipótese prevista no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Cite-se. Oportunamente, sobreste-se conforme anteriormente determinado nos autos. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
4. Processo 50066479420254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 5006647-94.2025.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELUTA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI - SP327502, EDILEUZA FERRAZ DE ALEXANDRIA - SP478963 REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e outros ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação oferecida nos autos, caso assim deseje. Prazo: 15 dias. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 21499178820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149917-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Agravado: Sergio Gatti - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. A DECISÃO CONSIDEROU QUE A ASSOCIAÇÃO RÉ, PESSOA JURÍDICA, NÃO COMPROVOU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ASSOCIAÇÃO, POR SER UMA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA SEM COMPROVAR DIFICULDADES FINANCEIRAS, CONFORME ALEGADO COM BASE NO ART. 51 DA LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO).III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 98 DO CPC EXIGEM COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PESSOAS JURÍDICAS. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, CONFORME SÚMULA 481, ESTABELECE QUE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DEVEM DEMONSTRAR IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM ENCARGOS PROCESSUAIS. NO CASO EM QUESTÃO, A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A ASSEVERADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DEVENDO SER MANTIDO O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS DEVE COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA OBTER GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. O ART. 51 DO ESTATUTO DO IDOSO NÃO SE APLICA QUANDO NÃO HÁ EXCLUSIVIDADE NO ATENDIMENTO A IDOSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Clayton de Souza Franquini (OAB: 327502/SP) - Edileuza Ferraz de Alexandria (OAB: 478963/SP) - 4º andar
6. Processo 50066262120254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006626-21.2025.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: RODNILSON ANTUNES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI - SP327502, EDILEUZA FERRAZ DE ALEXANDRIA - SP478963 REU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CITE-SE. Oportunamente, sobreste-se conforme anteriormente determinado nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50063569420254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006356-94.2025.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: BENEDITA TAVERNARO Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI - SP327502, EDILEUZA FERRAZ DE ALEXANDRIA - SP478963 REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CITE-SE. Oportunamente, sobreste-se conforme anteriormente determinado nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50066479420254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006647-94.2025.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SELUTA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI - SP327502, EDILEUZA FERRAZ DE ALEXANDRIA - SP478963 REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CITE-SE. Oportunamente, sobreste-se conforme anteriormente determinado nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.