Bruna Priscila Leite Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10117356220228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011735-62.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.M. - - B.P.L.P. - R.M. - Fls. 528: Precluso o pedido de quebra do sigilo bancário em relação as faturas de cartão de crédito, conforme fls. 225 e 247. Dou por encerrada a instrução e converto os debates em memoriais, assinalando o prazo comum de dez dias para manifestação das partes. A fim de assegurar a celeridade processual adequada, deverão os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de Petição: 7506 - Memoriais. Intime-se. - ADV: BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP), ROJAS TADEU FLINK DA SILVA (OAB 102639/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
3. Processo 10077111720238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007711-17.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.C.S. - F.M.N. e outro - Defiro às requeridas os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ROMEO SALVADOR FREITAS (OAB 483026/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP), ELIANA RIVERA COIMBRA (OAB 85512/SP)
4. Processo 00012963820248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001296-38.2024.8.26.0286 (processo principal 1002409-44.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Henrique da Silva Moraes - Gabrielly Fernanda Bueno - Certidão disponível nos autos. - ADV: LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
5. Processo 00025926120258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002592-61.2025.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.D.S.B. - Vistos. Encaminhem-se cópias destes autos ao Programa de Liberdade Assistida para o cumprimento da medida socioeducativa aplicada à reeducanda R. D. da S. B.. Oportunamente, vista dos autos à defensora dativa (fls. 21) para que se manifeste sobre o P.I.A., quando de sua juntada aos autos, de acordo com o disposto na Lei nº 12.594, de 18/01/2012. Int. - ADV: BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
6. Processo 15001559420258260569
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500155-94.2025.8.26.0569 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.D.S.B. - Ciência ao(à) defensor(a) de que foi expedida a certidão de honorários e encontra-se disponível para impressão às fls. 249. - ADV: BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
7. Processo 10062151920258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006215-19.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Petição intermediária - S.S.N. - Vistos. Fls. 46: defiro o pedido de prazo suplementar. Assim, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda a autora o quanto determinado na decisão de fls. 38, sob pena de indeferimento da tutela de urgência. Int. - ADV: BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
8. Processo 10078249520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007824-95.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S.C. - Vistos. A citação por Whatsapp é plenamente viável, mormente quando infrutífera a diligência realizada por Oficial de Justiça, retardando a célere prestação da tutela jurisdicional. A Jurisprudência, analisando caso análogo, assentou: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que inferiu a citação do executado por e-mail ou por Whatsapp. Irresignação da exequente. Acolhimento. Diligência citatória pretendida que não diverge da citação virtual elencada no art. 246, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, entendimento adotado pelo E. STJ, no julgamento do HC n. 641.877/DF (Ministro Ribeiro Dantas), no caso de citação por aplicativo, de que 'a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade do número telefônico, bem como da identidade do destinatário para o qual as mensagens são enviadas', estabelecendo, para a validade da citação, a 'concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual'. Utilização do correio eletrônico e do Whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2083732-10.2021.8.26.0000; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/05/2021; Data de Registro: 03/05/2021). Cite-se a requerida, na pessoa de sua representante legal, pelo aplicativo Whatsapp, para oferta de contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil de 2015). Anoto que via desta decisão, acompanhada de fls. 41/42, deverá ser encaminhada ao Whatsapp da genitora da requerida (11) 98971-5986 pela serventia, que deverá observar, para tanto, na oportunidade da diligência, a autenticidade do destinatária, inclusive no tocante à foto individual existente no aplicativo, bem como a confirmação escrita de recebimento da decisão por tal destinatária. A serventia deverá, além de certificar pormenorizadamente toda a diligência, juntar à certidão todos os prints das mensagens entabuladas com a representante legal da ré, sem prejuízo da confirmação de seu atual endereço. Int. - ADV: ROMEO SALVADOR FREITAS (OAB 483026/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)