Ana Flávia Franco Pereira Galdino

Processos do Advogado

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2. Processo 00003744720258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tiago Ramos Cury (OAB 168486/SP), Camilla dos Santos Silva (OAB 406574/SP), Ana Flávia Franco Pereira Galdino (OAB 478935/SP) Processo 0000374-47.2025.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Y. A. de O. , D. M. A. de O. - Exectdo: C. N. de O. - Vistos. Primeiramente, proceda a z. Serventia à habilitação da nobre causídica da parte executada. No mais e a teor do disposto no art. 10, CPC, manifeste-se a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
3. Processo 10008930520258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Flávia Franco Pereira Galdino (OAB 478935/SP) Processo 1000893-05.2025.8.26.0452 - Guarda de Família - Reqte: M. F. M. M. , L. E. R. , J. L. S. T. R. - Vistos. O Art. 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, do E. TJSP, e o Comunicado Conjunto n.º 2013/2017 dispõem que constitui responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, o que importa no cadastramento correto das informações constantes da inicial, bem como o carregamento das peças essenciais e documentos devidamente categorizados e na ordem que devam aparecer no processo. Assim, deverá o advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a exclusão da menor do cadastro processual, bem como alterar os detentores de fato para autores da demanda, junto ao sistema SAJPG5, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único, do CPC). Vejamos: AÇÃO DE GUARDA - LEGITIMIDADE ATIVA - PESSOA DO CONVÍVIO DO MENOR. A legitimidade para o pedido de guarda é atribuída a quem exerce a guarda de fato ou amplo convívio, não se restringindo o pedido apenas aos pais, mas a qualquer pessoa que possa proporcionar melhor convivência familiar. (TJ-MG - AC: 10499130024817001 MG, Relator.: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento: 20/02/2014, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/02/2014) Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal. Após, vista ao Ministério Público. Int.