Abner Douglas Crivoi Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10007091120248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000709-11.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro de Estrela D Oeste; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000709-11.2024.8.26.0185; Adicional de Insalubridade; Apelante: Joice Mara Claro Rodrigues Carvalho; Advogado: Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP); Apelado: Municipio Estrela D Oeste; Advogada: Caroline Barison Ferreira (OAB: 335316/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10001939420258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000193-94.2025.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Recorrido: Clarindo Donizete Cadamuro - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO. ABONO DE PERMANÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO QUE TOMOU POSSE EM 15/04/1991 NO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS E, DESDE 19/04/2006 EXERCE O CARGO DE MOTORISTA, SUBMETIDO A CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMA Nº 888 DO STF QUE ASSEGURA O ABONO DE PERMANÊNCIA TAMBÉM À APOSENTADORIA ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA DESDE O MOMENTO EM QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL. DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES POR 25 ANOS. TERMO INICIAL PARA O RECEBIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA É A DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA, E NÃO A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 40, §19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE NOVA REDAÇÃO PELA EC Nº 103/2019. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) - Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP) - Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10001232920258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000123-29.2025.8.26.0414 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adriana Maria da Cunha Fonseca - Ana Paula Bittencourt Fonseca e outro - Fls. 146: vista à parte requerida. - ADV: ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), NICOLE VIEIRA SANGA (OAB 445529/SP)
5. Processo 10028987320248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002898-73.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jessica Ramos de Oliveira - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.192/198. Retome a marcha processual. Providencie a parte autora o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48h, sob pena de deserção. (FONAJE- ENUNCIADO 115). Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
6. Processo 10028987320248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002898-73.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jessica Ramos de Oliveira - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.192/198. Retome a marcha processual. Providencie a parte autora o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48h, sob pena de deserção. (FONAJE- ENUNCIADO 115). Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
7. Processo 10000284120248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000028-41.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adilson Aparecido Fazan - Vistos. Ciências às partes do V.Acórdão a fls. 813-820, a negar provimento ao recurso da parte autora, a manter a improcedência do pedido inicial. Assim, diante da gratuidade processual concedida, não havendo medidas a serem tomadas, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP)
8. Processo 10001232920258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000123-29.2025.8.26.0414 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adriana Maria da Cunha Fonseca - Ana Paula Bittencourt Fonseca e outro - Fls. 146: vista à parte requerida. - ADV: ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), NICOLE VIEIRA SANGA (OAB 445529/SP)