Abner Douglas Crivoi Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00001983620258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000198-36.2025.8.26.0204 (processo principal 1000760-62.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - Carlos Roberto de Paula - FlS. 67/70: Levando em consideração os princípios norteadores dos Juizados Especiais, quais sejam, a simplicidade, economia processual e celeridade, e aliado, ainda, aos preceitos da cooperação e boa-fé pública, intime-se a executada, via portal eletrônico, para comprovar a satisfação da obrigação de fazer constituída nos autos principais, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) limitada a R$10.000,00 (dez mil reais). A multa diária incidirá imediatamente após o prazo acima estabelecido. A parte executada, para se eximir da multa, deverão comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias úteis acima estabelecido. Com a manifestação da executada ou decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar nos autos esclarecendo se houve a satisfação da execução. Intime-se. - ADV: ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP)
3. Processo 10007091120248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000709-11.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000709-11.2024.8.26.0185; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Joice Mara Claro Rodrigues Carvalho; Advogado: Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP); Apelado: Municipio Estrela D Oeste; Advogada: Caroline Barison Ferreira (OAB: 335316/SP) (Procurador)
4. Processo 10002735820258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1000273-58.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000273-58.2025.8.26.0204; Abono de Permanência; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Recorrido: Manoel Messias Pereira dos Santos; Advogado: Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP); Advogado: Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10011337920238260414
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001133-79.2023.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jesus Veiga Masano - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendimento Familiar Rurais do Brasil - Uma vez comprovada a inscrição em dívida ativa, nos termos da certidão de fl. 91, remetam-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), IASMIN DIENER BRITO (OAB 67755/DF), ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP)
6. Processo 10008049620258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000804-96.2025.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elisangela Cristina da Silva - Vistos. Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se e intime-se. - ADV: ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP)
7. Processo 10010000320248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001000-03.2024.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Família - E.R.C. - M.C. - Vistos. Por ora, solicitem-se informações ao CRAS de São Francisco acerca da real situação do requerente e da interditada. Intime-se. - ADV: ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), EDUARDO DE SOUZA CRUZ (OAB 480440/SP)
8. Processo 10001679620258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-96.2025.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Recorrido: Carlos Roberto Paiva - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO. PEDREIRO. PRETENSÃO AO ABONO DE PERMANÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. VERBA DEVIDA DESDE A DATA EM QUE VERIFICADOS OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 12, PARÁGRAFO ÚNICO E 13, §1º DO DECRETO ESTADUAL 52.859/2008. TEMA 888 DO STF. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) - Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP) - Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP) - 16º Andar, Sala 1607