Fabio Monteiro Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10176884120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017688-41.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.O.S. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos mensais percebidos pela parte requerida em caso de trabalho com vínculo empregatício ou 50% do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, devidos a partir da fixação. Cite-se a parte requerida no endereço constante da exordial, intimando-os para que conteste a ação no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e revelia, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, devendo o oficial de justiça certificar eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, conforme art. 154, inc, VI do NCPC. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Expeçam-se ofícios para informações e descontos, se requeridos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FABIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 478841/SP)
2. Processo 00131247020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013124-70.2024.8.26.0564 (processo principal 1528785-49.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.R.O.F. - Vistos. Trata-se de Pedido de penhora de saldo de FGTS, que deve ser deferido. Isso porque, entre a preservação do patrimônio do devedor de prestação alimentar e a proteção do direito à subsistência do alimentando, deve prevalecer este último. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR- PENHORA DE NUMERÁRIO CONSTANTE NO FUNDO DE GARANTIAPOR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EM NOME DO TRABALHADOR/ALIMENTANTE - COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO - VERIFICAÇÃO - HIPÓTESES DE LEVANTAMENTODO FGTS - ROL LEGAL EXEMPLIFICATIVO - PRECEDENTES -SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANDO - LEVANTAMENTO DO FGTS -POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (Recurso Especial n. 1.083.061 - RS, 3ª Turma do STJ, j. 02.03.2010)" Ademais, oportuno se consignar que é competente a Justiça Estadual para apreciar pedido de levantamento de quantia relativa ao FGTS (cf. Súmulas 267 e 161, ambas do STJ). 1. Ante o exposto, serve a presente como ofício para penhora do saldo do FGTS de titularidade do executado acima mencionado, até o limite da dívida no valor de R$ 4.446,51, junto à Caixa Econômica Federal, transferindo-se para conta judicial vinculada a estes autos, devendo ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se o protocolo no prazo de 10 dias. 2. A resposta e documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saobernardo1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3. Em seguida, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 4. Na inércia, o que deverá ser certificado, fica desde logo deferida a reiteração, servindo a presente como mandado para entrega, consignando que o não atendimento da determinação no prazo improrrogável de 10 dias poderá configurar crime de desobediência, devendo o oficial de justiça colher a assinatura e anotar a qualificação do responsável. Int. - ADV: FABIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 478841/SP)
3. Processo 10335563020238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033556-30.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.N. - R.P.N. - Vistos. 1) P. 194: defiro. Exclua-se do sistema informatizado oficial a advogada dativa indicada. 2) P. 195: cadastre-se no sistema informatizado oficial o advogado dativo indicado, e, ato contínuo, dê-se-lhe ciência acerca da nomeação realizada pelo convênio Defensoria Pública/OAB-SP, bem assim da contestação apresentada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (cf. p. 91/95). 3) Prossiga-se nos termos da decisão de p. 150/151. Int. - ADV: MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), FABIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 478841/SP)
4. Processo 10382841720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038284-17.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Enivaldo Cipriano Batista - Azul Seguros - - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Aguarde-se audiência. Int. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS (OAB 198159/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), FABIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 478841/SP)
5. Processo 10308409320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030840-93.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Romilson de Souza Santos - Lucia Patricia Henrique Ferreira do Vale e outro - Vistos. O corréu Wagner é revel (fls. 175/176), mas os efeitos da revelia ficam afastados, nos termos do artigo 345, inciso I, do CPC. Manifeste-se a parte autora quanto à contestação da corré Lúcia (fls. 77/91), no prazo de 10 dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se possuem prova testemunhal ou interesse no depoimento pessoal, justificando-se a pertinência e imprescindibilidade, sob pena de preclusão e prolação de sentença. Intime-se. - ADV: RENAN TEIJI TSUTSUI (OAB 299724/SP), FABIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 478841/SP)
6. Processo 10382841720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038284-17.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Enivaldo Cipriano Batista - Azul Seguros - - Localiza Rent A Car S/A - Em correção ao ato de fls. 561: Fls. 559/560: Intime-se a parte requerida (AZUL SEGUROS) para prestar esclarecimentos sobre o nome da terceira testemunha indicada na petição. - ADV: FABIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 478841/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS (OAB 198159/SP)
7. Processo 10308409320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030840-93.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Romilson de Souza Santos - Lucia Patricia Henrique Ferreira do Vale e outros - Vistos. Ciência de fls. 174. Providencie a z. Serventia a exclusão do requerido Pedro Vieira do Vale do polo passivo. Após regularizados, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RENAN TEIJI TSUTSUI (OAB 299724/SP), FABIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 478841/SP)
8. Processo 10171419820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017141-98.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marisa Marchesi - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça e da tramitação prioritária. Anote-se. Sem prejuízo, providencie a autora, no prazo de quinze dias, a juntada dos extratos bancários dos meses de julho a outubro de 2024. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 478841/SP)
9. Processo 00056681720248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005668-17.2024.8.26.0161 (processo principal 1012007-87.2015.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.M.O. - Vistos. Certifique-se se foram diligenciados ou não os sistemas eletrônicos e os endereços conhecidos nos autos. Acaso negativa certidão, ainda que parcialmente, diligenciem-se nos sistemas e endereços faltantes para tentativa de intimação pessoal. Esgotados todos os esforços do Juízo, intime-se por edital. Uma vez decorrido prazo de 20 dias em branco, se caso for, solicite-se e intime-se i. Curadoria Especial para que apresente defesa, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: FABIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 478841/SP)
10. Processo 15414898420238260050
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1541489-84.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 17ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1541489-84.2023.8.26.0050; Estupro; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelante/A.M.P: B. G. F.; Advogada: Glauce Maria Pereira (OAB: 224200/SP); Apelado: R. M. S.; Advogado: Fabio Monteiro da Silva (OAB: 478841/SP); Apelado: W. V. D.; Advogado: Fabio Monteiro da Silva (OAB: 478841/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.