Roberto Luiz Pereira Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 10011182420258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001118-24.2025.8.26.0323 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Celina Aparecida de Oliveira - Vistos. Fls. 272/274: ciente da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2141742-08.2025.8.26.0000, cujo acórdão fora juntado às fls. 202/205. No mais, reporto-me a r. decisão de fls. 257/259. Intimem-se. - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
3. Processo 10553366020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1055336-60.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: João Miguel Moino - Embargdo: Heliton Fernando Merli - Embargda: Silvana Favaretto Moino - Embargda: Keley Pereira Vieira Merli - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Apelante, em razão da decisão monocrática deste Relator que determinou a apresentação de provas acerca da alegada hipossuficiência, como cópia das três últimas declarações de imposto de renda, caso seja isento, as certidões de regularidade junto à Receita Federal, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, bem como extratos bancários referentes aos três últimos meses e demais documentos que entender pertinentes. Alega o embargante que a decisão foi contraditória, na medida em que entende que a simples afirmação de impossibilidade financeira seria suficiente para a concessão do benefício. Ressalta que não é necessário atestado de miserabilidade para o deferimento da medida. Postula seja acolhido os embargos a fim de ser sanado o vício apontado. Desnecessária a intimação da parte embargada, dada a possibilidade de imediato julgamento do feito. É o relatório. Recebo os embargos, porquanto tempestivos, rejeitando-os no mérito, pois notória a inexistência do vício apontado. Como bem aponta Humberto Theodoro Júnior, o pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na decisão; de omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou erro material (THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Vol. 3. 54ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 898). Ocorre que não há qualquer vício no decisum embargado, inocorrentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Diferentemente do quanto alegado pelo recorrente, não há contradição entre a determinação de apresentação dos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência e a análise do pedido. Muito embora presuma-se verdadeira a alegação dessa insuficiência, a benesse legal não é ampla e absoluta, podendo o juiz exigir provas da hipossuficiência econômica como condição à concessão ou manutenção do benefício, a teor do que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC: § 2º. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Consigne-se, outrossim, que aquele que postula gratuidade judicial deve apresentar prova documental apta a demonstrar a efetiva necessidade. Na verdade, o Embargante está inconformado com a decisão e pretende, por meio destes embargos de declaração, discutir controvérsia, o que extrapola os limites do recurso escolhido. Nesse sentido é o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas omissões do acórdão embargado, traduzem, na verdade, seu inconformismo com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que já foi decidido. Nesse panorama, inexistente qualquer obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado, conforme exige o art. 53 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração (1ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp nº 294.936, Relator Ministro Sérgio Kukina, 15.10.2013). Como bem observou o ilustre Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, se com os fundamentos do acórdão não concorda a recorrente é outra questão, que não se confunde com negativa de prestação jurisdicional. (...) A não-conformação da parte não se confunde com ausência de fundamentação (STJ, 4ª Turma, REsp nº 166.649/RS, j. 06.08.2002). Ante o exposto, não havendo vício a ser suprido, ficam REJEITADOS os embargos de declaração. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) - Roberto Luiz Pereira Maia (OAB: 478839/SP) - Heliton Fernando Merli (OAB: 235461/SP) - Thais de Miranda Pereira (OAB: 345172/SP) - Keley Pereira Vieira Merli (OAB: 260601/SP) - 4º andar
4. Processo 17093020220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1709302-02.2023.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) - B.A.M.C. - - G.P.C. - Vistos. Fls. 1115/1116 - Autorizo a participação dos estagiários Jéssica Ângelo Trevisan e Hiago Fernandes do Nascimento como assistentes da defesa técnica nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2025. Fl. 1117 - Anote. No mais, aguarde-se a Sessão Plenária. Intime-se. - ADV: RENATO NOVAIS NOGUEIRA (OAB 433205/SP), LUCAS SOUSA MAGALHÃES (OAB 468474/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
5. Processo 10049774820188260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004977-48.2018.8.26.0176 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ygarati Incorporação Administração Participações Empreendimentos S/c Ltda - Renato Pereira Magalhães - ROBERTO LUÍS PEREIRA MAIA ME (R22X Depositário) - Ciência ao requerente acerca da resposta de ofício em fls retro. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS CESAR (OAB 252507/SP), BIANCA DE MOURA SANTOS (OAB 420492/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
6. Processo 05182981919968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0518298-19.1996.8.26.0100 (583.00.1996.518298) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dl Lubrificantes Ltda - Concrepedra Construções e Comércio Ltda - - Cm Construtora Métrica Ltda. - Procuradoria da Fazenda Nacional e outros - Leonel Ferreira - CELSO MICHEL JORGE e outros - Claudio Michel Jorge - - Cesar Kalil Jorge - - Celso Michel Kalil - - Mayke de Souza - - Sebastião Ferreira Leite - Felipe Ribeiro da Silva e outros - NELSON MANOEL PEREIRA - Jamil El Achkar e outros - Jucivaldo Aleixo de Santana - Antonio Alves dos Santos e outros - Jorge Batista Ramos de Oliveira - Espolio de Isaias Jose de Souza - - Adevaldo Pereira Borges - - Jorge Mendonça - - Amauri Souza Lima - - Antônio Emernegildo Silva e outros - João Augusto da Silva - Jorge Batista Ramos de Oliveira e outros - Jorge Mendonça - - José Ribeiro da Silva - - JOSUE FRANCISCO DA SILVA - - Marcos Nobre de Brito - - Paulo Jose do Nascimento - - PEDRO AMÉRICO MANTOVANI - - Severino Rodrigues de Souza - José Moacir Antonelli - - Anizio José de Souza - - Antonio Rosella - - Quintino Dos Santos - - Vital Guilherme Silva Matos - - José Silverio da Silva - - Pedro Americo Mantovani e outros - Benedito Severino de Freitas - Vistos. Última decisão fls. 5233/5234, homologou a conta de liquidação. Última manifestação do Síndico às fls. 5323/5324. Apresentou planilha para pagamento de dois credores. MLEs já expedidos, conforme certificado às fls. 5325. 1- Credor Severino Rodrigues de Souza. Fls. 5309/5311: Aparentemente, desde 2022 o credor Severino vem se insurgindo contra o valor recebido. Faz menção ao ofício do Banco do Brasil de fls. 4684/4685, onde o Banco informa que o pagamento dele foi realizado sem juros e sem correção monetária, pedindo autorização judicial para realizar a correção. Em sua última manifestação, o Síndico disse apenas que o pedido "já foi indeferido anteriormente, estando preclusa a discussão", com o que concordou o Ministério Público. Contudo, verifico insuficiência das informações fornecidas pelo Sr. Síndico quanto a esse pedido, pois, ao que parece, não foi expressamente indeferido conforme afirma. Assim, diga objetivamente sobre a resposta do Banco de fls. 4684/4685 e sobre a retidão do cálculo proposto pelo credor às fls. 5309/5311, apontando as folhas em que o pedido tenha sido eventualmente apreciado, e dizendo se há valores ainda devidos ou não, de forma justificada. 2- Atualização da procuração do credor Paulo José do Nascimento. Fls. 5313: O credor afirma que já está devidamente representado nos autos. Contudo, como observou o Síndico às fls. 5323, necessário que o credor atualize o instrumento de mandato nos termos da decisão de fls. 5233, item "c", assim como fizeram os demais credores, o que deverá providenciar em 15 dias. 3- Credores que não regularizaram seus dados. Às fls. 5324 o Síndico informa que os credores Adevaldo Pereira Borges, Antônio Alves dos Santos, Antônio Emernegildo Silva e José Ribeiro da Silva não regularizaram seus dados e não levantaram seus créditos no prazo. Assim, intime-se os credores indicados acima por edital e pela imprensa para levantamento de seu crédito, em 60 dias da publicação do edital, manifestem eventual pendência no pagamento de seu crédito, apresentando dados bancários e demais informações necessárias para efetuar os pagamentos, com a ADVERTÊNCIA de que, decorrido o referido prazo, os valores não levantados serão alvo de rateio suplementar entre os credores que já levantaram seus valores e que apresentaram todas as informações e documentações necessárias para tal finalidade, e, ainda, os demais credores para tomarem ciência do QGC retificado; Decorrido o prazo supra, o síndico deverá apresentar contas de rateio suplementar entre os credores que já levantaram seus valores e que apresentaram todas as informações e documentações necessárias para tal finalidade, e, também, para demais credores retardatários que trouxerem, também, no prazo mencionado no item supra, tais informações. Após realização do rateio e levantamento de valores, os autos devem tornar conclusos. Intimem-se. - ADV: TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), SERAFIM FERREIRA NETO (OAB 28676/SP), SERAFIM FERREIRA NETO (OAB 28676/SP), ARNALDO TALEISNIK (OAB 30003/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (OAB 21936/SP), ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI (OAB 201537/SP), ELIANA ELIAS GOMES (OAB 185279/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ELIO FIGUEIREDO (OAB 31056/SP), ELIO FIGUEIREDO (OAB 31056/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), RUI SANTINI (OAB 38221/SP), MARIA CECILIA MIOTTO (OAB 41176/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), EDU MONTEIRO (OAB 42259/SP), LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB 54407/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), ALESSANDRO APARECIDO SIVIERO (OAB 128249/SP), EDIMEIA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 112488/SP), IVES DE CASSIA PINTO AGUAS BASTOS (OAB 112491/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP), RICARDO ANTERO LOUREIRO (OAB 119575/SP), MARCELO NOBRE DE BRITO (OAB 124388/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP), FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DOS SANTOS (OAB 126666/SP), ALESSANDRO APARECIDO SIVIERO (OAB 128249/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO (OAB 131071/SP), JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI (OAB 133046/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), SELENE MARIA DA SILVA (OAB 149334/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR (OAB 103944/SP), MARCOS AUGUSTO DA COSTA AMARAL (OAB 379774/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), JOSE ADRIANO CHIARADIA PEREIRA (OAB 335956/SP), EDUARDO BARBOSA SOARES (OAB 360960/SP), PAULO SÉRGIO GOMES (OAB 367494/SP), JOSE PEREIRA LEAL JUNIOR (OAB 96155/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), LAURA ARRUDA FIOROTTO (OAB 494534/SP), LAURA ARRUDA FIOROTTO (OAB 494534/SP), LAURA ARRUDA FIOROTTO (OAB 494534/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SONIA MARIA DA SILVA RAIMUNDO (OAB 94773/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB 81267/SP), WANOR MORENO MELE (OAB 83339/SP), WANOR MORENO MELE (OAB 83339/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), SONIA MARIA DA SILVA RAIMUNDO (OAB 94773/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP), DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP), DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP)
7. Processo 00008253219958260191
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000825-32.1995.8.26.0191 (191.01.1995.000825) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - J.b. Beneficiamento e Comercio de Madeira Ltda - Sakai Industria e Comercio de Moveis Ltda. - Dini Textil Industria, Comercio e Representações Ltda. e outros - Cristian Ricardo Sivera - Valdir Bergantin - - Edison de Souza e outros - Wellington da Silva Santos - Vivo S/A - - João Gledson da Rocha e outros - Roberto Cataldo e outro - Município de Ferraz de Vasconcelos - - Adailton Correia Caseri e outros - VALDIR DE PAULA SILVEIRA e outros - Jair Delcorso - Sueli Benvinda Pereira de Jesus - - Jaqueline Elena de Toledo - - Banfort - Banco Fortaleza S/A - Em Liquidacao Extrajudicial - - Adelson Vieira Bezerra - - Janilson Pinheiro de Souza - - Daniel do Nascimento - - Marcos Antonio Almeida da Silva - - Marcio Rodrigues Santos - - Valdir Pereira Bistafa - - Washigton Herculino da Silva - - Jose Dartagnan Freitas do Nascimento - - Rogério Cardoso de Jesus - - Alexandre Lima da Silva - - Celso Teruo Takahashi - - Edivaldo Aquino de Carvalho - - José Manoel da Silva - - Leandro da Silva Correia - - Marizete Conti - - Mario Yoshio Takehara - - Wagner Aparecido Moraes - - Jose Luis de Oliveira - - Luis Pedreira de França - - espólio Pedro Marcos de Oliveira - - Reginaldo Francisco do Nascimento - - Vagner Rodrigues da Paz - - Fabio Araujo de Oliveira Bastos - - Marcos Francisco Nascimento e outros - Itaú Unibanco S/A. - Eleoni Ribeiro de Mello - - Antonio José da Silva - - Jose Barbosa da Silva - falecido - - José Delfino - falecido - - Fabio Fernandes de Lima - - Darci dos Anjos Pereira - - Wanderlei Carvalho dos Santos - - Alan Luiz do Prado - - ANDERSON DA SILVA - - Ivan de Oliveira - falecido e outros - Banco Santander Brasil S/A e outros - Edson da Silva Oliveira - - Fernando Abrahão - - Francisco de Assis da Silva Alexandre - - Flavio Jablonsky - - Ivan Luiz Chaves - - Ivanildo Oliveira Santos - - espólio - Jose Cardoso dos Santos - - Ivanildo Oliveira dos Santos - - Jair Delcorso - espólio - - José Batista da Costa - - Emerson Aparecido Souza - - Edilson José Lima - - Daniel Freitas Barros - - Edvaldo dos Sasntos - - Anderson José Vieira - - EDNALDO DA SILVA - - Marcos Antonio de Souza - - Samuel Lopes da Silva - - Sidnei Aparecido Teobaldo - - Rozênio Rodrigues Teixeira - - Ronaldo dos Santos Neto - - Paulo Silvano Lopes Júnior - - Natanael Francisco de Melo - - Vicente de Paula Ribeiro da Silva - - Pedro Teixeira Campos - - Edmilson Goia - - Manoel da Paixão Costa e outros - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO SA - Djalma Jose Herrera de Barros - Roberto Luiz Pereira Maia - Ademir José Gonçalves de Jesus - - Adilson Feitoza - - Adriano Souza da Silva - - Adriano Paulo Ferreira - - espólio Alberto Pereira - - Alex Reis dos Santos - - Alexandre Alves Ferreira - - Alexandre Cristian de Souza - - Alexandre Mendes Evangelista - - Alexandro Rodrigues de Oliveira - - Alexsander Charles Paranhos - - Amaro Ferreira da Silva - - Anderson Santos Vilela - - André de Oliveira - - Antonio Cezar da Silva - - Antonio Claudio Figueiredo - - Benedito Jose de Oliveira - - Carlos Aparecido Delgado - - Cícero Manoel Ferreira - - Claudio Alves Pereira - - Clovis Soares dos Santos Junior - - Cristiano Rodrigues Correa - - Débora Rufino de Carvalho - - Dilson Rufino da Silva - - Edson Felix da Silva - - Edivan Leonardo e outros - Edimilson Aparecido Barbosa - Ednei Andre Teixeira - - Eduardo Felipe da Silva Camito - - Eduardo Gomes da Silva - - Eduardo Jorge Batista - - Eduardo Nunes da Silva - - Fabiano Araujo Bastos - - Fabio de Oliveira Duarte - - Fábio de Souza Ferreira - - Fabio Ernesto de Souza - - Fabio Luis Soares Marcondes e outros - Fabio Roberto de Lima - espólio - Fernando Moureira Leonardo - - Francisco de Assis dos Santos Júnior - - Francisco Pinheiro Rego - - espólio Francisco Sousa Lima - - Franklin Schiavinatti - - Geraldo Gomes de Oliveira - - Gerson Alves - - Gilmar Pereira Albino - - Gilson Alves de Andrade - - Hélio Lopes Ferreira - - Hitomi Shimano Correia - - Iranildo Ribeiro de Jesus - - Ivanildo Bezerra de Oliveira - - Jackson Cabral - - espólio Jair Francisco Marioto - - Jeans Clayton de A da Silva - - Jefferson Batista - - Jesse Bispo Neves - - Joaquim Vitor da Cruz - - Jorge Paulo Leonardo - - José Carlos de Souza Araújo - - José Costa Campos - - José Franco Ran Rocha da Costa - - José Inácio da Silva Filho - - José Irineu de Souza - - José Pereira de Freitas - - Jose Raimundo Ferreira - - José Roberto Dantas Leal - - José Roberto Souto - - espólio José Vicente Campos - - Jose Victor de Souza - - Josenildo Galvao Antunes - - Josiel Imídio Nogueira - - Josy Manoel da Silva - - Jurandir Rodrigues - - Laércio Severo dos Santos - - Leandro Fileto de Barros Domingues - - Leni Marlene da Luz - - Lenice Pereira dos Santos - - Lourisvaldo José de Olvieira - - Lourival Fileto de Barros Neto - - Luiz Antonio dos Santos - - Luiz Fabiano Rangel de Faria - - Luiz Fernandes da Costa - - Espólio Luiz Macena da Silva e outros - Manoel Cicero Barbosa - Manuel Martins Ferreira - - Marcio Roberto Rezolino Eleuterio e outros - Marcio Dias da Rocha - Marco Antonio Pontes - - Marcos Roberto Lopes da Rocha - - Marcos Rodrigues dos Santos e outros - Mario Lucio da Silva Santos - Nirvano Fatimo Doro Filho - - espólio Noel Jose dos Santos - - Norberto Junior Moreira Braz - - Paulo Henrique Soares - - Paulo Ribeiro de Andrade - - Paulo Sergio Leonardo - - Raimundo Nonato Flausino de Souza Filho - - Reginaldo Aquino de Carvalho - - Reginaldo Moura - - Ricardo Carlos de Souza - - Ricardo Vieira de Souza - - Rivaldo Manoel de Santana - - Roberto Aparecido da Silva - - Robson de Souza Poter - - Robson Dias de Oliveira - - Robson Pereira de Almeida - - Rogério Linares de Lima - - Rogerio Natalino Dias - - Rogerio Pedro da Silva - - Ronaldo Alves de Macedo - - Sérgio Botelho da Silva - - Silvio Aparecido Lima - - Tarcisio Costa dos Santos - - Tereza Etsuko Shimizu - - Valdecir Bistafa - - Vandemir Batista - - Vando da Silva - - Vanilson Robens Rocha da Silva - - Vitor Gomes de Jesus - - Espólio Washington Mendes Santos - - WILLIANS APARECIDO ALVES, registrado civilmente como Willians Aparecido Alves e outros - espólio Wilson Lima da Silva - Adriana Alves de Souza - - Ednaldo Correia de Alcântara - - Evaldo do Nascimento - - Kleber Monzena - - Luiz Carlos Barbosa da Silva - - Sergio Maceno da Silva - - Almir Rogerio Souza Gomes - - Espólio Andre Almeida Batista - - Carlos Roberto Garcia - - Daniel Martins Coelho - - Elias de Assis Soares - - Fabio Aloisio de Almeida - - Fernando Moreno de Araujo - - Geraldo Ornelas de Oliveira - - Idelson José dos Santos - - José Antonio Ferreira - - Jose Ricardo Costa Moura - - José Selestino Machado - - Josias Gomes da Silva - - Luis Antonio dos Reis - - Quirino Francisco Paiva - - Robson dos Santos e outros - Antõnio Carlos Martins - - Jorge Tamake Junior - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Adriana dos Santos Carvalho - - Katia Cristina de Moraes Silva Nascimento - Vistos. 1-Ciência ao Síndico acerca do extrato juntado às fls. 17.958/17.960. 2- Ciência aos credores acerca do novo quadro geral de credores juntado às fls. 17941/17953. 3- Defiro a pesquisa de endereço da inventariante do espólio de Rosa Maria de Andrade, junto ao sistema Infojud. Com a resposta, intime-se o Síndico. 4- Intime-se o credor Willians Aparecido Alves, na pessoa de sua Advogada, Dra. Sabrina Silva Vaelntini a juntar novamente o formulário MLE, indicando o nome e nº CPF do credor no campo: "Nome do beneficiário do levantamento e CPF/CNPJ". 5- Aguarde-se a juntada dos formulário MLEs pelos credores faltantes. Intime-se. - ADV: VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB 92036/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB 86988/SP), FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES (OAB 89960/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR 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8. Processo 10049774820188260176
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004977-48.2018.8.26.0176 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ygarati Incorporação Administração Participações Empreendimentos S/c Ltda - Renato Pereira Magalhães - ROBERTO LUÍS PEREIRA MAIA ME (R22X Depositário) - DECISÃO Processo Digital nº: 1004977-48.2018.8.26.0176 Classe - Assunto Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Requerente: Ygarati Incorporação Administração Participações Empreendimentos S/c Ltda Requerido: Renato Pereira Magalhães Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Manifeste-se primeiramente a parte autora. Após, tornem conclusos para apreciação. Intime-se. Embu das Artes, 04 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), ANA PAULA DOS SANTOS CESAR (OAB 252507/SP), BIANCA DE MOURA SANTOS (OAB 420492/SP)