Henrique Justino Gazzotto

Processos do Advogado

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2. Processo 15017903420248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501790-34.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANGELO VENDIT FILHO - A seguir, não havendo outras provas a serem produzidas, pelo MM. Juiz foi declarada encerrada a instrução, bem como proferida a seguinte decisão: Vistos. Substituo os debates orais por apresentação de memoriais, no prazo de 05 dias, iniciando-se pelo MP. Os presentes saem intimados. - ADV: HENRIQUE JUSTINO GAZZOTTO (OAB 478832/SP)
3. Processo 15018841620238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501884-16.2023.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Fé do Sul - Apelante: LEANDRO DIOGO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Henrique Justino Gazzotto (OAB: 478832/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
4. Processo 10034161420258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003416-14.2025.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.B.D. - - E.G.B.L. - Vistos. 1. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se. 2. Processe-se em segredo de Justiça, tarjando-se. 3. Nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito de prestação alimentícia referente ao mês de maio/25, que deverá ser atualizado na data do pagamento, com o acréscimo das prestações que se vencerem no seu curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. 4. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 5. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. 6. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do(a) alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime a parte executada do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado e ofício(s). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: HENRIQUE JUSTINO GAZZOTTO (OAB 478832/SP), HENRIQUE JUSTINO GAZZOTTO (OAB 478832/SP)
5. Processo 10019152520258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001915-25.2025.8.26.0541 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.C.A. - - D.T.S.A. - Vistos. Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo para a composição da lide, o qual foi juntado aos autos através da petição inicial, manifestando-se as partes e respectivo e o procurador pela sua homologação. Entretanto, verifico que o acordo acostado aos autos não contém a assinatura das partes e respectivo patrono em todas as páginas do documento. A ausência de rubricas ou assinaturas em cada uma das páginas pode ensejar dúvida quanto à integridade e à autenticidade do documento, sobretudo em razão da possibilidade de eventual substituição, supressão ou adição de cláusulas ao conteúdo original. Nesse sentido, a assinatura de todas as páginas do instrumento por todas as partes envolvidas e respectivo advogado revela-se medida prudente e necessária, com o fim de preservar a segurança jurídica do ato e evitar futura arguição de nulidade, seja por alegação de vício de consentimento, adulteração documental ou qualquer outro fundamento que possa comprometer a eficácia do acordo celebrado. Ademais, tal providência está em consonância com os princípios da boa-fé, da cooperação processual e da prevenção de litígios, que regem o processo civil (arts. 5º e 6º do CPC), bem como com o dever de lealdade processual por parte dos litigantes. Com relação ao pedido de inclusão das menores E. DA S. A., nascida em 19/05/2014, e N. DA S. A., nascida em 03/07/2017, no polo ativo da presente demanda, na qualidade de alimentandas, representadas por sua genitora, DIENE THAINA DA SILVA ALVES, que detém a guarda unilateral, anoto que a representação judicial pode ser exercida pela própria genitora, nos termos do artigo 71 do Código de Processo Civil. A autoridade parental confere legitimidade à genitora para atuar como representante legal das filhas menores, inclusive para a prática de atos judiciais, como a propositura de ação de alimentos. Assim, é desnecessária a nomeação judicial específica, sendo suficiente que a procuração seja subscrita pela genitora em nome das menores, na condição de representante legal. Ante o exposto, DETERMINO que todas as partes envolvidas no presente feito, bem como o respectivo advogado, ASSINEM TODAS AS PÁGINAS do acordo acostado aos autos, a fim de garantir sua plena validade jurídica e produzir seus efeitos legais, bem como providenciem a procuração dos filhos, no prazo de 15 dias, sob pena de não homologação do acordo. Verifica-se que a guia de custas iniciais não foi recolhida de forma adequada, uma vez que não foi utilizada a guia DARE, conforme exigido para recolhimento por meio do site oficial: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o correto recolhimento das custas iniciais por meio da guia DARE. Com relação ao depósito efetuado de forma equivocada, fica desde já autorizado o seu levantamento. Antes da expedição do mandado de levantamento, intime-se a parte interessada a proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/17, de acordo com os Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 404/2019. Em seguida, deverá apresentar nos autos cópia do formulário devidamente preenchido para confecção do mandado de levantamento. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JUSTINO GAZZOTTO (OAB 478832/SP), HENRIQUE JUSTINO GAZZOTTO (OAB 478832/SP)
6. Processo 00037284120248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003728-41.2024.8.26.0541 (apensado ao processo 1500667-98.2024.8.26.0541) (processo principal 1500667-98.2024.8.26.0541) - Insanidade Mental do Acusado - Maus Tratos - MICHELI DIAS DA SILVA COSTA - Vistos. INTIME(M)-SE a pessoa acima indicada para comparecer no dia 12 de dezembro de 2025, às 15:24, na Praça Maurício Martins Leite, nº 60, Vila São Paulo na cidade de Araçatuba (Fórum de Araçatuba), conforme cópia do documento de designação da data de perícia anexo. Servirá o presente, assinado digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JUSTINO GAZZOTTO (OAB 478832/SP)
7. Processo 15018841620238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1501884-16.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501884-16.2023.8.26.0541; Leve; Apelante: LEANDRO DIOGO DOS SANTOS; Advogado: Henrique Justino Gazzotto (OAB: 478832/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15008653820248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500865-38.2024.8.26.0541 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.B.S.C. - Vistos. Providencie-se a juntada de cópia do relatório de fls. 244/245 aos autos nº 0000253-43.2025.8.26.0541, referentes à execução da medida socioeducativa, bem como oficie-se ao CREAS para que os próximos relatórios sejam encaminhados diretamente àqueles autos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, prossiga-se no cumprimento da medida socioeducativa. No mais, retornem-se os autos ao arquivo, cumpridas e observadas as formalidades legais. Servirá cópia do presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JUSTINO GAZZOTTO (OAB 478832/SP)