Dagner Angelo Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 15012603920248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501260-39.2024.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - VALDIJOR RANFER BARBOSA - Cumpra-se o V. Acórdão. Trata-se de ação penal com condenação transitada em julgado em que o acusado foi condenado a uma pena de 1 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime FECHADO, e como incurso no crime do art. 147 do Código Penal à pena de 1 (um) mês e 23 (vinte e três) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Desse modo, à serventia: Extraia-se guia de recolhimento, encaminhando-se ao DEECRIM da 9ª RAJ, e-mail [email protected], junto com o Acórdão (fls.313/353), certidão de publicação (fls. 359) e certidão de trânsito em julgado (fls.363). Nos termos do artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral- TRE para suspensão dos direitos políticos do réu([email protected]). Oficie-se ao IIRGD, para as comunicações necessárias ([email protected]) . Com relação as custas finais, se não houver fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intime-se o condenado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 destas Normas de Serviço(categoria 5 - Modelo 505825). Decorrido prazo de 60 dias sem o pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa (Categoria 2 - Modelo 505265). Ainda, certifique nos autos a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, casa não tenha decisão de destinação, tornem conclusos. Do contrário, oficie-se ao DIPO comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. a) Se o caso, havendo bens apreendidos nos autos sem declaração de perda, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste-se no prazo de 5(cinco) dias.b) Havendo concordância na restituição, intime-se o proprietário para retirada em cartório no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda em favor da União.c) Decorrido prazo sem manifestação, desde já, declaro a perda em favor da União. Comunique-se à vítima nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal e artigo 399 das NSCGJ. (Carta - Modelo 507455) Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos (evento 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação"). Aguarde-se a comunicação da extinção da pena pelo juízo da execução criminal. Com a comunicação, dê-se a baixa definitiva (evento "61615-Arquivado Definitivamente"). Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como MANDADO e OFÍCIO. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: DAGNER ANGELO BRANDÃO (OAB 478801/SP)
3. Processo 10016420520258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001642-05.2025.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Liminar - G.E.J.T.M.S.J.G.R. - A.S.T. - Fls. 33/66: Fica a parte requerente intimada a se manifestar quanto à contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. - ADV: DAGNER ANGELO BRANDÃO (OAB 478801/SP), PAULO ROBERTO MACKEVICIUS (OAB 337851/SP)
4. Processo 15012603920248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501260-39.2024.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ilhabela - Apelante: Valdijor Ranfer Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Dagner Angelo Brandão (OAB: 478801/SP) - 10º Andar
5. Processo 15020254420238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502025-44.2023.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Bruno Attademo - 1. Defiro prazo de 5 dias para á Defesa comprovar se o réu esta preso; 2.Comprovado o recolhimento do réu designo nova data para interrogatório do réu; 3. Após, subam os autos á conclusão." - ADV: DAGNER ANGELO BRANDÃO (OAB 478801/SP)
6. Processo 15011726920228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501172-69.2022.8.26.0247 - Termo Circunstanciado - Leve - WALDEMAR VICENTE DA SILVA JUNIOR - Vistos. Anote-se e cadastre-se no sistema e-saj o nome e demais dados do defensor constituído às fls. 134. Aguarde-se no mais a audiência designada. Int. Ilhabela, 15 de maio de 2025. - ADV: DAGNER ANGELO BRANDÃO (OAB 478801/SP)
7. Processo 15011726920228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501172-69.2022.8.26.0247 - Termo Circunstanciado - Leve - WALDEMAR VICENTE DA SILVA JUNIOR - Vistos. Anote-se e cadastre-se no sistema e-saj o nome e demais dados do defensor constituído às fls. 134. Aguarde-se no mais a audiência designada. Int. Ilhabela, 15 de maio de 2025. - ADV: DAGNER ANGELO BRANDÃO (OAB 478801/SP)
8. Processo 10001857620248260520
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dagner Angelo Brandão (OAB 478801/SP) Processo 1000185-76.2024.8.26.0520 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqdo: Rogerio Leal da Silva - Vistos. Diante das informações prestadas pela COREVALI (págs. 25/35), dando conta de que o pedido de permanência neste Estado foi apreciado e negado por questões e dificuldades de cunho administrativo, e ainda, de que o sentenciado Rogério Leal da Silva não possui condenação neste Estado, indefiro o pedido. Comunique-se. Ciência às partes. Após, arquive-se.