Maria Beatriz Justino Da Rocha Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10052828020238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005282-80.2023.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.B.F. - M.B. - Intime-se a parte requerente para ciência e providência na resposta de ofício fls. 236. Nada sendo requerido/apresentado, no prazo de quinze (15) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: GRAZIELE SCARPINO ROZANO (OAB 444027/SP), MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP)
3. Processo 10053600620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005360-06.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.J.F. - Vistos. 1. Ratifico a concessão da gratuidade processual pelo convênio PGE/OAB. Anote-se que o recolhimento das custas e despesas processuais serão devidos pela parte ré em caso de eventual condenação, caso esta não preencha os requisitos para obtenção da gratuidade processual, o que deverá ser comprovado documentalmente nos autos por ocasião da contestação. 2. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação será contado na forma do artigo 335 inciso III. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. O mandado de citação será entregue desacompanhado de cópia da petição inicial, sendo assegurado à parte Requerida o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, do CPC). 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 7. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP)
4. Processo 10072077720248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007207-77.2024.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Nayara Mariana Miguel Cardoso - Vistos. Diante do acórdão de fls.78/79 e da recente aprovação das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF, concedo à autora o prazo de 20 dias para que adeque o processo aos novos regramentos vinculantes do STF na questão discutida nestes autos, bem como acoste relatórios médicos e receituários atualizados, emendando a inicial, se o caso. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP)
5. Processo 10036850820258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003685-08.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.J.D. - M.F.C. - Certidão de Honorários expedida, disponível para impressão e encaminhamento. Nada mais sendo requerido, em 15 (quinze) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP), MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP)
6. Processo 00000123420198260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-34.2019.8.26.0362 (processo principal 1003760-33.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.M.M.S. - - L.M.M. - E.A.I.S.N. - Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o promitente comprador do espólio executado possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 38.266 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Guaçu/SP (fls. 339/340), em nome de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos: número de telefone, valor do débito atualizado e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, bem como recolher os valores da despesa devida ao Tribunal de Justiça para inclusão da restrição (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1) (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Após providencie a serventia o necessário. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, devendo o exequente informar os dados do cônjuge do executado(a) e recolher as custas pertinentes a expedição dos atos, se o caso. Após a avaliação, deverá o Oficial de Justiça, intimar o executado, pessoalmente, acaso não tenha advogado que o represente nos autos, tanto da penhora, quanto da avaliação, bem como de que por este ato fica o executado(a) ESPOLIO DE ANTONIO ISAIAS DOS SANTOS NETO depositário(a) do referido bem, com as cautelas de praxe. Cumpridas as diligência acima, diga o exequente se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO POR CÓPIA DIGITADA COMO TERMO DE PENHORA E MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO (OAB 375756/SP), MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP), CESAR BOVOLENTA SIMÕES (OAB 389536/SP), CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP), CESAR BOVOLENTA SIMÕES (OAB 389536/SP)
7. Processo 10072720920238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007272-09.2023.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.P.A.S. - B.A.S. - Vistos. À advogada dativa do requerido arbitro os honorários no máximo da tabela vigente do convênio entre DPE/OAB-SP. Expeça-se certidão de honorários, anotando-se a atuação também na fase recursal. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP), LARA GRAZIELY PEDROZO DE ASSIS (OAB 487503/SP), BRUNA BENEDITA DA COSTA VIEIRA (OAB 472017/SP), AMARANDA CRISLINE ADORNO MISSAGLIA COSENDEY (OAB 501145/SP)
8. Processo 00040649720248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004064-97.2024.8.26.0362 (processo principal 1000592-42.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.B.J.R.C. - - L.A.Z.J.S. - P.R. - Vistos. Fl. 131: Ciência ao alimentante da nova conta para depósito dos alimentos. No mais, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo celebrado e homologado. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP), GIOVANA RANGEL BISINELLI CABRAL (OAB 414285/SP), MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP)