Marcos Vinicius De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10067425520248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabrizio de Lacerda Cabral (OAB 300301/SP), Marcos Vinicius de Oliveira (OAB 478734/SP) Processo 1006742-55.2024.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. S. M. C. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado nos exatos termos propostos (fls. 61/64), e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora, nos termos propostos no acordo, servindo o presente como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada devidamente instruído com os dados bancários. Expeça-se o necessário. Diante da preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Oportunamente, nada mais sendo manifestado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016).
3. Processo 10032394720258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabrizio de Lacerda Cabral (OAB 300301/SP), Marcos Vinicius de Oliveira (OAB 478734/SP) Processo 1003239-47.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. L. dos S. - 1. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. A parte autora deverá emendar a inicial para o fim de: - acostar aos autos a certidão de nascimento do menor A. L. F. dos S.; - incluir a genitora do menor no polo passivo da demanda, a fim de possibilitar a pretendida cumulação de pedidos (regulamentação de visitas). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único). Intimem-se.