Marcos Vinicius De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10130458520248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013045-85.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Família - M.S.E.S. - M.B.M. - - B.B.M. - Vistos. 1) Determino, por primeiro, que a Serventia inclua a genitora do menor no polo passivo no sistema informatizado - isso considerando todas as pretensões trazidas pelo autor neste feito. 2) Fls. 181/182: anote-se o patrocínio da parte ré. Ante o comparecimento espontâneo, dou-a por citada dos termos da presente ação (artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil). Todavia, deve ser procedida à regularização da representação processual do menor, com juntada (igualmente) de instrumento de mandato em seu nome, representado pela genitora. Prazo: 10 (dez) dias. 3) Fls. 178, § 2º: promova a Serventia o necessário para a restituição ao autor das despesas processuais recolhidas a fls. 167/169 e 179/180 (e não utilizadas). 4) No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. Int. - ADV: FABRIZIO DE LACERDA CABRAL (OAB 300301/SP), THIAGO JOSÉ MENDES DUAILIBE (OAB 337721/SP), THIAGO JOSÉ MENDES DUAILIBE (OAB 337721/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 478734/SP)
3. Processo 10099609120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009960-91.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - DANILO GOMES ANDRADE, registrado civilmente como Danilo Gomes Andrade - Banco Santander (BRASIL) SA - Vistos. Ante a certidão de fls. 254 julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais bloqueios, desde que recolhida a devida taxa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), FABRIZIO DE LACERDA CABRAL (OAB 300301/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 478734/SP)
4. Processo 10136494620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013649-46.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Yoshihiro Takao, registrado civilmente como Wilson Yoshihiro Takao - Banco Safra S/A - - Banco Cetelem S.A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outro - 1. Nada a reconsiderar sobre o suposto não merecimento do benefício da gratuidade de justiça pela parte autora, que no início do processo fez prova suficiente de que faz jus à gratuidade. 2. Afasto, ainda, a preliminar de ausência de interesse, pois o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República consagra o princípio do amplo acesso ao Judiciário, infirmando a preliminar ora analisada. 3. A pretensão do autor consiste na declaração da inexigibilidade de contratos de empréstimos consignados, supostamente fraudulentos e celebrados com os réus, a ensejar a restituição de valores descontados de seu benefício previdenciário e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral. Da narrativa do autor e mediante a análise dos extratos de empréstimos consignados apresentados (fls. 1021/1025), verifica-se que a controvérsia consiste em apurar a regularidade dos seguintes empréstimos consignados: - Contrato n. 10625997 - Banco Safra, com início de desconto em 06/2019 e fim em 05/2025, na quantia de R$40.026,77; - Contrato n. 51-837565849/19 - Banco Cetelem - BNP - com início de desconto em 06/2019 e fim em 05/2025, na quantia de R$6.333,45; - Contrato n. 324830565-2 - Banco Pan S/A - com início de desconto em 03/2019 e fim em 11/2020, na quantia de R$8.508,96. Da narrativa do autor, tem-se que o valor de R$46.360,22 obtido por meio dos contratos n. 10625997 e 51-837565849/19 foi transferido integral e fraudulentamente para a conta corrente de "ZEUS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE CADASTRO LTDA", sendo que a transferência teve como origem a conta corrente mantida pelo autor na instituição financeira ré Banco Mercantil S/A, portanto, a controvérsia, ainda, consiste em identificar a responsabilidade desta aludida instituição financeira acerca da referida transação, uma vez que o autor nega que a tenha realizado. Deverão as partes, querendo, especificar provas, justificando a pertinência. Observo que especificar provas, justificando a pertinência, significa indicar com precisão quais provas se pretende ver nos autos, apontando clara e objetivamente a necessidade do meio de prova requerido para demonstração daquilo que se pretende provar. À parte cabe esclarecer como, de que modo a prova requerida poderá elucidar algo acerca do fato probando e, portanto, afirmar de maneira singela que se está a requerer"a produção de todas as provas admitidas em direito..."ou algo que o valha, de forma genérica, sem qualquer demonstração de que os meios pleiteados são relevantes para a solução do litígio, é o mesmo que não especificar as provas, e por isso manifestações de tal ordem poderão dar ensejo à preclusão. 4. Fls. 857/858, 947, 1035/136: homologo o acordo celebrado exclusivamente entre o autor e o réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil, deixando de condenar qualquer dos litigantes em ônus de sucumbência em razão da divisão equânime instituída presumida. . Providencie-se a baixa. 5. Retifique-se o polo passivo para constar BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A (BNPP) em vez de BANCO CETELEM. 6. Int. - ADV: FABRIZIO DE LACERDA CABRAL (OAB 300301/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 478734/SP)
5. Processo 10019632320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001963-23.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Gomes da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 42/43, no prazo legal. - ADV: FABRIZIO DE LACERDA CABRAL (OAB 300301/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 478734/SP)
6. Processo 00017616320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001761-63.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1014892-69.2017.8.26.0625) (processo principal 1014892-69.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fabrizio de Lacerda Cabral - Vagner Luis Clemente - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls. 48: Ciência à parte credora. II - No mais, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias manifestação em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. III - Int. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), FABRIZIO DE LACERDA CABRAL (OAB 300301/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 478734/SP)
7. Processo 10016168720258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001616-87.2025.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.O. - D.P.S. - Vistos. As partes foram instadas a requererem a produção de novas provas (fls. 68). A parte autora manifestou-se a fls. 70, ocasião em que dispensou a produção de novas provas e não se opôs ao julgamento do feito. Por sua vez, a parte ré se manifestou a fls. 71, oportunidade em que informou o desinteresse na produção de novas provas e requereu o julgamento da presente demanda. Assim sendo, declaro encerrada a instrução probatória e como consequência lógica, faculto às partes a apresentação de suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), FABRIZIO DE LACERDA CABRAL (OAB 300301/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 478734/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP)
8. Processo 20132101620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2013210-16.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: V. L. de F. - Embargdo: L. A. M. S. (Espólio) - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO SOBRE CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrizio de Lacerda Cabral (OAB: 300301/SP) - Marcos Vinicius de Oliveira (OAB: 478734/SP) - 4º andar