Marcella Fonseca Elias Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10033597720248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003359-77.2024.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: C.s. Queiroz e outro - Recorrida: Carolina Rato Rocha e outros - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA EM CONJUNTO COM O RECURSO INOMINADO QUE NÃO PODE SER ADMITIDA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OCORRÊNCIA DE FATO NOVO OU SUPERVENIENTE, CONSIDERANDO-SE QUE A REQUERIDA SOLICITOU APENAS EM FEVEREIRO/2025 A INFORMAÇÃO PRESTADA NOS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS DOCUMENTOS QUE NÃO SE REFEREM A FATOS SUPERVENIENTES OU NOVOS RECORRENTE QUE DEVERIA TER DILIGENCIADO A INFORMAÇÃO EM QUESTÃO EM MOMENTO ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DE SUA CONTESTAÇÃO, QUE DEVE CONCENTRAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA - INTELIGÊNCIA DO ART. 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC PROVA NOVA SOBRE FATO ANTERIOR QUE NÃO PODE SER ADMITIDA - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO, SENDO QUE OS DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS NÃO SE PRESTAM PARA TANTO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA RECORRIDA QUE É DE RIGOR, DE FORMA A RESTAURAR AS PARTES AO “STATUS QUO ANTE” SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.    Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Scarpari Queiroz (OAB: 144451/SP) - Marcella Fonseca Elias da Silva (OAB: 478728/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10009006220255020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000900-62.2025.5.02.0016 distribuído para 16ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
4. Processo 10009014720255020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000901-47.2025.5.02.0016 distribuído para 16ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
5. Processo 10014246320255020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001424-63.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
6. Processo 50011559420254036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001155-94.2025.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco REQUERENTE: VALDEMIR FERNANDES DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELLA FONSECA ELIAS DA SILVA - SP478728, SHEILA YASMIM PERLETO FERNANDES SILVA - SP488659 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Não havendo pedido de concessão de tutela antecipada, cite-se a Caixa Econômica Federal. Conforme entendimento do E. STJ, “... a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória...” Precedentes.” (RECURSO ESPECIAL Nº 1.286.273 – SP, Relator Min. Marco Buzzi, data do julgamento: 08/06/2021) A inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC e artigo 373, §1º, do CPC/2015) somente é possível quando “for verossímil a alegação ou quando for ele (o consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”. No caso concreto, diante dos fatos narrados na inicial, reconheço a hipossuficiência da parte autora e declaro a inversão do ônus probatório para que a Caixa Econômica Federal junte aos autos todas as provas que estejam em seu poder necessárias ao deslinde do feito. Após, encaminhem-se os autos à CECON para tentativa de conciliação. Não havendo conciliação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as provas apresentadas pela CEF, vindo, posteriormente, os autos conclusos. Cite-se. Intimem-se.
7. Processo 10009846320255020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000984-63.2025.5.02.0016 distribuído para 16ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582862600000408772150?instancia=1
8. Processo 10015484620255020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001548-46.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582862600000408772150?instancia=1