Luiza Matias Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 00110457320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011045-73.2024.8.26.0482 (processo principal 1005062-13.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Decisão - Acidente de Trânsito - Sérgio Haruo Baba - - Aline Tomiko Baba - Dedetizadora DDFLY e Facilities Eireli - - Caio Gonçalves dos Santos - Conheço os embargos, mas não lhes dou provimento. Em que pese o esforço de argumentação desenvolvido nas razões dos presentes embargos, não existe na decisão combatida omissão, contradição, obscuridade sobre pontos relevantes ou erro material (art. 1022, incisos I, II e III do CPC/2015) que enseje a reparação nesta sede. Ademais, cumpre observar ser nítido o objetivo da Embargante em dar efeito infringente aos embargos declaratórios com o intuito de rediscutir a pretensão para obter a alteração do julgado. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP - Embargos de Declaração Cível nº 0012402-17.2012.8.26.0577/50001. Relatora FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA, j. em 14.04.2025) Outrossim, segundo ensinamentos de Mário Guimarães: Não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não. (Rio de Janeiro: Forense, 1958, in o Juiz e a Função Jurisdicional, p. 350). Ante o exposto, conheço os embargos, mas não lhes dou provimento, mantendo-se a decisão como posta. Fica consignado que a oposição de novos embargos de declaração importará na aplicação de multa nos termos do art. 1.026 e parágrafos do CPC. Int - ADV: CARLA CAROLINE ZANDONATO COSTA DE PAULA (OAB 357871/SP), CARLA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA (OAB 363409/SP), CARLA CAROLINE ZANDONATO COSTA DE PAULA (OAB 357871/SP), CARLA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA (OAB 363409/SP), AMANDA VIDOTTI PASSADA (OAB 416571/SP), FRANCIELLE DELGADO (OAB 501988/SP), LUIZA MATIAS PIRES (OAB 478725/SP)
3. Processo 10071831920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007183-19.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Consuelo Beserra da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Dispenso a designação de audiência preliminar. Compulsando os elementos dos autos, com destaque à reclamação administrativa perante o PROCON, entendo preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, mormente a urgência da medida. Assim, concedo a tutela provisória, a fim de que a ré, em 15 dias, cesse os descontos em discussão nos autos, sob pena de multa diária de trezentos reais, limitada, inicialmente, a dez mil reais. Cite-se o réu pelo PORTAL ELETRÔNICO, para defesa em 15 dias. Oportunamente, com pedido das partes, designe-se audiência de conciliação no Cejusc, local. Intimem-se. - ADV: AMANDA VIDOTTI PASSADA (OAB 416571/SP), LUIZA MATIAS PIRES (OAB 478725/SP)
4. Processo 10010615720248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001061-57.2024.8.26.0673; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Flórida Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001061-57.2024.8.26.0673; Obrigações; Recorrente: Adriano José de Almeida; Advogada: Amanda Vidotti Passada (OAB: 416571/SP); Advogada: Luiza Matias Pires (OAB: 478725/SP); Recorrido: Caio Augusto Zanoni de Souza - Me; Advogado: Alcir Barbosa Garcia (OAB: 296587/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10005278920258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000527-89.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Casa de Carnes Avenida - Me - Vistos. Diante da informação de fls. 78, cancele-se a audiência de hoje. Designo audiência de conciliação para o dia 11 de agosto de 2025, às 15 horas. a) A audiência será realizada de forma virtual, com informação pelas partes (autora, requerido e advogados) do endereço eletrônico para viabilizar o ato, no prazo de 05(cinco) dias; b)A realizar-se no Prédio do Fórum de Pacaembu-SP., sala de conciliação, com envio de link no endereço eletrônico para acesso a internet pelas partes; e c) A unidade judicial enviará às partes, por e-mail, link de acesso e manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual Em se tratando de requerido-pessoa física, a citação deverá ser efetivado por Mandado. No ato da citação/intimação deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado possui aparelho telefônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência, devendo fornecer, ainda, número do telefone para contato para caso haja queda de sinal durante a audiência e e-mail para envio do link da audiência supra: a) Em caso positivo, entregar o manual de orientação e link explicativo com orientações para acesso à teleaudiência pelo Microssoft Teams, via celular: https:// www.Youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jcampfeature=youtu.Be. b) Em caso negativo, em que a parte não tem recursos adequados para acesso à videoconferência, visando a celeridade processual, fica desde já autorizado a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado. Intime-se o(a) reclamante pessoalmente ou por intermédio de seu patrono(a), via DOJ, para comparecimento pessoal, sob pena de extinção do feito. Cite-se o(a) reclamado(a) para comparecimento, ficando ciente de que, se não houver acordo, deverá apresentar defesa oral ou escrita, nesta mesma audiência. Deixando de comparecer à audiência, poderá ser considerado(a) revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Intime-se. - ADV: LUIZA MATIAS PIRES (OAB 478725/SP)
6. Processo 20903875620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090387-56.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Giovanna Cassinelli de Oliveira - Embargdo: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Vidotti Passada (OAB: 416571/SP) - Luiza Matias Pires (OAB: 478725/SP) - 4º andar
7. Processo 50564777220258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5056477-72.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RICARDO TADEU DE SOUZA CPF: 655.367.116-87 e outros AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Certifico e dou fé que remeto os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. Cientes as partes que o andamento do recurso deverá ser acompanhado através do sistema PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) - TURMA RECURSAL, bem como eventuais peticionamentos devem ser feitos nos autos do processo no PJE Turma Recursal. https://pjerecursal.tjmg.jus.br/pje/login.seam ATENÇÃO . A habilitação nos autos da TURMA RECURSAL não é automática. Procuradores deverão acessar os autos diretamente na Turma para assinarem o termo de compromisso. ELIANE GOMES VASCONCELOS
8. Processo 50564777220258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5056477-72.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RICARDO TADEU DE SOUZA CPF: 655.367.116-87 e outros AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Certifico e dou fé que remeto os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. Cientes as partes que o andamento do recurso deverá ser acompanhado através do sistema PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) - TURMA RECURSAL, bem como eventuais peticionamentos devem ser feitos nos autos do processo no PJE Turma Recursal. https://pjerecursal.tjmg.jus.br/pje/login.seam ATENÇÃO . A habilitação nos autos da TURMA RECURSAL não é automática. Procuradores deverão acessar os autos diretamente na Turma para assinarem o termo de compromisso. ELIANE GOMES VASCONCELOS b