Letícia Branco Rios

Processos do Advogado

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2. Processo 50021715920254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002171-59.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: M. J. I. D. S. Advogados do(a) AUTOR: CESAR RAUL ALVES PEREIRA - SP431007, LETICIA BRANCO RIOS - SP478715 REU: U. F., C. E. F. -. C. VISTOS, em decisão. Trata-se de ação ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e da UNIÃO a respeito de utilização fraudulenta de dados pessoais. Afirma a demandante ter sido surpreendida com a notícia da abertura de cadastro no CadÚnico, na cidade de Duque de Caxias/RJ, por terceiros fraudadores, para o recebimento indevido do benefício de bolsa-família. Informa que, a despeito das diversas tentativas e da retomada do acesso à sua conta “CAIXA TEM” em 28/01/2025, as co-rés “não tomaram quaisquer providências necessárias para cancelar o benefício” (cfr. id 358505257, p. 03), nem para que a autora pudesse restituir a quantia de R$5.169,98 ainda disponível em sua conta (cfr. id 358505257, p. 04). Nesse contexto, pretende a demandante a condenação das co-rés ao cancelamento do benefício de bolsa-família e do CadÚnico aberto na cidade de Duque de Caxias/RJ e ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$30.000,00. Pede a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o imediato cancelamento do bolsa-família e do CadÚnico e a autorização para a devolução da quantia de R$5.169,98. É o relatório necessário. DECIDO. 1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela não comporta acolhimento. Consta dos autos a existência de abertura do CaÚnico em nome da autora, na cidade de Duque de Caxias/RJ, em 14/11/2022 (id 358505264, p. 02). No entanto, não há nos autos prova de que houve a utilização fraudulenta dos dados pessoais da autora, uma vez que se vê da informação emitida pela Gestora do CadÚnico, Sra. Patrícia Vogler, que “provavelmente seja um caso de homônimo” e que “o nome, data de nascimento, nome dos pais e CPF são os mesmos para ambas, porém os demais documentos estão todos diferentes” (id 358505261, p. 38 - destaquei). Nesse cenário de ausência de mínimo suporte probatório, não se revestem de plausibilidade as alegações iniciais. Demais disso, à vista das alegações genéricas da demandante, impõe-se constatar a inexistência de risco concreto e específico ao interesse jurídico perseguido pela parte autora, que caracterizasse verdadeiramente uma situação extraordinária e excepcional - que não a inescapável demora inerente à tramitação judicial. Ainda mais quando se vê que o cadastro no CadÚnico foi efetuado em 14/11/2022, tendo a autora ajuizado a ação somente em 26/03/2025. Por fim, sem razão a autora quanto ao pedido de autorização judicial para depósito judicia, por ser direito potestativo da parte, independendo de autorização para tanto. Presentes estas considerações, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. CITEM-SE os co-réus. Após a juntada da peça defensiva, tornem os autos conclusos. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RORIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
3. Processo 15041535220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504153-52.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.V.N.L. - Cynthia Danielle de Melo Cordeiro - Por ora, aguarde-se a realização da audiência designada. - ADV: CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP)
4. Processo 10222679420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022267-94.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.D.S. - A.J.A.S. - - C.L.A.S. - I) Fls. 296: não comprovado pelos patronos do requerente, por documento, que este foi cientificado da renúncia ao mandato que outorgou, fica ressalvado que continuará representando até a comprovação, ou realizada, por até 10 dias contados da data da juntada aos autos da prova da cientificação, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. II) Regularize a ré Camila sua representação processual, no prazo de 15 dias. III) Após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação. A petição deverá ser cadastrada no e-saj no código 38028 - ADV: EDSANGELA SILVA GOMES (OAB 501827/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), ROSEMEIRE LEANDRINHO KIMURA (OAB 432845/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP)
5. Processo 10034593820248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003459-38.2024.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - G.P. e outro - J.P. - J.P. - - J.P.G. - - J.P.C. - - L.P.C.T. - - F.D.D.C. - - J.C. - - V.E.D.C. e outro - Vistos. Fls. 264/267: Herdeiros Lilian, Lígia, Fabiana, Vinicius e Jonatan ofertaram contestação. 2. Tendo em vista tratar-se de partilha litigiosa, uma vez que há discordância dos herdeiros Lilian, Lígia, Fabiana, Vinicius e Jonatan, prossiga-se pelo rito do inventário. Providencie a z.Serventia a atualização no cadastro do feito. 3. Manifeste-se o(a) inventariante acerca da contestação ofertada, no prazo de 15 dias. 4. Providenciem os herdeiros Lilian, Lígia, Fabiana, Vinicius e Jonatan, no prazo de 30 dias: a) Certidão de casamento atualizada dos falecidos Jacy e Ulisses acompanhada de pacto antenupcial, se o caso; b) Certidão atualizada de casamento dos herdeiros Vinicius e Ligia; Int. - ADV: LUIZ MITSUO YOSHIDA (OAB 76119/SP), MARCOS HIDEO YOSHIDA (OAB 267496/SP), MARCOS HIDEO YOSHIDA (OAB 267496/SP), MARCOS HIDEO YOSHIDA (OAB 267496/SP), MARCOS HIDEO YOSHIDA (OAB 267496/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP)
6. Processo 20918936720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2091893-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Spdm- Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Agravada: Andressa Aurea da Silva Moreira (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Letícia Branco Rios (OAB: 478715/SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - 1º andar
7. Processo 15024887720238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502488-77.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.V.N.L. - C.D.M.C. - Vistos. Intime-se a ofendida, devendo o Oficial de Justiça indagar a vítima se as medidas protetivas estabelecidas ainda são necessárias. Servirá o presente, devidamente assinada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP)
8. Processo 21863838120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186383-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022267-94.2024.8.26.0005; Assunto: Guarda; Agravante: C. L. A. dos S. e outro; Advogada: Edsangela Silva Gomes (OAB: 501827/SP); Agravado: C. D. dos S.; Advogado: César Raul Alves Pereira (OAB: 431007/SP); Advogada: Letícia Branco Rios (OAB: 478715/SP)