Juliana Araujo Bergamin Zerneri

Processos do Advogado

1. Processo 10007817620258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000781-76.2025.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.N.A. - C.D.P.N. - A certidão de honorários e o Termo de Guarda encontram-se disponíveis para impressão, juntar aos autos cópia assinada do Termo. - ADV: MARINA CAMPOS TAVARES NOVO BALSACHI (OAB 454339/SP), MARIANE DE FÁTIMA SABINO (OAB 503968/SP), JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP)
2. Processo 10015603120258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001560-31.2025.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.G.M. - L.C.M. - VISTOS. No prazo comum de 15 (quinze) dias, digam se têm outras provas a produzir, justificando-as, ou se concordam com o julgamento da lide no estado. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP), JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 356427/SP)
3. Processo 00078029420248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007802-94.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1006605-92.2021.8.26.0006) (processo principal 1006605-92.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigo dos Santos Eloy - Valdete Aparecida Manoel Muniz - Vistos. Os documentos de fls.42/47 e o extrato de fls.59 provam que o bloqueio judicial nos Bancos Bradesco e Banco do Brasil incidiram sobre verba recebida a título de benefício previdenciário, o qual tem natureza alimentar e, por isso, está protegido pela impenhorabilidade, na forma como prevê o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Defiro, por este motivo, o pedido de desbloqueio das contas mantidas pela executada junto aos Banco Bradesco e Banco do Brasil. A ordem deve ser cumprida após o decurso do prazo para comprovação de interposição de recurso de agravo de instrumento recebido sem efeito suspensivo. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: HAYDNE PANTOJA SOUZA NETO (OAB 442630/SP), ELLEN MAYARA FELICIANO (OAB 454025/SP), JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP)
4. Processo 10027384920248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002738-49.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Cardoso de Souza - Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, ficando o mérito resolvido com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente a restituir as custas e despesas processuais eventualmente adiantadas pela parte requerida, e condeno-a também a pagar ao advogado desta última honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. Diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte requerente, fica a exigibilidade dos encargos sucumbenciais suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos e segundo o regime do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP)
5. Processo 10011090620258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001109-06.2025.8.26.0180 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Patrícia Monfardini Penteado - Vistos. 1 - As informações constantes da declarações de imposto de renda juntadas pela parte autora são incompatíveis com a hipossuficiência alegada. Este Juízo adota para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita os mesmos critérios que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo utiliza para selecionar as pessoas que atenderá, ou seja, renda familiar de até3 salários mínimospor mês. O limite pode subir para4 salários mínimospor mês em alguns casos, como: família com mais de 5 pessoas; gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo; família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento; família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros. Posto esses limites, verificou-se que a renda familiar da parte autora é superior aos três salários mínimos utilizados por este Juízo como parâmetro para concessão do benefício. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita. 2 - Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de pressuposto processual e cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP)
6. Processo 10016775620248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001677-56.2024.8.26.0180 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.C.R.L. - I.A.M.L. - Requerente: retro petição deve ser anexados aos autos de cumprimento de sentença. - ADV: JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP), ELTON LUIS DOS REIS (OAB 396193/SP)
7. Processo 00004042520258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000404-25.2025.8.26.0180 (processo principal 1001943-43.2024.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.S.A. - L.R.A. - Comprove o executado o pagamento da pensão alimentícia relativa ao mês de dezembro de 2024, no prazo de três dias, sob pena de prosseguimento da execução com as demais cominações legais. - ADV: CARLOS AUGUSTO COIMBRA (OAB 286051/SP), JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP), ELLEN MAYARA FELICIANO (OAB 454025/SP)
8. Processo 10017713820238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001771-38.2023.8.26.0180 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.C.R.S. - D.P.S. - D.P.S. - Fl. 210: manifestem-se as partes. - ADV: ELLEN MAYARA FELICIANO (OAB 454025/SP), LUIS CARLOS MANCA (OAB 90143/SP), JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP), LUIS CARLOS MANCA (OAB 90143/SP)
9. Processo 10027211320248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002721-13.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Esbaraine Alderio - Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb) - Vistos. Observando o teor do IRDR 59- nota-se que foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos cuja questão é a seguinte: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". Compulsando o presente feito tem-se que a matéria aqui debatida enquadra-se na tese acima motivo pelo qual determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do recurso acima mencionado, lançando-se na movimentação do referido feito o código SAJ 75059. Aguarde-se por seis meses o julgamento do recurso, certificando-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP), ELLEN MAYARA FELICIANO (OAB 454025/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
10. Processo 10010978920258260180
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001097-89.2025.8.26.0180 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.L.C.A.L.S. - Fls.35/36: Postulou a parte autora pelo cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 22.07.2025, às 14:30h no CEJUSC. Alegou que o ato pode colocar em risco o bem estar do menor, quando da ciência, pelo requerido, sobre a presente demanda, em razão das articulações, que vem sendo provocadas por si. No entanto, não vislumbro necessidade de suspensão ou cancelamento da tentativa de conciliação, uma vez que o ato poderá realizar-se de forma virtual sem contato direto da autora com o requerido. Registro ainda que já foi determinada a realização de breve estudo social do caso concreto, com mandado de citação já expedido (fls.37/38), sendo inevitável que a parte requerida seja cientificada acerca do processamento da presente ação. Por fim, considerando que o mandado já foi expedido, a suspensão da audiência poderá acarretar a necessidade de nova tentativa de citação do réu, contrariando os princípios da economia e da celeridade processual. Ante o exposto, mantenho a audiência de conciliação designada. Aguarde-se o cumprimento do mandado. - ADV: JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP)