André Júnior Soares Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10018113220258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001811-32.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Iara Lucia Bonfietti Rodrigues - Vistos. Dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida, por meio do Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, poderá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP)
3. Processo 10060836620248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006083-66.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mardinalva Ribeiro da Silva Freitas - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR QUE EXERCEU O CARGO GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (GOE) - PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS ("ART.133 CE-PROLAB. CAR. ESPEC. - CÓD. 03.007") - UTILIZAÇÃO DO ATUAL VALOR DO PRÓ-LABORE - POSSIBILIDADE - OS DÉCIMOS INCORPORADOS NA FORMA DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL TÊM EXPRESSÃO ECONÔMICA VARIÁVEL, CONFORME OSCILAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS CONSIDERADOS (TEMA 22) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ESTIMADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP) - André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10101303720238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010130-37.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elzi Azevedo Ferreira - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fica a parte REQUERIDA intimada, pelo DJE, na pessoa de seu procurador, bem como pessoalmente pelo Portal, para que no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, proceda ao pagamento das custas e despesas remanescentes abaixo, comprovando-se nos autos. Na inércia, será expedida certidão para inscrição na dívida ativa. 1. Taxa de Distribuição da Ação até 02/01/2024 (1,0% do valor da causa - mínimo 5 UFESP's): R$ 92,55 - Guia DARE, código 230-6, conforme cálculo atualizado que junto a seguir e correspondente a metade das custas apuradas. 2. Carta(s) Expedida(s): 1 carta(s), fl(s). 24, num total de R$ 17,18 - Guia FEDTJ, Código 120-1, correspondente a metade das custas apuradas. 3. Taxa de Preparo (4% do valor da causa ou da condenação - mínimo 5 UFESP's): R$ 92,55, fls. 80/89 - Guia DARE, Código 230-6, conforme cálculo atualizado que junto a seguir e correspondente a metade das custas apuradas. 4. Intimação pelo Portal (a partir de 25/03/2025 - Provimento CSM 2777/2025): 1 intimação(ções) eletrônica(s) pessoal(is) ao(s) executado(s) para o cumprimento deste ato, num total de R$ 32,75 - Guia FEDTJ, Código 121-0. Dúvidas consultar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP), ANDRÉ JUNIOR SOARES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50564/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 10007986420258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000798-64.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renata de Cassia Gregolim - Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante da contestação apresentada, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP)
6. Processo 10125829320248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012582-93.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Neide Marques - Fica a parte executada, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, INTIMADA para cumprir a sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, no sentido de apostilar o direito da autora para incluir na base de cálculo as verbas pagas a título de adicional de desempenho da Saúde e Complemento LC 1212/2023 (Prêmio de Incentivo Especial). - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP)
7. Processo 10005329120258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000532-91.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000532-91.2025.8.26.0547; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Giselda Aparecida Cezario de Franceschi; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Advogado: André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 00013987620248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001398-76.2024.8.26.0022/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Luiz Carlos Benatti - Vistos. Ante a petição de fls. 40/41, JULGO EXTINTO o presente requisitório de pequeno valor, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado judicialmente (fls. 34/35), em favor do requerente, independente de trânsito em julgado, observando-se os dados apresentados no formulário MLE de fl. 42. P.I.C. e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. - ADV: ANDRE JUNIOR SOARES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50564/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)