Fabio Rodrigo Bottas

Processos do Advogado

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2. Processo 00282847520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028284-75.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0025144-67.2023.8.26.0002) (processo principal 0025144-67.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.K.M.L. - - C.M.L. - Vistos. Defiro a realização de busca de endereços do requerido junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Encontrados endereços ainda não diligenciados, cite-se. Se infrutíferas as pesquisas, determino, desde já, sejam oficiadas as empresas SABESP, ENEL, CLARO, VIVO e TIM para que informem a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros do(a) requerido(a) - ADV: FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP), FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP)
3. Processo 10078953020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007895-30.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Remuneração - Fabio Rodrigo Bottas - VISTOS. Fls. 2088: Esclareça o Município o quanto alegado pelo impetrante, retificando-se a juntada dos documentos, se o caso. Prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP)
4. Processo 10446547520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044654-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados - Fabio Rodrigo Bottas - Vistos. Honorários devidamente justificados, e condizentes com os casos simulares, razão pela qual os fixo em R$ e R$ 16.645,00. 1. Concedo prazo de 15 dias para o deposito do valor integral para início dos trabalhos sob pena de preclusão, e consequente inversão probatória. Com o deposito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos com brevidade. Fica o perito autorizado a eventualmente solicitar documentos as partes, para fins de elaboração do laudo. Às partes, ficam cientes de quem a omissão em tal atendimento, poderá ensejar inversão probatória. 2. Entregando-se o laudo, fica autorizado o levantamento do MLE ao mesmo, abrindo-se prazo para manifestação das partes. Intime-se. Intime-se. - ADV: FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP)
5. Processo 10539749620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053974-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Fabio Rodrigo Bottas - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP)
6. Processo 10446547520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044654-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados - Fabio Rodrigo Bottas - Ciências às partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo(a) perito(a) judicial, pelo prazo legal. Havendo concordância o depósito deverá ser realizado pelo(s) interessado(s) no prazo de 15 dias. - ADV: FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP)
7. Processo 10070737020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007073-70.2025.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Henrique Lima Marinho - - Magda de Souza Ferreira - Vistos. 1) Manifeste-se ao autora em réplica. 2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado. 3) Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNA PATRÍCIA CLAUDINO GOMES DE FARIA (OAB 510854/SP), FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP)
8. Processo 10057572420258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005757-24.2025.8.26.0020 - Tutela Cível - Nomeação - J.P.S.A. - Fls. 73: Certidão expedida e disponível para impressão. - ADV: FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP)