Pedro Henrique Dos Santos Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10057574020248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005757-40.2024.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andrea de Souza Santos - - Paulo Cesar Theodoro Cabral - Concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitação de fl. 40. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
3. Processo 00004542820258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000454-28.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1000952-44.2024.8.26.0220) (processo principal 1000952-44.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.R.C.J. - D.W.J. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
4. Processo 10058102120248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005810-21.2024.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.N. - S.F.A.N. - Vistos. Ante a reconvenção apresentada (fls. 52/58), providencie a parte reconvinte o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da petição. Prazo: 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA CORDEIRO DA SILVA (OAB 229800/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
5. Processo 10015408520238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001540-85.2023.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Manuela Almeida Pereira dos Santos - Vistos. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
6. Processo 10015408520238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001540-85.2023.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Manuela Almeida Pereira dos Santos - Vistos. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
7. Processo 10057720920248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005772-09.2024.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M.G.M.S. - - D.M.G.M.S. - - M.L.G.M.S. - Vistos. Defiro justiça gratuita ao autor e nomeio o Dr. Pedro Henrique dos Santos Lima para atuar no processo em defesa dos interesses daquele. De fato, os alimentos foram fixados há mais de 10 anos, no valor fixo de R$ 400,00 (págs. 24/26), sendo certo que ao longo do tempo os preços dos bens e serviços aumentaram, de modo que a quantia fixada naquele momento seguramente perdeu o seu valor de compra na atualidade. Por outro lado, são três os filhos menores e o documento de págs. 32/38 oriundo do INSS dá conta que o alimentante encontra-se formalmente empregado, com remuneração de R$ 2.066,01. Desse modo, apenas para ajustar os alimentos e evitar maiores prejuízos aos menores, vejo por bem rever provisoriamente o seu valor para o fim fixá-los no importe de 30% dos rendimentos líquidos do genitor ou, em caso de desemprego, em 40% do salário mínimo, até que se obtenha maiores elementos sobre as reais necessidades dos menores e possibilidades do genitor. Oficie-se à fonte pagadora para implantação dos descontos (pág. 37). Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência virtual e fornecimento do link de acesso. Com a data, cite-se e intime-se a parte ré, devendo ela ser cientificada de que a audiência de conciliação será realizada virtualmente, utilizando-se, através de acesso pelo link a ser informado pelo CEJUSC (o link acompanha o mandado/carta),e que, caso não tenha condições técnicas, deve comparecer na data designada ao CEJUSC para participar da audiência. O Autor será intimado da data e link de acesso na pessoa de seu advogado e poderá, da mesma forma que a parte ré, comparecer ao CEJUSC para participar da audiência caso não tenha condições técnicas para acesso à sala virtual. A parte ré deverá ser intimada do prazo de 15 dias para oferecer contestação, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, caso não houver acordo. Ficam as partes cientes de que a participação na audiência, é obrigatória (pessoalmente ou por representante com procuração específica e poderes para negociar, transigir e emitir recibos). A não participação da ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa atualizada. Quanto à remuneração do Senhor Conciliador, nos termos da Resolução n. 809/19, será conforme a TABELA ANEXA à norma, devendo o Autor segui-la, conforme o valor da causa e comprovar o Autor o recolhimento integral por depósito judicial nos autos antes da audiência. Lembro que a despesa em questão é meio a meio entre as partes, logo, o Autor adiantará, como ocorre com as custas iniciais, podendo cobrar ao final em termos de sucumbência, se o caso. Isento, lado outro, aquele a quem tiver sido deferida Justiça Gratuita. Fica desde já intimado o autor sobre essa necessidade. Manifestem-se, também, sobre o interesse, na modalidade telepresencial (em sendo necessárias audiências no curso do presente conciliação e/ou eventual instrução com Magistrado), informando os e-mails e números de celular para recebimento do link para realização pelo sistema TEAMS. O silêncio será interpretado como anuência à audiência virtual. Int-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
8. Processo 10057574020248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005757-40.2024.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andrea de Souza Santos - - Paulo Cesar Theodoro Cabral - Ficam os requerentes intimados a se manifestar em termos de andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)