Isabela Mussio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10029558020258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002955-80.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosilene Caldarelli - Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora pretende o reconhecimento de que realiza trabalhos prejudiciais à saúde e, por isso, faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade previsto na legislação municipal. Partes legítimas e bem representadas, ausentes nulidades a sanar, não constatadas irregularidades a suprir, dou o processo por saneado. Fixo como ponto controvertido a natureza do trabalho realizado pela parte autora em vista de eventual prejuízo sofrido, aferindo-se se o labor cotidiano em questão é insalubre e, em caso positivo, em qual grau. Necessária a produção de prova pericial, nomeio perito Vicente Paulo Costa Grizzo. Nos termos da Resolução 910/2023 do Órgão Especial do E. TJSP, em se tratando de vistoria/perícia técnica de engenharia para aferição do grau de insalubridade no trabalho "grau I", arbitro honorários em 15 UFESPs (R$ 555,30). Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários periciais, que serão custeados pela Secretaria da Justiça e da Cidadania, nos termos do § 1º do art. 2º da resolução supramencionada. Concedo às partes o prazo de quinze dias (trinta dias para o Município, nos termos do art. 183, caput, do Código de Processo Civil) para a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. Oportunamente, com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para manifestação em quinze dias (com a observação acima indicada em relação à parte requerida). Int - ADV: ISABELA MUSSIO DA SILVA (OAB 478022/SP)
3. Processo 21911827020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191182-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA SILVA; Foro de Jaú; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004913-04.2025.8.26.0302; Investigação de Paternidade; Agravante: B. E. D.; Advogada: Isabela Mussio da Silva (OAB: 478022/SP); Agravada: E. F. da S. D. (Menor(es) representado(s)); Agravada: S. G. da S. G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10108622420168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001896-16.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1008754-51.2018.8.26.0302) (processo principal 1008754-51.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Cristiano Guandaline - André Zapatero Spatti - Ciência às partes da expedição da certidão retro, que trata da anotação da penhora no rosto dos autos 1010862-24.2016.8.26.0302. - ADV: SILMAR FRANCISCO SOLÉRA (OAB 191466/SP), PAULO EDUARDO CETERTICK (OAB 130162/SP)
5. Processo 00024472520238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002447-25.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1003834-29.2021.8.26.0302) (processo principal 1003834-29.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pascano Materiais para Construção Ltda. - Vista à parte Exequente acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s) pelo sistema SNIPER. - ADV: CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), ISABELA MUSSIO DA SILVA (OAB 478022/SP), ISABELA MUSSIO DA SILVA (OAB 478022/SP)
6. Processo 50000164220234036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000016-42.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: SUELI PARIS ADVOGADO do(a) AUTOR: JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA - SP328581 ADVOGADO do(a) AUTOR: CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE - SP143123 ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELA MUSSIO DA SILVA - SP478022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JAú/SP, 24 de junho de 2025.
7. Processo 20801878720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2080187-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Sergio Alceu de Biazi (Justiça Gratuita) - Agravado: Carlos Eduardo Abili - Interessado: Município de Jaú - À vista da atuação do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento colegiado. - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Isabela Mussio da Silva (OAB: 478022/SP) - Guilherme Martins de Morais (OAB: 507316/SP) - 1° andar
8. Processo 10055932320248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005593-23.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ivanildo da Silva Santos - Vista à parte requerente em termos de prosseguimento. - ADV: ISABELA MUSSIO DA SILVA (OAB 478022/SP)