Alef Aziz Zuri

Processos do Advogado

1. Processo 10177418520248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017741-85.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Antonio Donizete da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Ao menos nesta Instância não há condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente), tampouco reexame necessário (art. 11 Lei nº 12.153/09). Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I.C. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)
2. Processo 00015594520138260128
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001559-45.2013.8.26.0128 (012.82.0130.001559) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - M.A.O.P. - - D.O.P. - - M.O.P. e outros - Vistos. Fls: 710/721: Nos termos do artigo 1.018, §1º, do CPC, não havendo alteração fática e jurídica que fundamentou a decisão anterior, mantenho a referida pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se resultado da decisão do agravo ou eventual comunicação dos efeitos em que referido recurso alcançou. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)
3. Processo 10020487920248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002048-79.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kamila Derossi de Oliveira Sanches - - Júlio César Ignácio Ramos - Banco Pan S.A - - Vilson Jesus de Oliveira - Me - Vistos. Ficam as partes intimadas, através da publicação deste pelo DJE, de que foi designado o dia 10 de setembro de 2025 às 09:00 horas, na Rua São Paulo, nº 4605, Vila Marin, Votuporanga/SP, para discussão técnica dos quesitos apresentados. Sem prejuízo, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, data e local em que será possível a realização de inspeção no objeto da perícia pelo expert. Com a informação, comunique-se o perito. Intime(m)-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GILBERTO BRUNO (OAB 216816/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)
4. Processo 10024445620248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002444-56.2024.8.26.0128/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cardoso - Embargante: Rita de Cassia Nogueira de Paula - Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE MERO INCONFORMISMO - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ABORDAGEM POLICIAL COM RECUSA DE UTILIZAÇÃO DE BAFÔMETRO - IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA NO MOMENTO DA INFRAÇÃO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alef Aziz Zuri (OAB: 477890/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10000227420258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000022-74.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Joeder Barbosa Alves - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 93/95 transitou em julgado em 12.06.2025. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "ante o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos, providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017 e Provimento CG 5/2019, devendo o exequente cadastrar todas as partes (exequente e executado), bem como os seus respectivos patronos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento." - ADV: LUANA SANCHES FERREIRA (OAB 466361/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)
6. Processo 21925069520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192506-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO DANNA CHAIB; Foro de Cardoso; Vara Única; Execução de Título Extrajudicial; 0001559-45.2013.8.26.0128; Cédula de Crédito Rural; Agravante: Maria de Oliveira Pessoa; Advogado: Alef Aziz Zuri (OAB: 477890/SP); Agravante: Maryane de Oliveira Pessoa; Advogado: Alef Aziz Zuri (OAB: 477890/SP); Agravante: Maria Aparecida de Oliveira Pessoa; Advogado: Alef Aziz Zuri (OAB: 477890/SP); Interessado: Rubens Aparecido Pessoa; Interessado: José Luiz Pessoa; Interessado: Danilo de Oliveira Pessoa; Advogado: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00009931320248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000993-13.2024.8.26.0128/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Alef Aziz Zuri - Vistos. Ante a manifestação de fls. 24, intime-se a entidade devedora, através do portal eletrônico, para que no prazo de 10 (dez) dias providencie a regularização com o pagamento da presente requisição. Intime(m)-se. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)
8. Processo 10019742520248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001974-25.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marinalva Evangelista da Silva Nascimento - AAPB Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Vistos. Ante a certidão retro, expeça-se certidão para inscrição do débito do executado na dívida ativa, observando-se, nos termos do Comunicado Conjunto 486/2024, o valor da taxa judiciária certificada às fls. 123. Após, com a comunicação da efetiva inscrição, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
9. Processo 00010104920248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001010-49.2024.8.26.0128 (processo principal 1001206-02.2024.8.26.0128) - Cumprimento Provisório de Decisão - Compra e Venda - Valderis de Andrade Silva - Rosangela Veita - - Rubão Automóveis - Vistos. Defiro a inclusão de restrição de transferência de todos os veículos localizados em nome da parte executada. Expeça-se ainda certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Por fim, intime-se a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos, dos bloqueios realizados. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime(m)-se. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP), LARISSA TEÓFILO RODRIGUES (OAB 488593/SP), MARIA CAROLINA VAQUEIRO (OAB 454314/SP), LARISSA TEÓFILO RODRIGUES (OAB 488593/SP), MARIA CAROLINA VAQUEIRO (OAB 454314/SP)
10. Processo 10004589720258260430
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000458-97.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adaira Aparecida da Silva - Vistos. 1- Fls. 126 e 137-138: recebo como emenda à inicial. Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a prioridade de tramitação do idoso (art. 1.048, I, do CPC). 3- Ausente interesse de incapaz, portanto, incabível intervenção do Ministério Público. 4- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s) e anotações no cadastro do processo, bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Como não há pedido de tutela de urgência, nada a deliberar nessa fase. 8- Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. 9- Citem-se e intimem-se os réus para, querendo, contestarem, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 9.1- A citação será feita pelo Portal Eletrônica para o requerido Banco BMG S.A. e pelo correio para a requerida Ediléia Prates Ferreira. 9.2- Considerando se tratar de autos eletrônicos, que podem ser acessados de qualquer lugar do Brasil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9.3- Se infrutífera a citação e havendo requerimento do(a)(s) autor(es), defiro desde logo a pesquisa de endereços nos sistemas BacenJud, Infojud, SIEL e Infoseg. 9.4- A citação por edital somente será cabível se infrutíferas todas as tentativas de localização da parte, inclusive mediante requisição judicial de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (arts. 256, §3º, e 830 do CPC). 10- Após, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. 10.1- Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela Ferramenta Teams. Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z. Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual. 11- Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). 12- Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. "emenda a inicial", "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", "razões de apelação" etc.) ao invés da genérica ("petições diversas") porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação. Intime-se. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)