Alef Aziz Zuri

Processos do Advogado

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2. Processo 10012060220248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001206-02.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Valderis de Andrade Silva - Rosangela Veita - - Rubão Automóveis - Vistos. Em que pese o aviso de recebimento negativo às fls. 469/470, tendo em vista que o endereço diligenciado corresponde ao endereço apresentado pela requerida na contestação e documentos juntados (fls. 94/128), dou por efetivada a intimação para que a requerida providencie o recolhimento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC, o qual estabelece que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Dessa forma, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para que a requerida providencie o aludido recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Intime(m)-se. - ADV: MARIA CAROLINA VAQUEIRO (OAB 454314/SP), LARISSA TEÓFILO RODRIGUES (OAB 488593/SP), LARISSA TEÓFILO RODRIGUES (OAB 488593/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP), MARIA CAROLINA VAQUEIRO (OAB 454314/SP), MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP), MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP)
3. Processo 10023934520248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002393-45.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Oracio Pereira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Petição de fls. 833: Defiro o prazo suplementar de 15 dias para que o requerido recolha os honorários periciais. Intime(m)-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
4. Processo 10004773920258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000477-39.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernando Borges de Paula - Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos restarão conclusos para sentença. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)
5. Processo 00001199120258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000119-91.2025.8.26.0128 (processo principal 1001844-35.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ilsa Inácio Ramos - Masterprev Clube de Serviços - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. No mais, nos termos do Provimento CG n° 29/2021, intime-se a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas finais certificadas às fls. 45, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se o artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Na inércia, expeça-se carta para intimação pessoal para pagamento em 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o recolhimento, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)
6. Processo 00002307520258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000230-75.2025.8.26.0128 (processo principal 1001946-57.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aracy Firmino - Unipab - União Brasileira de Aposentados da Previdência S.a. - Vistos. Sem prejuízo da determinação de fls. 18, ante a ausência de pagamento pela parte executada, defiro a expedição de ofício ao Fundo do Regime de Previdência e à Divisão de Consignação em Benefícios para que promovam a penhora do faturamento e de eventual quantia que a executada acima qualificada tenha direito a receber por descontos nos benefícios previdenciários de seus associados, até o limite do valor da dívida de R$ 11.903,07 (onze mil, novecentos e três reais e sete centavos), com a transferência de referido valor para uma conta judicial vinculada a este feito. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)
7. Processo 10045647920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004564-79.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan da Silva Pinto Scocco - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)
8. Processo 10048886920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004888-69.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dyogo Vinicius Nepomuceno - Vistos. Para garantir que a prestação jurisdicional seja correta e equânime a todos, evitando-se que haja benefício a quem não merece em prejuízo justamente daqueles mais necessitados e merecedores da Justiça Gratuita, observado que houve a contratação de Advogado particular, sem passar por crivo prévio de reconhecimento de pobreza feito pelo OAB quando da indicação de procurador à parte, DETERMINO à parte autora que apresente ao Juízo, em até 15 dias: (i) Sua última declaração de IR bem como a de seu cônjuge/companheiro ou pais em caso de tratar-se de pessoa solteira que reside na mesma residência dos genitores; (ii) Extratos bancários de todas as suas contas, referentes aos 3 últimos meses, bem como as de seu cônjuge/companheiro ou pais em caso de tratar-se de pessoa solteira que reside na mesma residência dos genitores; Os documentos podem(devem) ser apresentados como sigilosos em anexo à petição. A omissão de apresentação levará ao indeferimento da Justiça Gratuita. A apresentação apenas parcial de documentação, caso futuramente constatada, levará à condenação da parte por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça e condenação ao décuplo das custas processuais. Int. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)