Edna Folster Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10025712420258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002571-24.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Vera Lucia dos Santos de Morais - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cite-se com as advertências legais Intimem-se. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP), CARLOS ALBERTO SILVA JÚNIOR (OAB 395369/SP), EDNA FOLSTER FERREIRA (OAB 477718/SP)
3. Processo 00000364220258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000036-42.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1004408-22.2022.8.26.0236) (processo principal 1004408-22.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Edson Aparecido Cucco - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), EDNA FOLSTER FERREIRA (OAB 477718/SP), MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP)
4. Processo 00000364220258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000036-42.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1004408-22.2022.8.26.0236) (processo principal 1004408-22.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Edson Aparecido Cucco - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), EDNA FOLSTER FERREIRA (OAB 477718/SP), MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP)
5. Processo 50005175820254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000517-58.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru EXEQUENTE: KARLA BERALDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO - SP251787 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI - SP307426 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDNA FOLSTER FERREIRA - SP477718 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR - SP395369 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO EDINAEL FERREIRA - SP316526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BAURU/SP, 6 de junho de 2025.
6. Processo 50020660720244036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002066-07.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: IVANEIDE APARECIDA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO - SP251787, EDNA FOLSTER FERREIRA - SP477718, MARIO EDINAEL FERREIRA - SP316526, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI - SP307426 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS para a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade híbrida, mediante o reconhecimento de períodos laborados em atividades rurais. Considerando a adoção, pela Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto, do procedimento de Instrução Concentrada, negócio jurídico processual expandido pela Resolução Conjunta nº 6/2024 – PRESI/GABPRES/ADEG do TRF da 3ª Região, e pela Resolução Conjunta nº 8/2024 – PRESI/GABPRES/ADEG do TRF da 3ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem, expressamente, sua ADESÃO ao procedimento de Instrução Concentrada. O fluxo de Instrução Concentrada, recentemente regionalizado, é fruto de longo projeto piloto implementado em determinadas subseções judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região e tem gerado ganhos processuais relevantes, como maior celeridade processual e incremento do índice de conciliação. No caso de adesão, a parte autora deverá instruir o processo com gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte e de suas testemunhas – no máximo, 03 (três) -, sem prejuízo da juntada de outras provas previstas no art. 4º, II e III, da Resolução Conjunta nº 06/2024 – PRESI/GABPRES/ADEG do TRF3. Advirto que é ônus da própria parte aderente juntar aos autos as gravações em vídeos e observar, para esse efeito, os requisitos mínimos de validade previstos no artigo 5º da referida Resolução, sob pena de desconsideração, atentando-se, em todo e qualquer caso, à reprodução das perguntas padronizadas indicadas no Anexo II da Resolução. Nos termos do artigo 6º da Resolução, a adesão expressa ao procedimento de Instrução Concentrada implica renúncia à faculdade de produção de prova testemunhal ou colheita de prova em audiência, de modo que, em regra, NÃO haverá mais a produção de prova oral em audiência. Com a expressa adesão das partes, e a juntada dos documentos, intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo, se o caso, e, em seguida, observe-se o fluxo processual específico previsto artigo 7º, inciso II e seguintes, da Resolução. O presente ato judicial é instruído com cópia da Resolução nº 06/2024, que contém, em seu Anexo II, as perguntas padronizadas mínimas, e da Resolução nº 08/2024. No caso de não adesão por ambas as partes, providencie a secretaria o agendamento de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente.