Andre Luiz Lunardon

Processos do Advogado

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2. Processo 00004512120248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000451-21.2024.8.26.0572 (processo principal 1002399-15.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Eurípedes Ramos - Central Assist Promotora de Vendas Ltda - Me - Vistos. Fls. 64/66: Tendo em vista a certidão de fls. 61, autorizo o levantamento. Expeça(m)-se mandado(s). Após, manifeste-se o(a) exeqüente, em termos de prosseguimento da execução, apresentando cálculo atualizado do débito, excluindo-se o(s) valor(es) levantado(s), no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)
3. Processo 00010836820248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001083-68.2024.8.26.0274 (processo principal 1000310-40.2023.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.E.C. - S.C.O. - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, providencie o executado o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico) e apresentá-lo por petição nos autos. - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP)
4. Processo 10951704120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095170-41.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Robson Carlos da Cunha - SUDACLUBE DE SERVICOS - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas de desarquivamento dos autos, nos exatos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP". Na inércia da parte, os autos permanecerão no arquivo. - ADV: LUCIANA CARVALHO MELLO (OAB 118680/MG), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP)
5. Processo 10033972920248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003397-29.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Walter Moretto Pinto - Sudamerica Clube de Serviços - - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - Vizalipe Processamentos, Serviços e Representação Ltda e outros - Vistos. Intime-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), MILENA CALORI SENA (OAB 328617/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), ANA PAULA KLEIN (OAB 94463/PR)
6. Processo 10001581720248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000158-17.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone de Sá Rodrigues - Sudamérica Clube de Serviços - Nos termos da determinação de fl. 364 e conforme planilha retro, recolha o(a) requerido(a) a parte que lhe cabe das custas e despesas processuais, a saber: taxa judiciária no valor de R$ 678,44 (Código 230-6 - Guia DARE-SP) e demais despesas processuais no valor de R$ 34,28 (Código 120-1 - Guia FEDTJ), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para gerar as respectivas guias e demais orientações, acesse(m) as páginas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP)
7. Processo 00000653520238260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000065-35.2023.8.26.0698 (processo principal 1000245-68.2022.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Benedita da Costa de Oliveira - Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda Epp - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), PEDRO SOUZA MONTEIRO (OAB 183184/MG), JOÃO PEDRO CARARO DE OLIVEIRA (OAB 116243/PR)
8. Processo 10000031420258260534
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000003-14.2025.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Benedita de Fátima da Silva Sousa - - Ione Fernanda de Sousa Silva - Sudaseg - Seguradora de Danos e Pessoas S.a., - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da inicial para condenar o requerido ao pagamento da indenização securitária pelo sinistro morte para a parte requerente, nos exatos termos previstos na apólice contratada e vigente, cujo valor deve ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescida de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJ/SP, desde a morte do segurado (29/06/2023), e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/24 (30/08/2024), a partir de quando a correção monetária será computada pelo índice IPCA e os juros de mora serão computados à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339. Nos termos do art. 52, III, da Lei n° 9.099/95, fica o devedor instado a cumprir voluntariamente a sentença no prazo de quinze (15) dias, tão logo ocorra seu trânsito em julgado, independentemente de nova intimação para tanto, bem como advertido de que o descumprimento implicará, se requerida a execução (art. 52, IV, Lei n° 9.099/95), na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito (art., 523, §1º, CPC), bem como na incidência da multa cominatória fixada (art. 52, V, Lei n° 9.099/95 cc art. 536, § 4°, CPC), se o caso, a partir do primeiro dia útil seguinte ao vencimento do prazo para cumprimento voluntário. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Atendendo ao Comunicado Conjunto nº. 373/2023, consigna-se que: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, arquive-se. P.I. - ADV: LUIS GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 342705/SP), LUIS GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 342705/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP)