Paulo Rogério Da Silva Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 00736114020178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0073611-40.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Mirella Carolina Barbosa de Almeida - Diante dos efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos de fls. 1055 a 1060, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
3. Processo 10040627020228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004062-70.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zélia Oliveira Brito - Realize Ja Correspondente Financeiro e Produtos Educacionais Eireli (Intercred Soluções Consultoria Financeira Ltda) - - Jeniffer Perlaky - - Caroani Cristina de Macedo e outros - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo (fls. 582/585). Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS (OAB 271729/SP), CAIO FERRER (OAB 327054/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA BERNARDES (OAB 429653/SP)
4. Processo 10075726620198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007572-66.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Associação de Moradores da Vila Nova Shangrilá - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo(a) autor(a) a fls. 281/282 e, em consequência, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o processo da presente ação de Procedimento Comum Cível proposta por Associação de Moradores da Vila Nova Shangrilá em face de Karina Amaral, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do citado diploma legal. O(A) autor(a) desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 90, "caput", do CPC, sem honorários advocatícios por não ter havido lide. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestado pelo autor, procedendo-se oportunamente ao seu arquivamento com as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA BERNARDES (OAB 429653/SP)
5. Processo 70070559320018260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7007055-93.2001.8.26.0050 (514351/1) - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Francisco Luiz de Santana - Considerando que há mandado de prisão expedido para cumprimento da pena em regime fechado, ainda sem cumprimento, o condenado deverá se apresentar à autoridade policial competente, a fim de que o mandado de prisão seja devidamente cumprido e realizada audiência de custódia, nos termos das normas de regência. Anote-se que, em cumprimento às leis penais que regulamentam a execução de pena, os órgãos administrativos vincularam presídios a determinados perfis de condenados. No Estado de São Paulo, a análise da adequação do perfil do preso ao local do cumprimento da pena é atribuição da Secretaria de Administração Penitenciária. Assim, após a prisão, poderá o próprio defensor, se o caso, protocolar pedido diretamente no estabelecimento prisional para que providencie expediente administrativo para transferência do condenado. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
6. Processo 70070559320018260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7007055-93.2001.8.26.0050 (514351/1) - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Francisco Luiz de Santana - Considerando que há mandado de prisão expedido para cumprimento da pena em regime fechado, ainda sem cumprimento, o condenado deverá se apresentar à autoridade policial competente, a fim de que o mandado de prisão seja devidamente cumprido e realizada audiência de custódia, nos termos das normas de regência. Anote-se que, em cumprimento às leis penais que regulamentam a execução de pena, os órgãos administrativos vincularam presídios a determinados perfis de condenados. No Estado de São Paulo, a análise da adequação do perfil do preso ao local do cumprimento da pena é atribuição da Secretaria de Administração Penitenciária. Assim, após a prisão, poderá o próprio defensor, se o caso, protocolar pedido diretamente no estabelecimento prisional para que providencie expediente administrativo para transferência do condenado. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
7. Processo 00159911020108260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015991-10.2010.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Mariano - Thiago Luiz Mariano - Vistos. Solicito ao Tesouro Nacional e à Caixa Econômica Federal que esclareçam sobre o cumprimento da ordem judicial de restituição dos valores pertencentes ao espólio de N. M. A. M. (qualificação no cabeçalho). Prazo: 20 dias. Instrua-se com cópia dos protocolos já realizados perante as instituições oficiadas (fls. 512/513). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão-ofício, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, comprovando-se o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo ou conforme comunicado 879/2016 da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA BERNARDES (OAB 429653/SP), VALTER FRANCISCO ZANATO (OAB 383832/SP)
8. Processo 00028162120258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002816-21.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1017695-84.2023.8.26.0020) (processo principal 1017695-84.2023.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.E.S. - L.H.S. - I - Proceda o executado, no prazo de dez dias, à juntada de procuração assinada. II - A alegação de dificuldade financeira em decorrência da existência de outro filho não exime o executado da obrigação alimentar, especialmente nos autos, por se tratar de valores de título executivo constituído. Caso o executado entenda que os alimentos fixados são excessivos ou que sua atual condição financeira não permite o cumprimento da obrigação, deve pugnar pela revisão ou exoneração, através dos meios próprios, não sendo esta a via adequada para discussão da questão. A prova do pagamento incumbe ao devedor, já que o inadimplemento é fato negativo, cuja demonstração não pode ser exigida do credor. Para tanto, bastaria acostar aos autos recibos ou comprovantes de depósito de todas as parcelas alimentares exigidas, ônus do qual o executado não se desincumbiu. Ademais, a proposta de acordo foi rejeitada pela autora. Assim, considerando que não há provas nos autos de que o executado tenha efetuado o pagamento integral dos alimentos nos termos dispostos na decisão (fls. 15/16), rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução. III - Apresente a exequente a planilha atualizada, no prazo de dez dias, indicando o valor do débito mês a mês e deduzindo o novo depósito realizado à fl. 68 (R$180,00). Deve, ainda, observar que o rito da coerção pessoal não inclui multa nem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), EDILSON CAETANO DA SILVA (OAB 500252/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)