Teru Gonçalves Ikegami

Processos do Advogado

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2. Processo 80012371320258050172
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI  Processo: NOTIFICAÇÃO n. 8001237-13.2025.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI REQUERENTE: VALQUIRIA FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s): TERU GONCALVES IKEGAMI (OAB:SP477677) REQUERIDO: VALTER SANTOS NUNES Advogado(s):     DESPACHO   Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos. MUCURI/BA, 4 de junho de 2025. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
3. Processo 10017246520258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Teru Gonçalves Ikegami (OAB 477677/SP) Processo 1001724-65.2025.8.26.0642 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Marco Aurelio Oliveira Goncalves, Elaine Cristina de Oliveira Gonçalves - Vistos. Processe-se sob o rito de arrolamento sumário, nos termos do artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil, relativamente aos bens deixados por JOSÉ MARIA GONÇALVES. Nomeio inventariante MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GONÇALVES que fica dispensada de prestar compromisso, na forma do artigo 660, inciso I do CPC. Apresentado pelo inventariante, no prazo de 30 dias, caso for; - relação de bens, com seus respectivos valores; - certidões negativas de tributos municipais e imobiliárias atualizadas dos bens imóveis eventualmente integrantes do espólio; - certidão negativa de débitos federais em nome do de cujus; - termo de renúncia, nos termos do artigo 1.806 do Código Civil, caso for; - comprovante do recolhimento do imposto causa mortis. - certidão emitida pelo Colégio Notarial do Brasil com informação acerca de eventual lavratura de testamento outorgado pela "de cujus". Acrescenta-se, ainda, que o valor da causa deverá corresponder ao valor total dos bens do espólio, recolhendo-se eventual taxa judiaria devida. Havendo testamento, abra-se vista ao Ministério Público. Após, ou sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual sobre o imposto causa mortis. Int.
4. Processo 20521739320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052173-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: J. C. F. C. - Agravada: N. N. P. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DEVIDO À SUA INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR J. C. F. C., CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE, EM INCIDENTE MANEJADO POR N. N. P. A DECISÃO TAMBÉM DEFERIU A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS VIA RENAJUD E INFOJUD E DETERMINOU A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE A RESPEITO DE PROPOSTA DE ACORDO E DE EVENTUAL CONSTRIÇÃO DE BENS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA AFERIÇÃO ACERCA DA INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE CONTÉM ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO COMO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AGRAVANTE SUSTENTA A REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE DEVE SER ANALISADA MESMO DIANTE DA SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. AFIRMA QUE BUSCOU A FORMULAÇÃO DE ACORDO A FIM DE EVITAR A LITIGIOSIDADE E QUE O VALOR COBRADO (R$ 74.404,50) EXCEDE O DEVIDO EM RAZÃO DA PARTILHA DA EMBARCAÇÃO, VENDIDA POR R$ 64.582,69. REQUER A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E A REFORMA DA DECISÃO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO JUSTA E PROPORCIONAL AO TÍTULO JUDICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 525 DO CPC, OPERANDO-SE IN CASU A PRECLUSÃO TEMPORAL. 4. O EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E DEVE SER ALEGADO NO MOMENTO OPORTUNO, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NÃO PODENDO, PORTANTO, SER OBJETO DE ANÁLISE EX OFFÍCIO.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E DEVE SER APONTADO NO MOMENTO OPORTUNO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 525, §1º, INCISO V; ART. 917, INCISO III; ART. 4º.CÓDIGO CIVIL, ART. 884.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2346806-49.2024.8.26.0000, REL. DONEGÁ MORANDINI, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/12/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2189145-07.2024.8.26.0000, REL. DONEGÁ MORANDINI, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18/09/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2048909-39.2023.8.26.0000, REL. VIVIANI NICOLAU, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07/07/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Teru Gonçalves Ikegami (OAB: 477677/SP) - Ana Claudia Soares (OAB: 212696/SP) - 4º andar
5. Processo 10049517320198260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1004951-73.2019.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1004951-73.2019.8.26.0642; Assunto: Dissolução; Apelante: V. da S. C.; Advogada: Teru Gonçalves Ikegami (OAB: 477677/SP); Apelado: I. dos S. C.; Advogado: Fernando Salles Valério (OAB: 402348/SP); Advogado: Lucas Gustavo Ferreira Castanho (OAB: 430065/SP); Advogado: José Luis Arenas Espinosa (OAB: 175025/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10023676220218260642
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Cristina Teixeira Souza Franco Weckmull (OAB 437302/SP), Teru Gonçalves Ikegami (OAB 477677/SP) Processo 1002367-62.2021.8.26.0642 - Regulamentação de Visitas - Reqte: M. dos S. - Reqda: A. P. T. dos S. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.