Rafaelle Cristine Rodrigues Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 10133522720258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013352-27.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Intuix Tecnologia Ltda - Vistos. No prazo de quinze dias, recolha o autor as custas iniciais de distribuição, vinculando a guia DARE conforme Comunicado CG 2199/2021 e Provimento CG 10/2022, e as despesas para citação. No silêncio, ao distribuidor, para cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Anoto, no entanto, que em caso de cancelamento da distribuição, é devido o recolhimento do valor de 5 UFESP (FEDTJ 224-0) pelo cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/24 do E. TJSP, considerando as alterações promovidas pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. Intime-se. - ADV: RAFAELLE CRISTINE RODRIGUES FRANCO (OAB 477619/SP), BIANCA SILVA DE ASSUNÇÃO (OAB 418808/SP)
3. Processo 07274511320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727451-13.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INTUIX TECNOLOGIA LTDA REQUERIDO: TIAGO HENRIQUE SILVA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em que pese o esforço argumentativo da parte autora (ID 240029502), verifico que o prazo para o adimplemento da obrigação foi estipulado em benefício do devedor, de modo que o credor não pode exigir o cumprimento antecipado da prestação, salvo se assim tiver sido expressamente ajustado entre as partes. 2. Aplica-se ao caso o disposto no artigo 939 do Código Civil, segundo o qual “O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.” 3. Diante disso, emende-se a inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, excluir as parcelas vincendas, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3
4. Processo 10010570820258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001057-08.2025.8.26.0601 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jade Daniele da Silva - - Thedra Garcia César Rodrigues - Vistos. Por primeiro, para análise do pedido para concessão da gratuidade de justiça, devem as partes solicitantes demonstrar a alegada situação de hipossuficiência, juntando aos autos todos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal ou comprovação de não declaração através do Meu Imposto de Renda (https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda ); 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAELLE CRISTINE RODRIGUES FRANCO (OAB 477619/SP), RAFAELLE CRISTINE RODRIGUES FRANCO (OAB 477619/SP)
5. Processo 10130681920258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013068-19.2025.8.26.0068 - Monitória - Espécies de Contratos - Intuix Tecnologia Ltda - Vistos. No prazo de quinze dias, recolha o autor as custas iniciais de distribuição, vinculando a guia DARE conforme Comunicado CG 2199/2021 e Provimento CG 10/2022, e as despesas para citação. No silêncio, ao distribuidor, para cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Anoto, no entanto, que em caso de cancelamento da distribuição, é devido o recolhimento do valor de 5 UFESP (FEDTJ 224-0) pelo cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/24 do E. TJSP, considerando as alterações promovidas pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. Intime-se. - ADV: BIANCA SILVA DE ASSUNÇÃO (OAB 418808/SP), RAFAELLE CRISTINE RODRIGUES FRANCO (OAB 477619/SP)
6. Processo 40005208020258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000520-80.2025.8.26.0529/SP AUTOR : NILMA HELENA GIACOIA ADVOGADO(A) : RAFAELLE CRISTINE RODRIGUES FRANCO (OAB SP477619) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. A documentação acostada aos autos, ao menos nesta fase de cognição sumária, permite o reconhecimento da presença dos requisitos justificadores da concessão da tutela de urgência postulada, contidos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido para determinar que a parte requerida suspenda imediatamente quaisquer cobranças relativas aos cheques especiais discutidos nos autos (juros, encargos, tarifas etc.), bem como remova o produto “Invest Fácil” da conta da Requerente, caso ainda ativo, restabelecendo a configuração de resgate automático integral de valores aplicados, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de posterior majoração. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, ficando facultada à parte interessada a iniciativa de apresentar cópia da presente decisão-ofício diretamente à parte a que se destina, informando de imediato o protocolo nos autos. II. Diante da necessidade de racionalização dos atos processuais e a fim de conferir celeridade na solução dos conflitos e de alcançar a efetividade na prestação jurisdicional, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação e determino a CITAÇÃO DA PARTE RÉ , ficando esta advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, por meio do peticionamento eletrônico, juntamente com seus documentos de constituição e representação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil e art. 20 da Lei 9.099/95. ESTANDO A PARTE RÉ SEM PATRONO CONSTITUÍDO, fica facultada a parte a apresentação da defesa de forma oral ou trazê-la escrita, diretamente junto ao cartório deste Juizado, no horário de atendimento ao público, com todos os documentos comprobatórios do quanto alegado. Fica a parte ré advertida que o prazo legal para a apresentação de sua defesa terá início da juntada aos autos do seu comprovante de recebimento. Eventual proposta de acordo poderá ser informada por meio de petição. Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099 /1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de “petição intermediária” ou “petições diversas”, e sim de acordo com a classificação específica (ex: “pedido de homologação de acordo”; “contestação”; “manifestação sobre a contestação”, etc). Intime-se. Santana de Parnaíba junho de 2025
7. Processo 10125538120258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012553-81.2025.8.26.0068 - Monitória - Espécies de Contratos - Intuix Tecnologia Ltda - Vistos. Recolha a parte autora as custas de distribuição e citação, em até 10 dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: BIANCA SILVA DE ASSUNÇÃO (OAB 418808/SP), RAFAELLE CRISTINE RODRIGUES FRANCO (OAB 477619/SP)
8. Processo 10130223020258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013022-30.2025.8.26.0068 - Monitória - Espécies de Contratos - Intuix Tecnologia Ltda - Vistos. Recolha a autora as custas de distribuição e citação, em até 10 dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: RAFAELLE CRISTINE RODRIGUES FRANCO (OAB 477619/SP), BIANCA SILVA DE ASSUNÇÃO (OAB 418808/SP)