Otávio Augusto Rodrigues Santos De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10068732520258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006873-25.2025.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ariane Priscila de Oliveira Assis Dias - A autora requer a expedição de alvará judicial, autorizando-a a transferir a propriedade do imóvel matriculado sob o nº31.688 junto ao CRI de Jacareí. Esclarece que seu genitor, Luis Antonio de Assis, adquiriu o imóvel de José Salgado da Silva, mediante contrato particular de compra e venda, que não chegou a ser registrado (fls.20/21). Acrescenta que já houve expedição de alvará autorizando seu genitor registrar o imóvel em seu nome (fls.28), mas que ele veio a falecer antes de efetuar o registro. O inventário dos bens deixados pelo genitor da requerente foi processado de forma extrajudicial (fls.37/52). Por fim, ressalta que o imóvel atualmente está gravado com cláusula de indisponibilidade, em razão de dívidas do espólio do José Salgo da Silva. Inicialmente, cabe ressaltar que o cancelamento de eventual indisponibilidade sobre o imóvel deve ser requerida ao Juízo que a ordenou. Portanto, tal pedido não será analisado por este Juízo. No prazo de 10 dias, autora deverá esclarecer se o imóvel objeto desta ação foi partilhado no inventário extrajudicial de fls. 37/52. Caso não tenha sido, a ação deverá ser emendada, para que seja proposta sobrepartilha. Nesse sentido, todos os herdeiros de Luis Antonio de Assis deverão ser incluídos no polo ativo e o de cujus no polo passivo. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP)
3. Processo 10026303820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002630-38.2025.8.26.0292 - Guarda de Família - Guarda - D.L.S. - A parte interessada deverá providenciar o encaminhamento do ofício e por peticionamento eletrônico informar o juízo sobre o envio. PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP), OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP), OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP)
4. Processo 10026303820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002630-38.2025.8.26.0292 - Guarda de Família - Guarda - D.L.S. - Por todo o exposto: Fls. 91: como colaboração, considerando-se a presença de interesse de incapaz e o tempo decorrido desde o ajuizamento original dessa ação, regularizei o cadastro processual. Fls. 86/87: recebo a emenda. Anote-se e observe-se. Altero de ofício o valor da causa para R$ 9.096,00 (art. 292, § 3º, C.P.C. de 2015). Anote-se. Não conheço do pedido de afastamento da requerida em relação ao ex-marido, porque as relações entre ambos não são mais afetas ao direito de familia - devendo o autor, se o caso, seguir as orientações contidas no Boletim de Ocorrência lavrado a fls. 38/39, e/ou buscar a esfera cível (ação de obrigação de fazer ou não fazer). Ad referendum do Ministério Público, por SUSPENDO os descontos da obrigação alimentar a favor dos filhos no holerite do pai. Oficie-se com urgência ao empregador (fls. 20). Fica o autor intimado, para que em 5 dias apresente declaração de próprio punho do adolescente nascido em 17/01/2011, confirmando que mora com o pai e irmão, e que assim deseja permanecer. Com a manifestação, ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP), OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP)
5. Processo 15051221420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505122-14.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.C.G.A. - Por todo o exposto: RATIFICO o pedido de suspensão de visitas, que JÁ FOI DEFERIDO na esfera criminal/protetiva (fls. 249) - cabendo eventual pleito de revogação ou modificação, em primeiro lugar, ser apresentado ao MM. Juízo Criminal competente (fls. 235/236). Encaminhem-se cópias dessa decisão,para ciência, ao MM. Juízo e processo criminais (fls. 235/236), bem como ao Setor Técnico (fls. 158) e à Carta Precatória (fls. 207 e 211/212). Abra-se vista à Defensoria Pública que patrocina o autor, para ciência e eventual manifestação em 30 dias. Considerando que a filha mais velha também já atingiu a adolescência em 24/04/2025 (fls. 14), caso pleiteada nova audiência nos moldes de fls. 180/182 e 198/199, tornem diretamente conclusos para designação. Nada sendo requerido, aguardem-se os estudos (fls. 158, 207 e 211/212), e oportunamente cumpra-se fls. 199, item 6. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP)
6. Processo 10171834520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017183-45.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roger Rodolfo Dias - - Sirlene dos Santos Dias - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, fica a parte intimada a recolher no prazo de 15 dias, as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado: 1 (uma) UFESP (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), para pesquisa, por parte e por sistema; 2 (duas) UFESP para pesquisa ECF (declaração de imposto de renda pessoa jurídica (por ano), junto ao INFOJUD. 3 (três) UFESP para pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha; Deverá a parte apresentar também a planilha de cálculo atualizada. Outras Informações sobre o assunto poderão ser consultadas no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP), OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP)
7. Processo 10010328320248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001032-83.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Suzana Lemos Hunderttmarck - - Ana Carla Hunderttmarck Braz de Souza - Pelo presente fica a parte autora intimada a se manifestar COM URGÊNCIA sobre a certidão negativa retro, mantida por ora a audiência. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP), OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP)
8. Processo 10012212720258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001221-27.2025.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Escritório Luizinho Despachante S/s Ltda - Fls. 47: como exceção, defiro a dilação de prazo por 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte autora, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento. 2. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES (OAB 477617/SP)