Luiz Roberto Ribeiro Gomberg

Processos do Advogado

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2. Processo 10011816820258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001181-68.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.P.F. - L.A.S. - Vistos. Fls. 94/95: Deverão as partes apresentar a minuta de acordo devidamente redigida e assinada por ambas, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para homologação. Em caso de inércia, aguarde-se a solenidade designada. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP), SANDRA BRANDÃO TELES MARTINS (OAB 373361/SP)
3. Processo 40003174720258260197
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4000317-47.2025.8.26.0197/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) REQUERENTE : LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB SP477614) ATO ORDINATÓRIO (Informação de cartório) Fica designado o dia 28/11/2025, às 13:00 horas , para realização da audiência virtual de tentativa de conciliação , via aplicativo Microsoft Teams, a ser realizada no Cejusc de Francisco Morato. Para participar da audiência a parte deverá informar o endereço eletrônico (e-mail) e telefone com "whatsapp". Em caso de não recebimento do link até o dia da audiência ou problemas de acesso, deverá entrar em contato pelos telefones (11) 4489-8710 (fixo) / WhatsApp (11) 4608-7268 ou pelo e-mail: cejusc.francmorato@tjsp.jus.br. Caso a parte não possua acessibilidade a ferramentas eletrônicas e internet, poderá comparecer pessoalmente nas dependências do FÓRUM desta Comarca, instalado no endereço Rua João Mendes Júnior, nº 626 - Centro - Francisco Morato - SP. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
4. Processo 10029707920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002970-79.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Luiz Roberto Ribeiro Gomberg - Thaís Gonçalves Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Indefiro de plano a inicial, por falta de interesse da parte autora no cumprimento de ônus processual seu, qual seja, de fornecer endereço do réu (art. 14, parágrafo 1º, da Lei nº 9099/95), apesar de regularmente intimada a tanto fazer. O processo que tramita sob o rito da Lei nº 9099/95 é regido pela celeridade. Não há razão para que se mantenha andamento de feito paralisado em Cartório, aguardando fornecimento de endereço que deveria constar da inicial. Assim, quando a parte tiver o endereço imprescindível ao andamento do feito, deverá novamente ajuizar esta ação já que este feito ora é extinto, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários nesta fase processual. P.I.C. - ADV: LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP)
5. Processo 22060712920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2206071-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE; Foro de Santa Isabel; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1000591-04.2019.8.26.0543; Dano ao Erário; Agravante: Maricelia dos Santos; Advogado: Denis Souza do Nascimento (OAB: 332592/SP); Advogado: Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: William Rodrigo da Silva; Advogado: João Bosco Nunes da França (OAB: 452754/SP); Interessado: Elizelton Ribeiro de Jesus; Advogado: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg (OAB: 477614/SP); Interessado: Pedro Sergio da Silva Pinto; Advogado: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg (OAB: 477614/SP); Interessado: P. E. M. Transporte Municipal Urbano Ltda.; Advogado: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg (OAB: 477614/SP); Interessada: Luana Alves Lopes Camargo; Advogada: Joyce Michele Ferreira Machado (OAB: 398215/SP); Interessado: Domingos Martins de Oliveira; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Interessado: Eriton Rodrigues da Silva; Advogado: Andre Novaes da Silva (OAB: 247573/SP); Interessada: Siberi Machado de Oliveira; Advogado: Roberto Rodrigues de O Junior (OAB: 63670/SP); Advogado: Nelson Machado de Oliveira (OAB: 378670/SP); Interessado: Eraldo Aparecido de Souza; Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Interessado: Gabriel Gonzaga Bina; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Interessada: Maria Angela Sanches; Advogado: Mario Sérgio Leite Porto (OAB: 206830/SP); Advogado: Luis Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP); Interessado: Banco Luso Brasileiro S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Interessado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP); Interessado: Município de Santa Isabel; Advogada: Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10010252820255020049
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001025-28.2025.5.02.0049 distribuído para 49ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583842700000408772235?instancia=1
7. Processo 22060712920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206071-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000591-04.2019.8.26.0543; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Maricelia dos Santos; Advogado: Denis Souza do Nascimento (OAB: 332592/SP); Advogado: Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: William Rodrigo da Silva; Advogado: João Bosco Nunes da França (OAB: 452754/SP); Interessado: Elizelton Ribeiro de Jesus e outros; Advogado: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg (OAB: 477614/SP); Interessada: Luana Alves Lopes Camargo; Advogada: Joyce Michele Ferreira Machado (OAB: 398215/SP); Interessado: Domingos Martins de Oliveira; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Interessado: Eriton Rodrigues da Silva; Advogado: Andre Novaes da Silva (OAB: 247573/SP); Interessada: Siberi Machado de Oliveira; Advogado: Roberto Rodrigues de O Junior (OAB: 63670/SP); Advogado: Nelson Machado de Oliveira (OAB: 378670/SP); Interessado: Eraldo Aparecido de Souza; Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Interessado: Gabriel Gonzaga Bina; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Interessada: Maria Angela Sanches; Advogado: Mario Sérgio Leite Porto (OAB: 206830/SP); Advogado: Luis Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP); Interessado: Banco Luso Brasileiro S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Interessado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP); Interessado: Município de Santa Isabel; Advogada: Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP)
8. Processo 00073534420058260543
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007353-44.2005.8.26.0543 (543.01.2005.007353) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Maria Cícera da Silva - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Por movimentação útil se entende aquela que deflagre atos concretos voltados à satisfação do crédito, especialmente direcionados à citação, intimação ou à constrição de bens específicos (não se compreendendo meras atualizações de planilhas, alterações de cadastros processuais, prorrogações de prazos, atos infrutíferos, etc.). Inclusive, estão englobados os feitos paralisados em razão de parcelamento (ou outras fôrmas de transação), sem qualquer notícia de descumprimento ou de satisfação e que sobrecarregam a prestação jurisdicional (pois será admitida nova propositura na hipótese do Art. 1°, § 3°, da Res. 547/2024 do CNJ). O mesmo vale para quando eventual penhora está abandonada pelo ente exequente (quando não dá impulso buscando pela satisfação). Ademais, inexiste qualquer pedido pendente da exequente com força no § 5°, do Art. 1° da Res. 247/2024 do CNJ (demonstrando concretamente que possa localizar bens em até 90 dias, prazo este estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, que corre independentemente de intimação específica do exequente, não bastando para tanto, mero pleito genérico de pesquisas. A extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ, não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado constituído através do Convênio OAB/Defensoria (fls. 68). Ciência à Fazenda. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP)