Maria Luisa Tavares Maimone

Processos do Advogado

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2. Processo 10017661720258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001766-17.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia Cristina dos Santos - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, indenização por danos morais em razão de descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação. A questão controvertida nestes autos configuração de dano moral in re ipsa em virtude de descontos indevidos em benefício previdenciário é objeto do Tema 59 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR (Tema 59), lançando-se a movimentação 75059. Aguarde-se na fila de processos suspensos. Intime-se. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
3. Processo 10005357620255020252
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000535-76.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: LEANDRO DE LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: CAMPSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) Destinatário: LEANDRO DE LIMA DOS SANTOS   NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado da designação da audiência de UNA/RS agendada para 14/08/2025, às 10h40min, na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, situada à Praça Getúlio Vargas, n. 126, Vila Paulista, sendo que a ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, CLT. Para que se possa aplicar revelia, o autor deverá indicar o(s) endereço(s) constante(s) na JUCESP da(s) Reclamada(s). Ressalto que cabe ao autor a conferência do endereço diligenciado se é o mesmo constante na JUCESP, caso contrário deve juntar a ficha cadastral completa e atualizada para nova intimação. Serão ouvidas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso a intimação seja necessária, servirá cópia do presente devidamente assinado como intimação na forma do provimento, devendo a parte imprimi-lo diretamente do PJE e colher a assinatura da testemunha, sob pena de preclusão (art. 305, CNC c/c, §1º do art. 455, CPC). A intimação somente será feita pela via judicial se frustrada a mencionada intimação na forma do provimento (art. 455, §4º, I, CPC). As partes poderão acompanhar o andamento REAL das audiências diretamente no aplicativo http://jte.csjt.jus.br, a fim de se orientarem quanto a eventuais atrasos.   CUBATAO/SP, 14 de julho de 2025. FABIANA PITA NASCIMENTO DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE LIMA DOS SANTOS
4. Processo 15034208020228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1503420-80.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503420-80.2022.8.26.0223; Denunciação caluniosa; Apelante: DYEGO CRISTOPHER SANTOS DA CRUZ; Advogado: Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 411532/SP); Advogada: Maria Luisa Tavares Maimone (OAB: 477573/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10221698520238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022169-85.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Babet Forti Tatcow - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada(recebida por terceiros). - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)
6. Processo 10017826820258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001782-68.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ciuleide Goncalves de Brito - Banco Inbursa S.a - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, para aferição, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, com o conhecimento direto do pedido. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
7. Processo 10032677920208260157
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003267-79.2020.8.26.0157 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Claudete de Almeida Ferreira - Intime-se o oficial de justiça para devolver o mandado, devidamente cumprido, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
8. Processo 50786434720258090174
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO   Intime-se as partes para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, manifestar quanto ao movimento retro.   Senador Canedo, datado e assinado digitalmente.