Juliana Teixeira Perez Vieira Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10001019620248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vivian Gomes Hidalgo (OAB 296980/SP), Christopher Marini (OAB 330230/SP), Juliana Teixeira Perez Vieira Gomes (OAB 477551/SP) Processo 1000101-96.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. S. de F. - Reqdo: C. A. P. J. - Fls. 1402/1404: remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Ciência à parte autora da resposta de ofício juntada em peças sigilosas. Int.
3. Processo 10085611620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Yara Batista Dorta (OAB 232307/SP), Juliana Teixeira Perez Vieira Gomes (OAB 477551/SP) Processo 1008561-16.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Roberto Mier - Vistos. DEFIRO a emenda à inicial a fim de incluir a empresa BELLIQUE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. no polo ativo da demanda. Anote-se no cadastro de partes. CINCO dias para a parte autora juntar cópia do contrato, tendo em vista que não acompanhou a petição de fls.193. Int.
4. Processo 10044783220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Teixeira Perez Vieira Gomes (OAB 477551/SP) Processo 1004478-32.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. C. R. G. , M. F. R. G. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Gratuidade da Justiça. Tarjem-se. MARIA CECILIA RIBEIRO GRAÇA, menor impúbere, representada neste ato por sua mãe MICHELE FERNANDES RIBEIRO GRAÇA, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência em face de UNIMED FESP - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Alega ser portadora de Diabetes Mellitus Tipo 1 (CID E10.9), doença crônica, autoimune e insulino-dependente, havendo prescrição médica para utilização do equipamento Sensor de Monitoramento de Glicose FreeStyle Libre 2, com duas unidades mensais e um leitor (02 sensores Freestyle Libre 2, 01 leitor sensor Freestyle Libre 2) sendo que, após solicitação, a requerida negou o fornecimento. Requer a concessão de tutela de urgência para imediato fornecimento do equipamento e insumos. Juntou documentos (fls. 32/151). A verossimilhança das alegações da autora restou demonstrada através dos documentos trazidos com a inicial, que demonstram que ela é beneficiária do plano de saúde administrado pela requerida, bem como a enfermidade de que é portadora e a necessidade do equipamento solicitado, ante as dificuldades de controle da doença. O perigo da demora decorre do direito material em jogo, sendo que o não fornecimento do tratamento pode acarretar prejuízos à saúde da autora, tendo em vista de que ela já faz uso de Insulinas Glargina e Aspart, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, sem controle adequado da doença, apresenta picos de hipoglicemia e hiperglicemia, com dificuldade de ajustes e de aplicação das insulinas, levando a limitações de suas atividades diárias e risco de evolução da doença, que indica perigo a vida e a saúde da paciente (fl. 41). Assim, verifica-se, no caso, a presença dos requisitos do artigo 300, CPC, para concessão da medida pleiteada. Deve-se observar, ainda, os enunciados da súmula 102 do E. TJSP: Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar que a requerida forneça à autora, no prazo de 30 (trinta) dias a cadeira de rodas indicada pelo médico que a assiste, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Esta decisão servirá como ofício, sendo que autenticidade da assinatura digital este Magistrado pode ser conferida por meio do sitio eletrônico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, local onde, aliás, poderá a parte providenciar a impressão do documento. Intime-se.
5. Processo 10001019620248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vivian Gomes Hidalgo (OAB 296980/SP), Christopher Marini (OAB 330230/SP), Juliana Teixeira Perez Vieira Gomes (OAB 477551/SP) Processo 1000101-96.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. S. de F. - Reqdo: C. A. P. J. - Fls. 1402/1404: remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Ciência à parte autora da resposta de ofício juntada em peças sigilosas. Int.
6. Processo 00054947620248050004
   Tribunal: TJBA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (20/05/2025 15:12:25): Evento: - 239 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido Nenhum Descrição: Nenhuma
7. Processo 00168595120248173090
   Tribunal: TJPE | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0016859-51.2024.8.17.3090 INTERESSADO (PGM): R. C. N. D. S., J. D. N. ESPÓLIO - REQUERIDO: E. D. P. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192249371, conforme segue transcrito abaixo: " [Defiro o pedido de justiça gratuita. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência para obrigar o réu ao fornecimento de insumo médico não incluso nas listagens do SUS. Remetam-se os autos ao NATJUS - Núcleo de Assistência Técnica em Saúde para emissão de parecer técnico acerca do que foi pleiteado nos autos. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o parecer e o réu para falar sobre o pedido de tutela, em 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para análise do pedido de urgência. PAULISTA, 9 de janeiro de 2025 Marcelo Marques Cabral Juiz de Direito " PAULISTA, 24 de abril de 2025. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho