Juliana Monteiro Procopio Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50060174620254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006017-46.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CLAUDETE DE OLIVEIRA LOURENCO Advogado do(a) AUTOR: JULIANA MONTEIRO PROCOPIO DA SILVA - SP477467 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - Planilha de cálculo demonstrando o valor da causa, devendo conter, no caso de obrigação por tempo indeterminado, as prestações vencidas e as vincendas. O valor da causa corresponderá às prestações vencidas e vincendas, sendo estas correspondentes a uma prestação anual, em caso de obrigação por tempo indeterminado, conforme art. 292, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
2. Processo 21468302720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146830-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Marcelo dos Santos Mascitto - Agravado: Luiz Wanderlei Ramires Maturano Veículos (Mm Car Veículos) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. COMPATIBILIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO AGRAVANTE COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADA. ARTIGO 99, § 4º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Monteiro Procópio da Silva (OAB: 477467/SP) - 5º andar
3. Processo 21468302720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146830-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Marcelo dos Santos Mascitto - Agravado: Luiz Wanderlei Ramires Maturano Veículos (Mm Car Veículos) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. COMPATIBILIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO AGRAVANTE COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADA. ARTIGO 99, § 4º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Monteiro Procópio da Silva (OAB: 477467/SP) - 5º andar
4. Processo 10007251720258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000725-17.2025.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.P. - J.F.P. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de decretar o divórcio das partes e com fundamento no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Assim, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Defiro ao réu a gratuidade processual, uma vez que está assistido por advogado nomeado pelo convênio DPE/OAB. Custas ficam distribuídas igualmente entre as partes, anotando-se que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado, nos termos do convênio DPE/OAB. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. I. C. - ADV: EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 322272/SP), JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 477467/SP)
5. Processo 00023729820248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002372-98.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1500314-25.2023.8.26.0628) (processo principal 1500314-25.2023.8.26.0628) - Insanidade Mental do Acusado - Maus Tratos - P.A.S. - *Ciência da designação de perícia junto ao IMESC, no dia 13/08/2025, às 13:00. - ADV: JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 477467/SP)
6. Processo 10037997920258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003799-79.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.R.R. - AVISO DO CARTÓRIO À DRA. JULIANA: Para expedição da certidão de honorários, providenciar instrumento de procuração com o número de Registro Geral de Indicação. Prazo: 5 dias. - ADV: JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 477467/SP)
7. Processo 15006417920258260569
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500641-79.2025.8.26.0569 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - BRUNO FERREIRA DA SILVA - - BEATTRIZ MONTEIRO DA SILVA e outros - Vistos. Considerando o oferecimento da denúncia, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024. Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes. - ADV: JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 477467/SP), GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB 521510/SP), GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB 521510/SP)
8. Processo 00021924820258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002192-48.2025.8.26.0609 (processo principal 1008564-30.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leandro Rocha de Sousa - Stefani Roque de Lima - Vistos. Fls. 23/25: Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios fundamentos. Acrescente-se o fato de terceiro identificado ter assinado o comprovante de entrega não constitui nulidade. Aguarde-se o prazo para pagamento, considerando o comparecimento espontâneo da executada. Com o decurso do prazo, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 477467/SP), LEANDRO ROCHA DE SOUSA (OAB 407304/SP)
9. Processo 10046589520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004658-95.2025.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Colégio Dom Pedro - Cecilia Monteiro Procopio da Silva - - Juliana Monteiro Procópio da Silva - - Antonia Ferreira da Silva - Vistos. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, págs. 57/60, e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral cumprimento do avençado. Págs. 64/65: Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, uma vez que a anotação do nome da coexecutada naquele órgão, não foi feita por ordem deste Juízo. Remetam-se os autos para a fila "Processo Suspenso", onde deverão permanecer até o cumprimento do acordo ou eventual provocação pela parte interessada. Anote a z. Serventia o código 60975 na movimentação dos autos. Em caso de cumprimento integral do acordo, o exequente deverá informar ao Juízo sobre a satisfação da obrigação. Na inércia da parte exequente, presumir-se-á a quitação. Decorrido o prazo de parcelamento, com ou sem manifestação da parte interessada, tornem os autos conclusos para extinção, com supedâneo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ODILAR LOPES (OAB 263990/SP), JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 477467/SP), JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 477467/SP), JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 477467/SP)
10. Processo 00021924820258260609
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002192-48.2025.8.26.0609 (processo principal 1008564-30.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leandro Rocha de Sousa - Stefani Roque de Lima - Vistos. Rejeito a alegação de nulidade. Conforme enunciado 05 do Fonaje, a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. No caso, a carta de citação, conforme fl. 226 dos autos principais, foi recebido na Rua Tenente José Maria da Cunha, n.º 380, sendo o recebedor identificado. A executada não discute que este é seu endereço, sendo que ela própria indica tal endereço como sendo o seu na procuração de fl. 17 destes autos, de modo que inexiste a alegada nulidade. Aguarde-se o prazo para pagamento, considerando o comparecimento espontâneo da executada. Com o decurso d - ADV: JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 477467/SP), LEANDRO ROCHA DE SOUSA (OAB 407304/SP)