Arthur Alvim Dos Reis Saraiva

Processos do Advogado

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2. Processo 10135317320258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013531-73.2025.8.26.0451 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Ordem nº 2025/001907 Vistos. Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC). Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC. Cumpra-se sem a antecipação de custas ou despesas. Intime-se. Piracicaba, 14 de julho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
3. Processo 10135317320258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013531-73.2025.8.26.0451 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Vistos. 1) Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
4. Processo 10135074520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013507-45.2025.8.26.0451 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Vistos. 1) Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
5. Processo 10015401820258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001540-18.2025.8.26.0543 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Vistos. Citem-se os réus para contestar no prazo comum de 20 (vinte) dias, (art. 7º, inciso IV, da Lei nº 4.717/1965), devendo o Município ser citado via Portal Eletrônico, e os demais réus por mandado. Intime-se o Ministério Público, nos termos do art. 7º, I, a, do mencionado diploma legal. Custas ao final do processo, conforme disposto no art. 10 da Lei nº 4.717/1965. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
6. Processo 10024890720258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002489-07.2025.8.26.0296 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
7. Processo 10005776020258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000577-60.2025.8.26.0397 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Custas conforme artigo 10 e seguintes da LAP, não cabendo análise nesse momento. RECEBO a ação popular. Citem-se os requeridos para, querendo, contestar a ação no prazo de 20 (vinte) dias. Expeçam-se MANDADOS (artigo 7º, §2º, IV, da LAP), citando e intimando especificamente o Município na pessoa da procuradoria ou prefeito (e citando-o como parte- autoridade). A teor do artigo 6º, §3º, da LAP, a pessoas jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente. Anote-se em mandado. REQUISITO ao Município, por meio de MANDADO, cópias da Lei que concede o benefício aos servidores públicos, bem como da Ata de Registro de preços 142/2023. Assinalo prazo de 20 dias para resposta, pena de desobediência, podendo, contudo, ser juntada com eventual contestação. Anoto que poderão eventualmente ser requisitados outros documentos ao decorrer do feito. DETERMINO a intimação do MP, cabendo ao Parquet, nos moldes da Lei, apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem. Cumpra-se. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
8. Processo 10259393920198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025939-39.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Diva Fernandes Trefigli - - Renata Fernandes Ascenso de Oliveira - - Ofelia Fernandes - - Lilian Ketty Grotto e outros - Vistos. Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP), ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP), ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), ADRIANA DUARTE DA SILVA (OAB 347140/SP)