Luiz Cordeiro Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10632375520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063237-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto Cavalcante - Vistos. 1. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ CORDEIRO DA SILVA FILHO (OAB 477079/SP)
3. Processo 10620198920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062019-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kardek Ferreira Fernandes - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LUIZ CORDEIRO DA SILVA FILHO (OAB 477079/SP)
4. Processo 10619185220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061918-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Carvalho Rodrigues - Vistos. Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF). No mais, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita (anote-se). Intime-se. - ADV: LUIZ CORDEIRO DA SILVA FILHO (OAB 477079/SP)
5. Processo 10080608120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008060-81.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Wagner Nogueira da Fonseca - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: LUIZ CORDEIRO DA SILVA FILHO (OAB 477079/SP), EDVALDO RAMOS DE SOUZA (OAB 363473/SP)
6. Processo 10083665020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008366-50.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sidney Sandro Ferreira Ribeiro - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: LUIZ CORDEIRO DA SILVA FILHO (OAB 477079/SP)
7. Processo 10083665020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008366-50.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sidney Sandro Ferreira Ribeiro - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUIZ CORDEIRO DA SILVA FILHO (OAB 477079/SP)
8. Processo 00028322020258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002832-20.2025.8.26.0005 (processo principal 0005909-65.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Shirley Albuquerque Cordeiro - Banco BMG S/A - Providencie a parte autora a juntada, NESTE DEPENDENTE, da petição que foi encaminhada ao processo principal (fls. 325/327), há muito extinto e arquivado. Prazo de cinco dias, sob pena de não apreciação. - ADV: LUIZ CORDEIRO DA SILVA FILHO (OAB 477079/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)