Bruna Cristina De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10024351120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002435-11.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apda/Apte: Carolina Mathias - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO DA EMPRESA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL "INSTAGRAM". AUTORA QUE RECLAMA TER SIDO ALVO DA AÇÃO DE "HACKERS", COM A INVASÃO DE CONTA DE SUA TITULARIDADE MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA DEMANDADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ, QUE INSISTE NA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA, QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL PARA R$ 20.000,00. EXAME DOS RECURSOS: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACESSO À CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA, MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA CONTUDO DE ELEMENTOS DE PROVA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA AÇÃO PRATICADA POR TERCEIROS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA EM RELAÇÃO À RÉ, "EX VI" DO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. NÃO CARACTERIZADA A COGITADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DA RÉ, PORQUANTO DEMONSTRADA A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A IMPOSIÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL CONTRA A RÉ. CASO QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ARCANDO AS PARTES AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A QUE DERAM CAUSA, ALÉM DA HONORÁRIA DO PATRONO DA PARTE ADVERSA, QUE É ARBITRADA EM DEZ POR CENTO (10%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, “EX VI” DOS ARTIGOS 85, §2º, E 86, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCE
3. Processo 10024351120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002435-11.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apda/Apte: Carolina Mathias - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO DA EMPRESA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL "INSTAGRAM". AUTORA QUE RECLAMA TER SIDO ALVO DA AÇÃO DE "HACKERS", COM A INVASÃO DE CONTA DE SUA TITULARIDADE MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA DEMANDADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ, QUE INSISTE NA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA, QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL PARA R$ 20.000,00. EXAME DOS RECURSOS: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACESSO À CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA, MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA CONTUDO DE ELEMENTOS DE PROVA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA AÇÃO PRATICADA POR TERCEIROS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA EM RELAÇÃO À RÉ, "EX VI" DO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. NÃO CARACTERIZADA A COGITADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DA RÉ, PORQUANTO DEMONSTRADA A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A IMPOSIÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL CONTRA A RÉ. CASO QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ARCANDO AS PARTES AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A QUE DERAM CAUSA, ALÉM DA HONORÁRIA DO PATRONO DA PARTE ADVERSA, QUE É ARBITRADA EM DEZ POR CENTO (10%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, “EX VI” DOS ARTIGOS 85, §2º, E 86, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCEDIDA NA VARA DE ORIGEM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA EMPRESA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Bruna Cristina de Souza (OAB: 476925/SP) - 5º andar
4. Processo 10323362420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032336-24.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gustavo Longhi Marsellane - Banco do Brasil S/A - 1- Diante da apelação apresentada, à parte contrária para apresentação de contrarrazões, querendo, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal, sendo que para a hipótese da parte apelante não ser beneficiária da gratuidade de justiça, em cumprimento ao Comunicado CG nº136/2020 e ao Provimento CG nº 01/2020, deverá ser providenciado pela Serventia: - a inutilização da guia de recolhimento do preparo; - a certificação sobre o valor do preparo devido e o valor recolhido; - a certificação sobre a inexistência de pendências (juntada de petições, necessidade de atualização do cadastro dos advogados e partes e também da regularidade do recolhimento das custas iniciais); e - a importação de eventuais mídias contendo gravação de audiências para o processo digital. 3- Para a hipótese da parte apelante ser beneficiária da gratuidade de justiça, as providências relativas ao preparo estão dispensadas, diante da isenção do recolhimento). - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
5. Processo 10123455320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012345-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zélia Cristina Carvalho Silva - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a - "Ciência às partes do trânsito em julgado da R. Sentença e arquivamento definitivo no prazo de 30 dias." - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)
6. Processo 10078515720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007851-57.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Maria Helena da Silva Cabral - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de endereços da parte requerida pelos sistemas PETRUS (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) e SIEL "on-line". À UPJ para que providencie, na forma de praxe. Com a resposta, dê-se ciência aos interessados, VIA ATO ORDINATÓRIO, para prosseguimento. Intimem-se. - ADV: BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP)
7. Processo 10023732820248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002373-28.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jussara Adriana Lourenço - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 1. Determino o processamento dos recursos de apelação interpostas à fls. 226/238 e fls.244/252, nos termos do art. 1.010 do CPC. Às contrarrazões. 2. Deverá a unidade cartorária proceder o cumprimento do art. 102, VI, c.c. art.1093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. - ADV: LUCAS LIMA FERNANDES DA SILVA (OAB 470195/SP), BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
8. Processo 10018465720258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001846-57.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Santino Costa da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE esta AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que BRUNO SANTINO COSTA DA SILVA ajuizou contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.524,60 relativo ao TOI 7003555315. Torno definitiva a liminar concedida, anotando-se que a ré não pode efetuar interrupção do fornecimento de energia elétrica do autor com base na dívida discutida nos autos, cabendo, porém, a suspensão do fornecimento em caso de falta de pagamento das faturas regulares. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Houve sucumbência recíproca, mas a ré deu causa ao ajuizamento da ação (princípio da causalidade), pelo que arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro por equidade em R$ 1.518,00, com correção monetária, que incide desde a data do ajuizamento pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, incidentes a partir do trânsito em julgado, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil). Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente. Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso. Efetuei a retificação do polo passivo no ato da prolação desta sentença para que dele conste como ré a Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, CNPJ 33.050.196/0001-88, com anotação no sistema. P.I.C. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP), RODRIGO GOMES DOS SANTOS (OAB 376500/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RODRIGO GOMES DOS SANTOS (OAB 376500/SP)