Renata Cristina Melende

Processos do Advogado

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2. Processo 10007611120248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-11.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Garcia Macedo Representação e Assessoria Comercial Ltda - - Euzebio Arlindo Garcia - Ullian Esquadrias Metálicas Ltda (Cedente Sebastiana Luciano Rodrigues) - Vistos. Acolho a preliminar de incompetência territorial suscitada pelo réu às fls. 98/101. Trata-se de demanda em que debatida cobrança de contrato de representação comercial, e no qual há cláusula de eleição de foro fixada em Sâo José do Rio Preto (fl. 26). O autor, no entanto, ajuíza a ação nesta comarca de Sumaré, arguindo a aplicação do art. 39 da Lei 4 886/65, que assim dispõe: Art. 39. Para julgamento das controvérsias que surgirem entre representante e representado é competente a Justiça Comum e o foro do domicílio do representante, aplicando-se o procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de Processo Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas. Pois bem. Embora a falta de registro, por si, não afaste a incidência de tal dispositivo, a regra de competência ali fixada é relativa, não prevalecendo sobre a existência de cláusula de eleição de foro no próprio contrato (exceto se comprovada sua abusividade). Nesse sentido: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - Autora agravante que pretende receber R$ 1.946.637,60 a título de indenização, prevista na alínea "j" do art. 27 da Lei 4.886/1965 - Decisão que acolheu a preliminar de exceção de incompetência para que seja observada a cláusula de eleição de foro, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Sacramento/MG - Inconformismo da autora - Não acolhimento - O foro de eleição da Comarca de Sacramento/MG foi livremente pactuado na relação de representação comercial estabelecida ao longo dos anos - Não comprovada a hipossuficiência do representante comercial ou prejuízo ao seu direito de defesa, prevalece o foro de eleição - Foro de eleição que também está alinhado com os termos da Lei nº 14.879/2024, que alterou o art. 63, §1º, CPC - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2159537-61.2024.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2025; Data de Registro: 13/03/2025) Noto, ademais, que não ficou comprovado qualquer prejuízo ao autor na tramitação do feito na comarca de eleição - mesmo porque se trata de processo eletrônico. Assim, declaro-me incompetente para o julgamento do feito, que deve tramitar no foro eleito pelas partes. Ante o exposto, após o trânsito em julgado desta decisão, determino a remessa destes autos digitais para a Comarca de São José do Rio Preto-SP, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RONALDO ALVES PEREIRA (OAB 134663/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), RENATA CRISTINA MELENDE (OAB 476817/SP)
3. Processo 10009630520248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000963-05.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000963-05.2024.8.26.0372; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Gleba U 01 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Apelado: Wellington Fernando dos Santos; Advogada: Renata Cristina Melende (OAB: 476817/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10116076820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011607-68.2025.8.26.0114 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - H.T.G. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intimem-se. - ADV: VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), RENATA CRISTINA MELENDE (OAB 476817/SP)
5. Processo 10095321220238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009532-12.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Antonio Miatto - Considerando a certidão de fls retro, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, a fim de fornecer o endereço para citação da pessoa jurídica "Jepes Siqueira Esquadrias e Vidros Ltda (Bella Arte)". - ADV: RENATA CRISTINA MELENDE (OAB 476817/SP)
6. Processo 10005906820258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000590-68.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Oto Rafael Arantes Junior - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a necessidade, pertinência e relevância, ficando advertidas de que, havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão arrolar suas respectivas testemunhas nesse mesma oportunidade, qualificando-as conforme o disposto no art. 450 do CPC, sob pena de preclusão, bem como de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que o processo se encontra. Não havendo manifestação de interesse na produção de outras provas, tornem-se os autos conclusos para sentença, ressalvada eventual conversão do julgamento em diligência para produção de prova de ofício, se necessário for (art. 370, caput, CPC). Intimem-se. - ADV: VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RENATA CRISTINA MELENDE (OAB 476817/SP)
7. Processo 10126817920248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012681-79.2024.8.26.0604 - Guarda de Família - Guarda - J.C.S.S. - M.A.G.L.S. - Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, das datas designadas para realização do estudo psicossocial, para comparecerem nos Setores Técnicos que funcionam no Edifício do Fórum: A) Estudo Social: o comparecimento do Requerente e seu núcleo familiar atual, neste Setor Técnico de Serviço Social, a fim de iniciar o Estudo Social determinado. Data Designada para entrevista social: Dia: 25/02/2026 Hora: às 11h30min. B) Estudo Psicológico:comparecimento das Partes, que residem na comarca, Acompanhadas da(s) Criança(s) e/ou adolescente(s) ao Setor Técnico de Psicologia deste Fórum, no dia 16 DE ABRIL DE 2026 às 14h para realização da avaliação psicológica. - ADV: VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), RENATA CRISTINA MELENDE (OAB 476817/SP), ALISSON LUCAS DA SILVA (OAB 491434/SP)
8. Processo 10097341320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009734-13.2024.8.26.0229 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa Crédito Livre Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob Credinter Cooperativa - Allan David Bratfisch - Vistos. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado ou caso a manifestação não seja satisfatória ao quanto determinado, cabendo o ato à parte autora, intime-a pessoalmente por carta para que dê regular andamento ao feito sob pena de extinção. Intime-se. Hortolândia, 06 de junho de 2025. - ADV: RENATA CRISTINA MELENDE (OAB 476817/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)