Bethânia Brumatti Delgado

Processos do Advogado

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2. Processo 10007876920258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000787-69.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Favero - Vistos Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: BETHÂNIA BRUMATTI DELGADO (OAB 476633/SP), RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP)
3. Processo 10020723420248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002072-34.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alzira Bueno de Godoy da Silva - Grupo Aspecir União Seguradora - Vistos. Ciência às partes quanto a baixa dos autos nesta Instância. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289 das NGCGJ, como incidente por dependência a estes autos. Ademais, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça e ante a parcial procedência desta demanda, fica a parte vencida obrigada a proceder ao recolhimento das taxas e despesas despendidas, tal como fixado em sentença. Certifique a Serventia o rol de taxas judiciárias e despesas utilizadas e, ato contínuo, intime-se a parte ré para recolhimento, por meio de ato ordinatório, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos. Decorrido o prazo sem notícia do recolhimento ou não estando a parte a quem incumbe o pagamento das custas representada por advogado, expeça-se carta de intimação. Desde já fica autorizada a extração de certidão para fins de inclusão em dívida ativa, em caso de ausência de pagamento. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), BETHÂNIA BRUMATTI DELGADO (OAB 476633/SP), RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP)
4. Processo 10008214420258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000821-44.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Antonio Gonçalves - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Foi juntada contestação pelo(a) requerido(a), manifeste-se o(a) autor(a), em réplica, devendo utilizar-se do modelo de petição intermediária 38.028, em quinze dias. - ADV: BETHÂNIA BRUMATTI DELGADO (OAB 476633/SP), RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP), ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP)
5. Processo 00003389520208260996
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000338-95.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jonathan Joel Gomes - Cumpra-se o despacho/decisão retro, em ordem cronológica. - ADV: RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP), BETHÂNIA BRUMATTI DELGADO (OAB 476633/SP)
6. Processo 00003389520208260996
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000338-95.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jonathan Joel Gomes - Cumpra-se o despacho/decisão retro, em ordem cronológica. - ADV: RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP), BETHÂNIA BRUMATTI DELGADO (OAB 476633/SP)
7. Processo 10004931720258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000493-17.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciano Lopes da Silva - Banco Santander Brasil SA - Foi juntada contestação pelo(a) requerido(a), manifeste-se o(a) autor(a), em réplica, devendo utilizar-se do modelo de petição intermediária 38.028, em quinze dias. - ADV: LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), BETHÂNIA BRUMATTI DELGADO (OAB 476633/SP), RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
8. Processo 00003894220258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000389-42.2025.8.26.0411 (processo principal 1001948-51.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wagner Ribeiro da Cruz - Abamsp - Manifeste-se o(a) exequente/requerente acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), requerendo o quê de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP), BETHÂNIA BRUMATTI DELGADO (OAB 476633/SP)