Lais Maria De Jesus Gomes

Processos do Advogado

1. Processo 10035633320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003563-33.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.C.F. - C.C.F. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP), JOÃO VICENTE DE PAULA JUNIOR (OAB 313905/SP), LAIS MARIA DE JESUS GOMES (OAB 476460/SP)
2. Processo 20982887520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098288-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. X. dos S. - Interessado: B. S. ( S/A - Agravado: I. C. de C. M. LIMITADA e outro - Agravado: A. O. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS EXEQUENTES DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJ/SP. MITIGAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC. DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO EQUIVALENTES A 15% DOS RENDIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS DO EXECUTADO. AUSENTE PROVA, NESTE MOMENTO, DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR EM FUNÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DO C. STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Coelho Trindade (OAB: 309403/SP) - Lais Maria de Jesus Gomes (OAB: 476460/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Grigorio Antonio Koblev (OAB: 56666/SP) - Nikolas Marcondes de Miranda Koblev (OAB: 290314/SP) - Kátia Ponciano de Carvalho (OAB: 209642/SP) - 5º andar
3. Processo 20982887520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098288-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. X. dos S. - Interessado: B. S. ( S/A - Agravado: I. C. de C. M. LIMITADA e outro - Agravado: A. O. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS EXEQUENTES DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJ/SP. MITIGAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC. DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO EQUIVALENTES A 15% DOS RENDIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS DO EXECUTADO. AUSENTE PROVA, NESTE MOMENTO, DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR EM FUNÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DO C. STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Coelho Trindade (OAB: 309403/SP) - Lais Maria de Jesus Gomes (OAB: 476460/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Grigorio Antonio Koblev (OAB: 56666/SP) - Nikolas Marcondes de Miranda Koblev (OAB: 290314/SP) - Kátia Ponciano de Carvalho (OAB: 209642/SP) - 5º andar
4. Processo 20982887520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098288-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. X. dos S. - Interessado: B. S. ( S/A - Agravado: I. C. de C. M. LIMITADA e outro - Agravado: A. O. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS EXEQUENTES DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJ/SP. MITIGAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC. DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO EQUIVALENTES A 15% DOS RENDIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS DO EXECUTADO. AUSENTE PROVA, NESTE MOMENTO, DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR EM FUNÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DO C. STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Coelho Trindade (OAB: 309403/SP) - Lais Maria de Jesus Gomes (OAB: 476460/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Grigorio Antonio Koblev (OAB: 56666/SP) - Nikolas Marcondes de Miranda Koblev (OAB: 290314/SP) - Kátia Ponciano de Carvalho (OAB: 209642/SP) - 5º andar