Nicole Costa Varela

Processos do Advogado

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2. Processo 08688778220228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao querelante quanto ao mandado negativo.
3. Processo 22048172120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204817-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Paciente: G. A. M. e C. L. - Impetrante: I. H. B. - Impetrante: B. H. B. - Impetrante: N. C. V. - Impetrante: M. E. M. - Impetrante: G. D. C. - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2204817-21.2025.8.26.0000 Relator(a): FÁTIMA GOMES Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de pedido de habeas corpus impetrado pelas Dras. I. H. B., B. H. B., N. C. V., M. E. M. e G. D. C. a favor do paciente G. A. M. e C. L., contra ato do Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Sorocaba que indeferiu o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência concedidas em favor L. L. M. C. L. (filha do paciente - menor de idade), representada por sua genitora L. L. F. da C. Em breve síntese, as impetrantes sustentam que que foram concedidas medidas protetivas de urgência em desfavor da paciente, contudo, tais medidas foram concedidas baseadas em alegações distorcidas e falsas feitas pela genitora da criança, sem o mínimo de lastro probatório ou comprovação dos fatos. Acrescenta que os fatos narrados no Boletim de Ocorrência não se coadunam com a verdade e realidade dos fatos, asseverando que tal pedido foi feito justamente em momento que nos autos que tramitam pela Vara da Família, foi determinada a realização de escuta especializada da criança, a pedido do paciente, para a verificação se a criança se encontra em risco quando está aos cuidados da genitora. Tecem diversas considerações sobre o convívio familiar e o contexto de separação do casal. Exaltam que as medidas protetivas de urgência foram deferidas com base em falsas alegações e má-fé da genitora, com o intuito de atingir interesses pessoais no processo da guarda da criança. Liminarmente, pugnam pela revogação das medidas protetivas de urgência e o imediato restabelecimento do regime de convivência do paciente com a filha. DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Respeitado, no caso concreto, o entendimento da D. Magistrada, não se observa, ao menos pelo momento, necessidade em se manter as medidas protetivas de urgência fixadas em desfavor do paciente, em face dos judiciosos argumentos expedidos na impetração, assim, como pela vasta documentação juntada, que a rigor, será analisada posteriormente, após a vinda das informações e manifestação da Procuradoria Geral de Justiça. Desde logo, no entanto, do que se pode compreender é que, há, de fato, uma disputa pela guarda da criança que tramita pelo Juízo da Infância e, assim há indícios de que tal desavença e conturbação familiar que as partes passam, ao longo dos tempos, fragilizam a necessidade de manutenção das medidas cautelares. Cumpre salientar que o afastamento de convívio de um pai com a sua filha ou filho é medida excepcional e, somente quando há manifesto indício de que a criança, corra risco na sua integridade física e psicológica, o que, diante das circunstâncias e documentação acostada, não se vislumbra no momento. Comunique-se, com urgência a presente decisão ao Juízo apontado como Autoridade Coatora, para as providências necessária, requisitando-se, ainda, a vinda das informações pertinentes. Com a resposta, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça e, após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. FÁTIMA GOMES Relatora - Magistrado(a) Fátima Gomes - Advs: Izabella Hernandez Borges (OAB: 327697/SP) - Bruna Hernandez Borges (OAB: 318283/SP) - Nicole Costa Varela (OAB: 476345/SP) - Maria Eduarda Marchesan Barbero (OAB: 494053/SP) - Giovanna Domingues Capelloto (OAB: 493814/SP) - 10º Andar
4. Processo 22048172120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2204817-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES; Foro de Sorocaba; Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1503871-30.2025.8.26.0602; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: I. H. B.; Impetrante: B. H. B.; Impetrante: N. C. V.; Impetrante: M. E. M.; Impetrante: G. D. C.; Paciente: G. A. M. e C. L.; Advogada: Izabella Hernandez Borges (OAB: 327697/SP); Advogada: Bruna Hernandez Borges (OAB: 318283/SP); Advogada: Nicole Costa Varela (OAB: 476345/SP); Advogada: Maria Eduarda Marchesan Barbero (OAB: 494053/SP); Advogada: Giovanna Domingues Capelloto (OAB: 493814/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22048172120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204817-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1503871-30.2025.8.26.0602; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Paciente: G. A. M. e C. L.; Advogada: Izabella Hernandez Borges (OAB: 327697/SP); Advogada: Bruna Hernandez Borges (OAB: 318283/SP); Advogada: Nicole Costa Varela (OAB: 476345/SP); Advogada: Maria Eduarda Marchesan Barbero (OAB: 494053/SP); Advogada: Giovanna Domingues Capelloto (OAB: 493814/SP); Impetrante: I. H. B.; Impetrante: B. H. B.; Impetrante: N. C. V.; Impetrante: M. E. M.; Impetrante: G. D. C.
6. Processo 15403272520218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540327-25.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - A.R.A. - Fls. 1060/4: Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: IZABELLA HERNANDEZ BORGES (OAB 327697/SP), BRUNA HERNANDEZ BORGES (OAB 318283/SP), RINALDO PEDRO DA SILVA (OAB 342730/SP), NICOLE COSTA VARELA (OAB 476345/SP), MARIA EDUARDA MARCHESAN BARBERO (OAB 494053/SP)
7. Processo 15004304020248260258
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500430-40.2024.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - I.L.N. - D.S.S. - Nos termos do art. 589 do CPP, mantenho a decisão anteriormente proferida por entender que os elementos de prova coligidos aos autos demonstraram suficientemente a ausência de situação de risco que justificasse as medidas protetivas. Subam os autos ao e.TJSP. Ciência às partes e ao MP. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA MARCHESAN BARBERO (OAB 494053/SP), NICOLE COSTA VARELA (OAB 476345/SP), FLAVIO BIZZO GROSSI (OAB 422133/SP), FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB 361634/SP), IZABELLA HERNANDEZ BORGES (OAB 327697/SP), BRUNA HERNANDEZ BORGES (OAB 318283/SP)
8. Processo 15433795820238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1543379-58.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.A.S. - L.F.P. - Vistos. Tendo em vista que a acusada compareceu ao feito, constituindo advogada e dando-se por citada (fls. 201/202), aguarde-se a apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: IZABELLA HERNANDEZ BORGES (OAB 327697/SP), MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 321655/SP), MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP), JOÃO HUMBERTO ALVES (OAB 394961/SP), BRUNA HERNANDEZ BORGES (OAB 318283/SP), NICOLE COSTA VARELA (OAB 476345/SP)