Gabriela Reghini Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 20835100320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083510-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: R. R. C. - Agravada: M. O. G. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU À GENITORA, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, A GUARDA UNILATERAL DA FILHA COMUM DAS PARTES. INSURGÊNCIA DO GENITOR. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE AJUSTADA ENTRE OS GENITORES. NÃO ACOLHIMENTO. MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA EM FAVOR DA AUTORA CONTRA O RÉU QUE IMPEDE O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 14.713/2023. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius de Souza Correia (OAB: 324664/SP) - Thais Gasparini Hussni (OAB: 329862/SP) - João Guilherme Ribeiro Garcia (OAB: 423547/SP) - Gabriel Mazzutti Bertaglia (OAB: 503721/SP) - Douglas Rafael Araújo dos Santos (OAB: 432305/SP) - Victória Araújo Acosta (OAB: 445657/SP) - Isabelle Tobias (OAB: 485762/SP) - Luiza Oliveira Martins (OAB: 499775/SP) - Gabriela Reghini Alves (OAB: 476329/SP) - 4º andar