Ramon Vicente Bianco

Processos do Advogado

1. Processo 10113829020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011382-90.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mbga Securitizadora S/A - Team Force Industria e Comercio Ltda e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a proposta apresentada pelo devedor, com a qual concordou o exequente, suspendendo o andamento da presente execução até final cumprimento da avença (CPC, art. 922, caput). Acaso a transação não seja cumprida voluntariamente pela parte devedora, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, par. único). Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, se em termos. Aguarde-se pelo depósito das demais parcelas. Int. São Bernardo do Campo, 27 de junho de 2025. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), GUILHERME GARCIA JONAS DE SOUZA (OAB 491490/SP), RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP)
2. Processo 50040072920254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004007-29.2025.4.03.6183 AUTOR: GABRIELA BATISTA AMORIM PASSOS ADVOGADO do(a) AUTOR: RAMON VICENTE BIANCO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 21/2019 deste Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos, fica a parte autora intimada, por meio deste ato ordinatório, para que em 15 (quinze) dias, sob pena de possível indeferimento da inicial em caso de omissão (art. 321, parágrafo único, CPC) ou de preclusão quanto à produção de prova documental diversa daquelas que instruíram a petição inicial (art. 434, CPC), apresente cópia ou regularize os seguintes documentos: I - para apresentar "declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior" que porventura envolva questão de incapacidade/deficiência, nos termos do art. 129-A, inciso I, "d", da Lei nº 8.213/1991, explicando, quando for o caso, em quê a presente ação difere daquela(s) anteriormente ajuizada(s) e esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada, ficando ciente e expressamente advertido(a) de que a insistência no processamento deste feito com futura constatação de tentativa de burla ao princípio do juízo natural ou de ocultação de eventual litispendência ou coisa julgada anterior poderão acarretar-lhe a aplicação da sanção por litigância de má-fé; II - para informar o número de telefone celular da parte autora, a fim de facilitar eventual contato do perito a ser nomeado para realização de estudo social, que comumente, em demandas desta natureza, precisa entrar em contato com a parte para obter informações sobre como chegar ao endereço em que será feita a diligência; III - para apresentar "termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação", assinado pela própria parte ou por seu advogado (desde que possua poderes expressos e especiais para renunciar, nos termos do art. 105 CPC), já que não se admite a renúncia tácita para fins de fixação de competência (Enunciado nº 16 do II Encontro dos JEF da 4ª Região) e porque a fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais leva em conta o critério de alçada (art. 3º, Lei nº 10.259/01).
3. Processo 00600280320108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060028-03.2010.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Resiplastic Industria e Comercio Ltda - Toillebrás Sanitários Portáteis Ltda. ME e outros - Vistos. Fls. 469/470 - Trata-se de pedido da realização de pesquisa CRCJUD. As pesquisas pelos sistemas SREI, ARISP, CRCJUD, CENSEC, SERPJUD podem ser realizadas diretamente pela parte, não havendo necessidade de intervenção judicial. A realização de pesquisas da existência de bens pelos sistemas acima mencionados é limitada aos casos determinados de ofício pelo juízo ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Assim sendo, não se enquadrando o pedido às hipóteses mencionadas, INDEFIRO O PEDIDO, podendo a parte interessada proceder a diligência nos sítios abaixo mencionados. CRCJUD: Sistema de Registro Civil, pelo sítio eletrônico https://home.registrocivil.org.br/. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DARCY MARIA LOPES POHL (OAB 298583/SP), DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP)
4. Processo 00106999220258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) NÃO CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA (29/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50303868520244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030386-85.2024.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50303868520244047000/PR) RELATOR : LUIZ ANTONIO BONAT APELADO : ABC CARGAS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : RAMON VICENTE BIANCO (OAB SP476251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 26/06/2025 - Determinada a intimação
6. Processo 10066897620178260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006689-76.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gr Produtos Industriais Ltda. - Armec Produtos Metalurgicos Ltda - Me - - M.L.S.M. - E.A.O.L.O. - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 513-561, bem como sobre o pedido de arbitramento de honorários definitivos apresentados pelo expert judicial (fls. 510-512), no prazo de quinze dias. Após a intimação das partes da presente determinação, defiro o levantamento dos honorários provisórios em prol do expert judicial, ante o laudo apresentado. Int. - ADV: VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), MILENE PEREIRA SOPHIA (OAB 252019/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP)
7. Processo 10033036020218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003303-60.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Concreta Administração e Participação Ltda - Solid Concepts Serviços de Impressão 3D Ltda e outro - Vistos. Fls. 586: O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade. Preliminarmente, defiro por ora somente a expedição de mandado de constatação, no endereço informado se a empresa permanece em pleno funcionamento, recolhnedo a diligência de oficial de justiça. Intime-se. - ADV: RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), CHRISTOPHER RAFAEL BONAPAZ BOMFIM (OAB 129630/RS), THIAGO LEÃO PEREIRA (OAB 129416/RS)
8. Processo 10033309620258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003330-96.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiano Goes dos Reis - Brand New Automóveis Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, junte a parte requerida procuração com identificação do representante da empresa e sua assinatura, bem como contrato social/atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. - ADV: RUBENS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 350011/SP), RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP)
9. Processo 50007881720208130251
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - PICHININ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrido(a)(s) - UNICOBA ENERGIA S.A; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA TALITA OLIVEIRA, LUIZ APARECIDO FERREIRA, PRISCILA LEMES, RAMON VICENTE BIANCO, RICARDO FERREIRA TOLEDO, TIAGO DE FARIA SILVA.
10. Processo 50007881720208130251
    Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente(s) - PICHININ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrido(a)(s) - UNICOBA ENERGIA S.A; Relator - Des(a). Rogério Medeiros PICHININ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JULIANA TALITA OLIVEIRA, LUIZ APARECIDO FERREIRA, PRISCILA LEMES, RAMON VICENTE BIANCO, RICARDO FERREIRA TOLEDO, TIAGO DE FARIA SILVA.