Andre Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10009878520255020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000987-85.2025.5.02.0608 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565827300000408771639?instancia=1
3. Processo 10112246820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011224-68.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ricardo de Rogatis Lopes - Vistos. Indefiro o pedido de diferimento do recolhimento da custas iniciais. Em um primeiro momento, por falta de amparo legal, ainda mais porque a sua natureza, de taxa, impõe sua exigência de modo a remunerar o serviço prestado. Não bastasse, o interessado não trouxe aos autos nada que indicasse a alegada impossibilidade econômica de arcar com este serviço. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais e taxa para citação, sob pena de extinção sem análise do mérito. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)
4. Processo 10316838020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031683-80.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.T.A. - J.A.A. - Defiro os benefícios da assistência judiciária e prazo em dobro. Diga a parte autora quanto a contestação apresentada fls. 51/54. No prazo da réplica, especifiquem ambas as partes as provas a que pretendem produzir, justificando-as, a fim de se aquilatar a sua viabilidade. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP), NAYARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 459507/SP)
5. Processo 00137568920228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013756-89.2022.8.26.0007 (processo principal 0008189-48.2020.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.M.S. - - F.M.S. - R.S.M. - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTO NASCIMENTO DE HOLANDA (OAB 450927/SP), ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP), ROBERTO NASCIMENTO DE HOLANDA (OAB 450927/SP)
6. Processo 10451328620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045132-86.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.S.A. - Vistos. 1. Diante do endereço da parte requerente, ACEITO A COMPETÊNCIA. 2. DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte requerente. Anote-se. 3. Não havendo prejuízo às partes, deixo de adotar o rito especial, previsto na Lei 5.478/1968, e converto para o procedimento comum da lei processual civil (Lei 13.105/2015). 4. Passo à apreciação do pedido de fixação de alimentos provisórios. O(a)(s) requerente(s) demonstra(m), documentalmente, ser(em) filho(a)(s) do requerido. Sua idade faz presumir suas necessidades.Não havendo elementos nos autos sobre a possibilidade do alimentante, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, devidos a partir da citação, em 30% dos rendimentos líquidos da parte requerida, desde que não inferior a 30% do salário mínimo, em caso de trabalho com vínculo empregatício, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta bancária de titularidade do/a genitor/a. Entendem-se por líquidos os rendimentos brutos, descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda. Há incidência sobre o 13º salário, férias, 1/3 de férias e verbas rescisórias; não há incidência sobre FGTS e PLR/bônus. Em caso de trabalho sem vínculo ou desemprego, fixo os alimentos em 40% (caso haja dois ou mais filhos) OU 30% (sendo apenas um filho) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser depositado em conta bancária de titularidade do/a genitor/a, até o dia 10 (dez) de cada mês. 5. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por CARTA, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, acompanhada dos documentos necessários, em especial comprovante de renda ou holerite, CTPS e documentos pessoais, na forma digital, contados da juntada aos autos da carta, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 6. Anoto, por fim, que será apreciada, em momento processual oportuno, a conveniência quanto à designação de Audiência de Conciliação. 7. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)
7. Processo 10076762420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007676-24.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D. dos S. S. - Apelado: J. G. S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS - PROPOSITURA PELO ALIMENTANDO EM FACE DO PAI - APELO DESTE - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE 30% PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SE EMPREGADO E DE 40% PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL - REDUÇÃO - INADMISSIBILIDADE - PAI QUE SE ENCONTRA EMPREGADO, NA FUNÇÃO DE LÍDER DE EQUIPE, AUFERINDO RENDA BRUTA DE APROXIMADAMENTE R$ 5.225,15 - PERCENTUAL SOBRE A RENDA QUE NÃO ONERA O ALIMENTANTE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL - SACRIFÍCIOS QUE DEVEM PROVIR, EM SUA MAIOR PARTE, DO PAI - - PAI JOVEM E SAUDÁVEL - AUSÊNCIA DE OUTROS COMPROMISSOS QUE COMPROMETAM SUA RENDA - EXCLUSÃO DO PISO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR MÍNIMO QUE SE MOSTRA IMPORTANTE PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO DAS DESPESAS DO FILHO - NECESSIDADES PRESUMIDAS DESTE - HORAS EXTRAS QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE INCIDÊNCIA - VALOR DE 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR SE EMPREGADO E 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE TRABALHO INFORMAL OU DESEMPREGO, QUANTIAS QUE SE MOSTRAM RAZOÁVEIS, DIANTE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE VISLUMBRADO NO CASO EM QUESTÃO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Ferreira da Silva (OAB: 476150/SP) - Karen Bertolini (OAB: 163038/SP) - 4º andar
8. Processo 00061091620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006109-16.2025.8.26.0564 (processo principal 1015877-51.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Evanildo dos Santos - Potência Veículos Multimarcas Ltda - Vistos. Homologo acordo celebrado pelas partes (págs. 6/7), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento no arquivo. Caberá ao exequente informar sobre o cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita com a extinção e arquivamento (artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil). Publique-se. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)