Juares Jose Dos Reis

Juares Jose Dos Reis

Número da OAB: OAB/SP 476007

📋 Resumo Completo

Dr(a). Juares Jose Dos Reis possui 10 comunicações processuais, em 6 processos únicos, com 5 comunicações nos últimos 30 dias, processos entre 1984 e 2024, atuando no TJSP e especializado principalmente em PRECATÓRIO.

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: JUARES JOSE DOS REIS

📅 Atividade Recente

0
Últimos 7 dias
5
Últimos 30 dias
10
Últimos 90 dias
10
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PRECATÓRIO (6) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3) APELAçãO CíVEL (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0300070-44.1984.8.26.0053 (053.84.300070-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Francisco Navarro Baptista ( falecido) - - Camilo Cristofaro Martins - - Coriolano Cesar de Almeida - - Carlos Jose Chiaramonte Spanó ( espolio) - - Adilson de Toledo Souza - - Luiz Carlos Nunes e outros - EDUARDO AURELIO FILHO - - Silvio Paes Loureiro Malvasio - - Maria Nilza dos Santos Oliveira e outros - Marco Antonio dos Santos Souza (cessionário) e outros - Teresa Sanches Luchetti - - Ana Marisa Marrocos de Almeida - - Diogenes Gonçalves dos Santos Filho - - Dioneia Gonçalves dos Santos - - Jose Gonçalves dos Santos - - Ulisses Gonçalves dos Santos - - Abel Gonçalves dos Santos - - Beatriz Jabra Marrocos de Oliveira - - Ana Marisa Barrocos de Almeida - - Elbert Marrocos Augusto do Amaral - - Marcia Marrocos Augusto Amaral - - Debora Jabra Marrocos Almeida - - Juliana Maria Oliveira de Marrocos - - Marcello Rodrigo Oliveira de Marrocos - - ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA - - Yolanda Cruz de Macedo - - Wanderley Cruz de Macedo - - Wagner Cruz de Macedo - - Wlademir cruz macedo - - Paula Maria da Cruz - - João Armando de Paula Cruz - - Ivan Pinto Dias Junior - - Silvia Maria Bergamini - - Mirian Ragazzi Assumpção - - Elaine Cecília Assumpção - - Tadeu Gonçalves dos Santos - - Beatriz Jabra Marrocos de Oliveira - - INHAUMA NEVES FERREZ (HERDEIRO DE ARRISON DE SOUZA FERRAZ) - - ELAINE CECILIA ASSUMPÇÃO (HERDEIRO DE EDUARDO ASSUMPÇÃO) - - MARÍLIA MAURA BELLI PORTIERI - - MAURO FERNANDO BELLI - - Vera Lucia da Silveira Nantes Button (Herdeiro de Inadalécio da Silveira Nantes) - - Antonio Carlos Soares Pinto (Herdeiro de Idálio Soares Pinto) - - Miriam Soares Pinto Leal Passos (Herdeira de Idálio Soares Pinto) - - Helio Fausto de Carvalho Leistner - - Rosaura Maria Sebastião Leistner (herdeira de Azael Simões Leistner) - - Lydia Paglia Proficio - - Marcos Cesar Faria - - Guacira Faria de Araujo - - MARCIA FARIA - - Anamarina Miranda Siqueira - - João Pedro Domingues Miranda Pires - - Fernando Gomes Fraga - - Flávio Gomes Fraga - - Francisco Gomes Fraga Filho - - Antonio Luis Capellari de Almeida - - Maria de Lourdes Capellari de Almeida - - Fernando de Almeida Saraiva - - ANA CAROLINA DE CARVALHO - - Monica de Carvalho - - Karine de Oliveira Malvasio - - FABIANO PINHEIRO DE CSATRO MARTINELLI - - Marcello Rubem Fengler - - Ricardo Zdanowicz - - Ana Maria Pamplona de Moraes e outros - Almeida Prado Consultoria Ltda. ( cedente Camilo Cristofaro Martins) - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - Marina Tenorio Leão Cavalcanti - - Paulo Tenorio da Rocha Marques - - CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Naples Securitizadora S. A. CESSIONARIA DE CLAUDIO FERREIRA COUTO e outros - MD. Assessoria Empresarial Ltda. - - Banco Paulista S.A. - Para fins de intimação - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) e outros - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1003203-07.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S.A. - Apelado: Alan Ferreira Silva - Vista à(s) partes(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Juares Jose dos Reis (OAB: 476007/SP) - Geovana Monteiro Rutzats Pereira (OAB: 501855/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0081436-67.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Francisco Guiraldo Fantazia - Domingos Fantazia Netto - - Andreia Fantazia - Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Laguz I) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023495-46.2002.8.26.0053/0002 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de maio de 2025. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JUARES JOSE DOS REIS (OAB 476007/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), JUARES JOSE DOS REIS (OAB 476007/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0452141-22.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Itair Severino dos Santos - Marcelo Severino dos Santos - - Márcio Severino dos Santos - - Mesaque Severino dos Santos - - Pricila Paula dos Santos - - Quézia Paula Frasão dos Santos - Leste Credit Precatórios II Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0031446-32.2018.8.26.0053/0002 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 86/280: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à inclusão dos(as) herdeiros(as) do de cujus Itair Severino dos Santos e, no mais, haja vista a informação de que todos os herdeiros(as) cederam seus créditos, reconheço a cessão dos direitos creditórios por eles(as) realizada, nos termos especificados às págs. 337/338. Outrossim, procedeu-se à inclusão dos(as) herdeiros(as) e do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado às págs. 337/338. Se houver caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Páginas 281/284: Não obstante o requerimento formulado pelo patrono do credor, a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 8º, § 4º (incluído pela Resolução n. 482, de 19.12.2022), dispõe que os honorários contratuais destacados somente serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório. Ademais, os honorários contratuais decorrem de uma relação contratual com o exequente, ao passo que a superpreferência é devida somente ao credor originário e seus herdeiros, conforme disposto no artigo 100, § 2º da Constituição Federal. Diante do exposto, descabem providências por parte desta Diretoria quanto ao pedido de prioridade, referente aos honorários contratuais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), JUARES JOSE DOS REIS (OAB 476007/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0452141-22.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Itair Severino dos Santos - Marcelo Severino dos Santos - - Márcio Severino dos Santos - - Mesaque Severino dos Santos - - Pricila Paula dos Santos - - Quézia Paula Frasão dos Santos - Leste Credit Precatórios II Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0031446-32.2018.8.26.0053/0002 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 285/336: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Leste Credit Precatórios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário de Marcelo Severino dos Santos - herdeiro de Itair Severino dos Santos) Deságio: 35% Reserva de honorários contratuais: 22% Beneficiário: Leste Credit Precatórios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário de Márcio Severino dos Santos - herdeiro de Itair Severino dos Santos) Deságio: 35% Reserva de honorários contratuais: 22% Beneficiário: Leste Credit Precatórios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário de Mesaque Severino dos Santos - herdeiro de Itair Severino dos Santos) Deságio: 35% Reserva de honorários contratuais: 22% Beneficiário: Leste Credit Precatórios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário de Pricila Paula dos Santos - herdeira de Itair Severino dos Santos) Deságio: 35% Reserva de honorários contratuais: 22% Beneficiário: Leste Credit Precatórios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário de Quézia Paula Frasão dos Santos - herdeira de Itair Severino dos Santos) Deságio: 35% Reserva de honorários contratuais: 22% A patrona subscritora do acordo foi recém-constituída pela parte credora, não fazendo parte destes autos até o momento. Não obstante os poderes que lhe tenham sido conferidos para celebração do acordo, que serão observados para a referida finalidade, o ingresso de novos patronos nos autos do precatório requer sejam observados os termos do art. 6º, § 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24. O fato é que o art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao(s) mandatário(s) quanto à nomeação de outro(s), para o mesmo negócio, resulta na revogação do(s) mandato(s) anteriore(s), contudo, no caso vertente, estão ausentes os seguintes documentos necessários para o ingresso de novos patronos nos autos, quais sejam: a) declaração da nova causídica do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; b) prova da cientificação do(s) advogado(s) ou sociedade de advogados destituído(s). Diante do exposto, considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação da Dra. Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), à apresentação dos documentos relacionados, fica intimada a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias, caso haja interesse da nova patrona em ingressar nos autos. Adicionalmente, intimem-se as partes para que, em caso de discordância relativa à inclusão da nova procuradora, manifestem-se no mesmo prazo de 5 dias, inclusive para que o(s) patrono(s) originário(s) informe(m) acerca de possíveis honorários a que faça(m) jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), JUARES JOSE DOS REIS (OAB 476007/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0416093-48.1999.8.26.0053/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Walkiria Duarte Palhas - - Luiz Carlos de Camargo - - Josinete Alves da Silva - - Amadeu Afonso Sansevero - - Maria de Lourdes Amorim Cunha - - Sergio Jose Rodrigues - - Vilma do Nascimento - - Decio Cezaretti - - Eduardo Rodrigues de Brito - - Claudia Tanuari e outros - Debora Ferreira Barreto - - Paulo Jose Ferreira e outros - Tainan Carvalho Rabello - - Severino Alves Ferreira - - Taimon Carvalho Rabello - - Luiz Carlos de Camargo Junior - - Mariangela Silveira de Camargo - - MARIA HILDA DOS SANTOS CEZARETTI - - AIRES DOS SANTOS CEZARETTI - - Ana Maria Palacio - - Jair Carlos Palacio - - Andrea Cristine Palacio - - ANDRE CARLOS PALACIO - - DEBORA CRISTINA PALACIO - - DENISE CRISTINA PALÁCIO SOPHIA - - DINO CARLOS PALACIO - - ÉRICA DE JESUS PALACIO - - LUCÉLIA FRANCISCA DE JESUS PALÁCIO - - Miradalia de Jesus Palacio - - Kelly Cristina Palacio - - Maria Ines (NÃO LOCALIZEI OS DADOS) - GENIVAL PEREIRA DE JESUS e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Kelly Cristina Palacio (herdeira(o) de Calixto Palácio) - - Ana Maria Palacio (herdeira(o) de Calixto Palácio) - - Jair Carlos Palacio herdeira(o) de Calixto Palácio) - - José Carlos Palacio (herdeira(o) de Calixto Palácio) - - Maria Ines Palacio Rigolini (herdeira(o) de Calixto Palácio) - - Maria José de Lira (herdeira) - - Adriana Santana de Brito (herdeira) - - Marcela Santana de Brito (herdeira) - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Mundi Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Nâo Padronizados - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - - cessionária ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.(Cedente Jeusa Dias Valadão) - - Leste Credit Md Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - TERRAVISTA CAPITAL LTDA. e outro - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Elaine do Nascimento Brandão (OAB 412619/SP), Luiz Fernando Alves (OAB 478490/SP), Juares Jose dos Reis (OAB 476007/SP), Isabelle Milhomem Macedo Marques (OAB 460934/SP), Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Jefferson de Jesus Sousa (OAB 402141/SP), Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB 371985/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Wesley Ferraz (OAB 358624/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP) Processo 0452141-22.2019.8.26.0500 - Precatório - Reqte: Itair Severino dos Santos, Marcelo Severino dos Santos, Márcio Severino dos Santos, Mesaque Severino dos Santos, Pricila Paula dos Santos, Quézia Paula Frasão dos Santos, Leste Credit Precatórios II Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0031446-32.2018.8.26.0053/0002 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 86/280: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à inclusão dos(as) herdeiros(as) do de cujus Itair Severino dos Santos e, no mais, haja vista a informação de que todos os herdeiros(as) cederam seus créditos, reconheço a cessão dos direitos creditórios por eles(as) realizada, nos termos especificados às págs. 337/338. Outrossim, procedeu-se à inclusão dos(as) herdeiros(as) e do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado às págs. 337/338. Se houver caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Páginas 281/284: Não obstante o requerimento formulado pelo patrono do credor, a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 8º, § 4º (incluído pela Resolução n. 482, de 19.12.2022), dispõe que os honorários contratuais destacados somente serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório. Ademais, os honorários contratuais decorrem de uma relação contratual com o exequente, ao passo que a superpreferência é devida somente ao credor originário e seus herdeiros, conforme disposto no artigo 100, § 2º da Constituição Federal. Diante do exposto, descabem providências por parte desta Diretoria quanto ao pedido de prioridade, referente aos honorários contratuais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de maio de 2025.
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