Melissa Felix Lourenço

Processos do Advogado

1. Processo 10622219320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062221-93.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Almeri Francisco Serafim - Vistos. Fls. 230: Defiro o prazo de 10 dias, para cumprimento da decisão anterior. No silêncio, conclusos para arquivamento/suspensão da execução. Int. - ADV: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB 473285/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP)
2. Processo 00071123920248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007112-39.2024.8.26.0047 (processo principal 1000606-30.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Olga Flauzina de Souza - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos. Por mais uma vez, manifeste-se a parte exequente, conforme determinado à fl. 84. O seu silêncio será entendido como aceitação aos pagamentos havidos às fls. 82/83, dando quitação no presente incidente, nada mais havendo a reclamar. No que tange ao pedido de suspensão do feito, pugnado pelo executado às fls. 103/107, tal não merece guarida, vez que o feito principal já foi sentenciado e está transitado em julgado. Assim não há que se falar em suspensão do presente cumprimento de sentença. Int. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
3. Processo 10160364720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016036-47.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odete de Souza Braga - Banco Bradesco Financiamento S/A - VISTOS EM SANEADOR. 1. Inicialmente, consigno que me abstenho de designar a audiência de que trata o artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão de verificar que a causa não apresenta complexidade de fato ou de direito para que o saneamento, que se revela necessário, seja feito em cooperação com as partes, que não apresentaram, outrossim, para eventual homologação, "delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV", tal como lhes era facultado pelo § 2º do aludido dispositivo legal. 2. Assim, com fundamento no "caput" do referido artigo, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, assinalando, de proêmio, que a impugnação à gratuidade de justiça veiculada pela requerida em sua contestação fora afastada pelo despacho de fls. 128/129, já precluso, sendo vedada nova discussão a respeito, sob pena de malferimento ao disposto no artigo 507 do Código de Processo Civil. De outro lado, afasto a preliminar atinente à falta de interesse de agir, arguida pela requerida em sua contestação, às fls. 57/59, uma vez que, ao contrário do alegado, a autora não estava obrigada, antes de ingressar com a presente medida judicial, a buscar contato administrativo para a solução do litígio. Eventual entendimento em sentido oposto implicaria em negativa de vigência ao disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, preceito esse segundo o qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Ademais, a alegação de que se trata é mesmo descabida, pois a requerida contestou a ação, negando-se a reconhecer os pretensos direitos da autora, de sorte que o interesse de agir desta está mais do que evidenciado. Por fim, assinalo que a tese da inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, também veiculada pela requerida à guisa de preliminar (fls. 61/62), como tal não se qualifica, pois não consubstancia defesa processual, passando ao largo das hipóteses legais previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ficando também afastada, destarte, a arguição. 3. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, razão pela qual declaro saneado o processo a fim de que a requerida, sobre quem haverá de recair o ônus da prova, possa comprovar que a assinatura lançada no "Contrato de Empréstimo Pessoal Consignado em Folha de Pagamento ou em Benefício Previdenciário - Refinanciamento" de fls. 140/145 (o negrito é do original), realmente partiu do punho da autora. E isso porque, conforme a letra expressa da Lei, "incumbe o ônus da prova quando:... se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento" (Código de Processo Civil, artigo 429, II), ou seja, aquela que o trouxe para os autos. Caberá à autora, por sua vez, comprovar os danos morais afirma ter experimentado. 4. Reputando, nesse sentido, necessária a abertura de instrução probatória, defiro a produção de prova pericial e, em sendo o caso, oral. 5. Para a realização da prova pericial, que se incumbirá de verificar a autenticidade da assinatura lançada no instrumento contratual já colocado em destaque, nomeio o perito FRANCISCO FLÁVIO FIGUEIROA, que deverá ser intimado a formular proposta de honorários em 5 (cinco) dias, também assim a informar se haverá necessidade ou não da apresentação do original a ser periciado. 6. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Dilig. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB 473285/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
4. Processo 10031337220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003133-72.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - José Carlos Tito da Silva - Anddap – Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Vistos. Intime-se o requerido para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo requerente às fls. 141/152. Após, proceda a serventia a certificação conforme CG n° 01/2020. Em seguida, à Superior Instância. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB 473285/SP)
5. Processo 00026020820248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002602-08.2024.8.26.0168 (processo principal 1005169-63.2022.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Goulart dos Santos - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado a fls. 92, em favor da autora. Providencie a serventia pesquisa junto ao portal de custas. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico com os devidos acréscimos legais. Manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB 92044/PR)
6. Processo 10019910420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001991-04.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Iracema Nazaro Coutinho Tonelli - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Proposta de honorários periciais juntada. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 05 dias. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
7. Processo 00061358120238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006135-81.2023.8.26.0047 (processo principal 1005425-78.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Helena de Souza - Banco Agibank S.A. - Vistos. Fls. 103/106: Ciente do recolhimento das custas processuais finais. Aguarde-se a apresentação de formulário MLE por parte do banco executado por mais 15 dias. Int. Assis, 24 de junho de 2025. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
8. Processo 00056911420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005691-14.2024.8.26.0047 (processo principal 1005692-16.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Antonio dos Anjos Barreiros - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 99/104: Ciente do levantamento de valores pela parte exequente. Fls. 105/106: Aguarde-se por mais 15 dias a apresentação de formulário MLE por parte do banco executado, observado o saldo remanescente de R$ 3.410,70. Int. Assis, 25 de junho de 2025. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL (OAB 91567/MG), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)
9. Processo 10045527820228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004552-78.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Darci Martins de Oliveira - - Adriana Novais de Oliveira e outros - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Ante a informação prestada pela autora tornem os autos com vista ao Ministério Público, conforme solicitado às fls. 291. Int. Assis, 24 de junho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB 92044/PR), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
10. Processo 10487200420258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048720-04.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - João Mariano dos Santos - Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses. Na ausência de tais documentos, deverá indicar qual a sua fonte de subsistência. b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, dos últimos três meses. c) cópia integral da última declaração de renda entregue à Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. A parte autora fica advertida, desde logo, que. em caso de suspeita de omissão abusiva de dados bancários relevantes à análise do pedido de gratuidade, este Juízo poderá promover, de ofício, com base no poder de direção do processo, o acesso ao sistema Sisbajud e outros sistemas de busca patrimonial. Intime-se. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP)