Monique Oliveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10045779420208260198
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004577-94.2020.8.26.0198 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Adinilson Pereira - Cota de fls., defiro. Aguarde-se pelo prazo do acordo, nova manifestação da exequente sobre a situação do parcelamento realizado. No silêncio arquive-se os autos com início do prazo para prescrição intercorrente. Havendo constrição, comunique-se ao SERASA para EXCLUIR o apontamento de débito no banco de dados daquela instituição em virtude do parcelamento. Intime-se a exequente do presente despacho. - ADV: MONIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 475038/SP)
3. Processo 10016677620258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001667-76.2025.8.26.0115 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.G. - - J.G.A. - A simples alegação de que a parte autora não tem condições de arcar com as custas do processo, por si só, não tem o condão de demonstrar o alegado estado de pobreza. Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico a existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da almejada gratuidade da justiça. Entrementes e à luz do disposto no § 2.º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento. Neste passo, a parte autora (ambos) deverá acostar aos presentes autos: a) As cópias dos seus 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal, abrangendo todas as suas fontes pagadoras; ; b) As cópias integrais de suas 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física; c) As cópias das 03 (três) últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, bem como dos 03 (três) últimos meses dos extratos de todas as contas correntes de sua titularidade, presentes no extrato registrato do Bacen, com a vinda dele, também, aos autos. Alternativamente, a parte autora deverá recolher as custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, sem nova intimação. Int. - ADV: MONIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 475038/SP), MONIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 475038/SP)
4. Processo 10017501120238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001750-11.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Pamela Soares Barboza - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Ante o pedido de páginas 359/360, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO, o presente processo, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.. - ADV: MONIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 475038/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)