José Cássio Gonçalves Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 15402759720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540275-97.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.N.O. - - L.S.C. - - P.M.G.S. - - M.O.R.G. e outro - M.C.L. e outro - P.A.I.B. e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar LETYCIA SARTORI CORDEIRO, RG/SP nº 56968052, brasileira, nascida em 25/04/1998 (25 anos), natural da cidade e comarca de Mogi das Cruzes/SP, filha de Luciana Sartori e Julio Cesar Cordeiro da Silva, às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, com início no regime aberto, e 11 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal. Condeno a ré ao pagamento do valor de 100 UFESP a título de custas processuais, ficando suspensa a exigência por ser ela beneficiário da Justiça Gratuita em face da sua situação econômica demonstrada nos autos. Presentes os requisitos legais do artigo 44 e s.s. do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma medida restritiva de direitos, mais precisamente a prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade, a serem prestados em local a ser indicado oportunamente pelo Juízo das Execuções Penais. Também por mais 10 dias-multa, a se somar à pena pecuniária, totalizando 21 dias-multa no valor mínimo unitário legal. A medida mais rigorosa é o mínimo necessário para punir e educar. - ADV: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), ANDRÉ APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 430008/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP), JOSÉ CÁSSIO GONÇALVES FILHO (OAB 474865/SP), STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS (OAB 478772/SP), MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO (OAB 487765/SP), HELOISA AKEMI OMURA (OAB 518048/SP), LARISSA TREVISAN BORGES (OAB 279132/SP)
3. Processo 15402759720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540275-97.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.N.O. - - L.S.C. - - P.M.G.S. - - M.O.R.G. e outro - M.C.L. e outro - P.A.I.B. e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar LETYCIA SARTORI CORDEIRO, RG/SP nº 56968052, brasileira, nascida em 25/04/1998 (25 anos), natural da cidade e comarca de Mogi das Cruzes/SP, filha de Luciana Sartori e Julio Cesar Cordeiro da Silva, às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, com início no regime aberto, e 11 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal. Condeno a ré ao pagamento do valor de 100 UFESP a título de custas processuais, ficando suspensa a exigência por ser ela beneficiário da Justiça Gratuita em face da sua situação econômica demonstrada nos autos. Presentes os requisitos legais do artigo 44 e s.s. do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma medida restritiva de direitos, mais precisamente a prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade, a serem prestados em local a ser indicado oportunamente pelo Juízo das Execuções Penais. Também por mais 10 dias-multa, a se somar à pena pecuniária, totalizando 21 dias-multa no valor mínimo unitário legal. A medida mais rigorosa é o mínimo necessário para punir e educar. - ADV: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), ANDRÉ APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 430008/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP), JOSÉ CÁSSIO GONÇALVES FILHO (OAB 474865/SP), STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS (OAB 478772/SP), MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO (OAB 487765/SP), HELOISA AKEMI OMURA (OAB 518048/SP), LARISSA TREVISAN BORGES (OAB 279132/SP)
4. Processo 15402759720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540275-97.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.N.O. - - L.S.C. - - P.M.G.S. - - M.O.R.G. e outro - M.C.L. e outro - P.A.I.B. e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar LETYCIA SARTORI CORDEIRO, RG/SP nº 56968052, brasileira, nascida em 25/04/1998 (25 anos), natural da cidade e comarca de Mogi das Cruzes/SP, filha de Luciana Sartori e Julio Cesar Cordeiro da Silva, às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, com início no regime aberto, e 11 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal. Condeno a ré ao pagamento do valor de 100 UFESP a título de custas processuais, ficando suspensa a exigência por ser ela beneficiário da Justiça Gratuita em face da sua situação econômica demonstrada nos autos. Presentes os requisitos legais do artigo 44 e s.s. do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma medida restritiva de direitos, mais precisamente a prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade, a serem prestados em local a ser indicado oportunamente pelo Juízo das Execuções Penais. Também por mais 10 dias-multa, a se somar à pena pecuniária, totalizando 21 dias-multa no valor mínimo unitário legal. A medida mais rigorosa é o mínimo necessário para punir e educar. - ADV: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), ANDRÉ APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 430008/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP), JOSÉ CÁSSIO GONÇALVES FILHO (OAB 474865/SP), STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS (OAB 478772/SP), MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO (OAB 487765/SP), HELOISA AKEMI OMURA (OAB 518048/SP), LARISSA TREVISAN BORGES (OAB 279132/SP)
5. Processo 15402759720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540275-97.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.N.O. - - L.S.C. - - P.M.G.S. - - M.O.R.G. e outro - M.C.L. e outro - P.A.I.B. e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar LETYCIA SARTORI CORDEIRO, RG/SP nº 56968052, brasileira, nascida em 25/04/1998 (25 anos), natural da cidade e comarca de Mogi das Cruzes/SP, filha de Luciana Sartori e Julio Cesar Cordeiro da Silva, às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, com início no regime aberto, e 11 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal. Condeno a ré ao pagamento do valor de 100 UFESP a título de custas processuais, ficando suspensa a exigência por ser ela beneficiário da Justiça Gratuita em face da sua situação econômica demonstrada nos autos. Presentes os requisitos legais do artigo 44 e s.s. do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma medida restritiva de direitos, mais precisamente a prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade, a serem prestados em local a ser indicado oportunamente pelo Juízo das Execuções Penais. Também por mais 10 dias-multa, a se somar à pena pecuniária, totalizando 21 dias-multa no valor mínimo unitário legal. A medida mais rigorosa é o mínimo necessário para punir e educar. - ADV: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), ANDRÉ APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 430008/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP), JOSÉ CÁSSIO GONÇALVES FILHO (OAB 474865/SP), STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS (OAB 478772/SP), MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO (OAB 487765/SP), HELOISA AKEMI OMURA (OAB 518048/SP), LARISSA TREVISAN BORGES (OAB 279132/SP)
6. Processo 15402759720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540275-97.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.N.O. - - L.S.C. - - P.M.G.S. - - M.O.R.G. e outro - M.C.L. e outro - P.A.I.B. e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar LETYCIA SARTORI CORDEIRO, RG/SP nº 56968052, brasileira, nascida em 25/04/1998 (25 anos), natural da cidade e comarca de Mogi das Cruzes/SP, filha de Luciana Sartori e Julio Cesar Cordeiro da Silva, às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, com início no regime aberto, e 11 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal. Condeno a ré ao pagamento do valor de 100 UFESP a título de custas processuais, ficando suspensa a exigência por ser ela beneficiário da Justiça Gratuita em face da sua situação econômica demonstrada nos autos. Presentes os requisitos legais do artigo 44 e s.s. do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma medida restritiva de direitos, mais precisamente a prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade, a serem prestados em local a ser indicado oportunamente pelo Juízo das Execuções Penais. Também por mais 10 dias-multa, a se somar à pena pecuniária, totalizando 21 dias-multa no valor mínimo unitário legal. A medida mais rigorosa é o mínimo necessário para punir e educar. - ADV: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), ANDRÉ APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 430008/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP), JOSÉ CÁSSIO GONÇALVES FILHO (OAB 474865/SP), STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS (OAB 478772/SP), MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO (OAB 487765/SP), HELOISA AKEMI OMURA (OAB 518048/SP), LARISSA TREVISAN BORGES (OAB 279132/SP)
7. Processo 15402759720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540275-97.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.N.O. - - L.S.C. - - P.M.G.S. - - M.O.R.G. e outro - M.C.L. e outro - P.A.I.B. e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar LETYCIA SARTORI CORDEIRO, RG/SP nº 56968052, brasileira, nascida em 25/04/1998 (25 anos), natural da cidade e comarca de Mogi das Cruzes/SP, filha de Luciana Sartori e Julio Cesar Cordeiro da Silva, às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, com início no regime aberto, e 11 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal. Condeno a ré ao pagamento do valor de 100 UFESP a título de custas processuais, ficando suspensa a exigência por ser ela beneficiário da Justiça Gratuita em face da sua situação econômica demonstrada nos autos. Presentes os requisitos legais do artigo 44 e s.s. do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma medida restritiva de direitos, mais precisamente a prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade, a serem prestados em local a ser indicado oportunamente pelo Juízo das Execuções Penais. Também por mais 10 dias-multa, a se somar à pena pecuniária, totalizando 21 dias-multa no valor mínimo unitário legal. A medida mais rigorosa é o mínimo necessário para punir e educar. - ADV: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), ANDRÉ APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 430008/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP), JOSÉ CÁSSIO GONÇALVES FILHO (OAB 474865/SP), STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS (OAB 478772/SP), MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO (OAB 487765/SP), HELOISA AKEMI OMURA (OAB 518048/SP), LARISSA TREVISAN BORGES (OAB 279132/SP)
8. Processo 15402759720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540275-97.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.N.O. - - L.S.C. - - P.M.G.S. - - M.O.R.G. e outro - M.C.L. e outro - P.A.I.B. e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar LETYCIA SARTORI CORDEIRO, RG/SP nº 56968052, brasileira, nascida em 25/04/1998 (25 anos), natural da cidade e comarca de Mogi das Cruzes/SP, filha de Luciana Sartori e Julio Cesar Cordeiro da Silva, às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, com início no regime aberto, e 11 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal. Condeno a ré ao pagamento do valor de 100 UFESP a título de custas processuais, ficando suspensa a exigência por ser ela beneficiário da Justiça Gratuita em face da sua situação econômica demonstrada nos autos. Presentes os requisitos legais do artigo 44 e s.s. do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma medida restritiva de direitos, mais precisamente a prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade, a serem prestados em local a ser indicado oportunamente pelo Juízo das Execuções Penais. Também por mais 10 dias-multa, a se somar à pena pecuniária, totalizando 21 dias-multa no valor mínimo unitário legal. A medida mais rigorosa é o mínimo necessário para punir e educar. - ADV: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), ANDRÉ APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 430008/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP), JOSÉ CÁSSIO GONÇALVES FILHO (OAB 474865/SP), STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS (OAB 478772/SP), MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO (OAB 487765/SP), HELOISA AKEMI OMURA (OAB 518048/SP), LARISSA TREVISAN BORGES (OAB 279132/SP)