Jessica Aparecida Scarcella De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10434998720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043499-87.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: A. de B. e F. S. C. - Embargdo: N. R. S. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO VÍCIO INEXISTENTE REJEIÇÃO PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA MERO INCONFORMISMO AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1022 DO CPC REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Jéssica Aparecida Scarcella de Paula (OAB: 474735/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10066476620248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006647-66.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Debora de Souza Izidoro - Denise de Souza Izidoro Cedro - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, e EXTINTO o processo, para CONDENAR a ré a pagar à requerente, a título de indenização por danos morais, R$4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária e juros de mora desde a presente data. Até o dia 28 de agosto de 2024, a correção monetária será calculada de acordo com a Tabela Prática do TJSP, enquanto o juro será de 1% (um por cento) ao mês. E, nos termos da Lei Nº 14.905/2024, a partir de 29 de agosto de 2024, a correção monetária será calculada com base no IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme parágrafo único, artigo 389, CC, enquanto o cálculo dos juros moratórios deve se basear na Taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, de acordo com o parágrafo 1º, artigo 406, CC. Por fim, não há que se falar em litigância de má fé, vez que não se verifica quaisquer das condutas previstas no artigo 80, CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei Nº 9.099/1995. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo recursal corresponderá: A) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; B) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado em sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito (se ilíquido), ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; C) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. OBSERVAÇÃO: nos recursos protocolados a partir de 3 de janeiro de 2024, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 1,5% (um e meio por cento), nos termos da Lei Estadual Nº 17.785/2023. De igual maneira, nos termos do Comunicado CG Nº 545/2024, o recorrente deverá comprovar o pagamento dos honorários do conciliador junto com a interposição do recurso inominado. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Egrégio Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, em caso de interposição de recurso. Observe-se, de todo modo, as disposições do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Estadual Nº 11.608/2003, combinado com o artigo 54, parágrafo único, da Lei Nº 9.099/1995, e as instruções sobre o tema, contidas no Comunicado CG Nº 1.530/2021, Provimento CG Nº 33/2013, Provimento CG Nº 54/2016, Comunicado Conjunto Nº 374/2023, Comunicado Conjunto Nº 951/2023 e PROVIMENTO CSM Nº 2739/2024. As custas recursais deverão ser recolhidas integralmente por ocasião da oposição do Recurso Inominado, ficando o(a)(s) recorrente(s) desde já advertido(a)(s) de que, em sede de Juizados Especiais, "o Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva" (Enunciado Cível FONAJE Nº 80), de modo que não haverá intimação pela serventia judicial para o complemento das custas. Após o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências nos autos, dê-se baixa ao processo, arquivando-o com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JEFFERSON CLEYTON DOS SANTOS LOPES (OAB 313233/SP), THAYZA DE SOUSA RIBEIRO (OAB 527605/SP), JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP)
4. Processo 10033214220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003321-42.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.F.S. - "Comprove a parte autora, no prazo de 5 dias, o pagamento da diligência do oficial de justiça para efetivação da ordem de citação ainda pendente. Obs.: "O formulário para pagamento está disponível em https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/. Valores (Capital e Interior):- Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros: 03 UFESPs por diligência;- Mandados exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo: 01 UFESP por diligência;- Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento: 02 UFESPs por diligência, para complementar a diferença." - ADV: JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP)
5. Processo 00218912220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021891-22.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.T.R. - B.A.P. - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: MAXWELL CUNHA SILVA (OAB 51393/BA), JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP), RODRIGO CAMPOS FLÔRES (OAB 47991BA/)
6. Processo 00156263220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015626-32.2024.8.26.0224 (processo principal 0018209-58.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.H.D. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP)
7. Processo 10077245220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007724-52.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ivoneide Maria da Conceicao Silva - Anote-se a nova representação processual da parte autora. No mais, concedo o prazo suplementar de 15 dias, para que a autora cumpra o que se decidiu a fls. 43/44, apresentando os documentos comprobatórios, a fim de viabilizar a apreciação do requerimento de gratuidade judiciária. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP)
8. Processo 10172332920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017233-29.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neizailde de Souza Modesto - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Vistos. Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência ajuizada por NEIZAILDE DE SOUZA MODESTO em face de UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, alegando, em síntese, que: a) "foi informada que estava correndo risco de morte, e que precisava ir para o hospital fazer um exame de ECOCARDIOGRAMA, e solicitou internação e procedimento de IMPLANTE DE MP" (v. fls. 2); b) o seu plano de saúde negou a internação, alegando carência; c) apesar da solicitação médica, o hospital Unimed não disponibilizou vaga na UTI; d) seu esposo está sendo coagido a assinar internação e cirurgia com pagamento de forma particularo período de carência para casos de urgência e emergência é de 24 horas a partir da contratação do plano e que ele já havia cumprido esse período; e) a negativa é abusiva. Requereu: i) a concessão da liminar para que a operadora ré autorize a internação, exames e tratamento imediatamente; ii) a procedência da demanda para que seja mantida a liminar. Deu à causa o valor de R$ 1.000,00, juntando documentos (fls. 10/30). Recebida a inicial e deferida a liminar (fls. 31/34). Houve emenda à inicial às fls. 40/43. A requerida UNIMED GUARULHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO apresentou contestação às fls. 134/145. No mérito, aduziu, em resumo: a) não havia risco que caracterizasse emergência ou urgência; b) a carência para a realização do procedimento se encerrará em 18.08.2025. Impugnou os danos morais e requereu a improcedência dos pedidos autorais. Juntou documentos (fls. 146/246). Réplica (fls. 250/253). Custas recolhidas às fls. 255. Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 256), a ré ré requereu o julgamento antecipado e a autora pugnou pela entrega do prontuário médico, desde a data da internação. 5. Passa-se a sanear e a organizar o processo. 6. A controvérsia, em síntese, diz respeito a urgência ou emergência do procedimento de implantação de marca-passo. 7. Considerando que nos documentos de fls. 24/30 não há indicação de urgência ou emergência, para dirimir a controvérsia, intime-se a ré para que apresente o prontuário médico completo da autora, desde a internação. 8. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)