Charlles Victor Batista De Sousa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10098273120258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009827-31.2025.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.M.J. - - J.A.B.M. - Vistos. Inicialmente, anote-se que o Ministério Público não intervém no presente feito, uma vez que as partes são maiores, capazes e estão devidamente representadas nos autos. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo em epígrafe (fls. 01/06 e 38/39), que após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, que alterou o artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, não se exige mais nenhum requisito formal para se decretar a dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio. Assim, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos da Emenda Constitucional 66/2010, combinado com os artigos 2º, IV e 40 da Lei 6.515/77, que regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação movida pelas partes acima qualificadas, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como ofício para cumprimento e mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, conforme informações constantes do cabeçalho. Deverão as partes não beneficiárias da gratuidade da justiça providenciar a impressão da presente através do Sistema SAJ/PG-5, encaminhando-a ao Cartório de Registro Civil competente para que proceda à averbação ora determinada. Ressalto, outrossim, que apenas para as partes beneficiadas pela gratuidade da justiça, deverá a z. Serventia encaminhar cópia da presente através do Sistema CRC-Jud. As custas judiciais de distribuição foram devidamente recolhidas (fls. 40/41). Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Oportunamente, não havendo pendências e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP), CHARLLES VICTOR BATISTA DE SOUSA (OAB 474702/SP), MONIQUE TABATA DOS SANTOS SANT'ANNA (OAB 323099/SP)
3. Processo 22073305920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207330-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008340-26.2025.8.26.0361; Assunto: Guarda; Agravante: A. de M. M. J.; Advogado: Charlles Victor Batista de Sousa (OAB: 474702/SP); Advogado: Willian Amanajás Lobato (OAB: 252282/SP); Agravado: G. B. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Monique Tabata dos Santos Sant'anna (OAB: 323099/SP)
4. Processo 00110279220255150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011027-92.2025.5.15.0023 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Jacareí na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301675400000264495412?instancia=1
5. Processo 22073305920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2207330-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1008340-26.2025.8.26.0361; Guarda; Agravante: A. de M. M. J.; Advogado: Charlles Victor Batista de Sousa (OAB: 474702/SP); Advogado: Willian Amanajás Lobato (OAB: 252282/SP); Agravado: G. B. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Monique Tabata dos Santos Sant'anna (OAB: 323099/SP); Agravada: J. A. B. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Monique Tabata dos Santos Sant'anna (OAB: 323099/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00237008820025020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 0023700-88.2002.5.02.0281 RECLAMANTE: CLEUSA ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: SANTA-SANEAMENTO TECNICO AMBIENTAL LTDA E OUTROS (2) Destinatário: CLEUSA ROCHA DOS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre a petição e/ou documentos juntados pelo(a) terceiro(a) interessado(a).   FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 08 de julho de 2025. JUNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLEUSA ROCHA DOS SANTOS
7. Processo 10010426220255020373
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001042-62.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: RUTE MANOEL DA SILVA RECLAMADO: PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. RUTE MANOEL DA SILVA   NOTIFICAÇÃO PJe   Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 10/09/2025 14:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. A audiência será presencial, UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Essas disposições aplicam-se também aos processos submetidos ao “Juízo 100% Digital”, por aplicação do princípio da imediatidade e em razão das dificuldades estruturais de acesso e confiabilidade deste por meio remoto. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo.   MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. HEITOR GIROLDO CASTILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RUTE MANOEL DA SILVA
8. Processo 10000802420255020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1000080-24.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: SIRLENE CORDEIRO BARROS RECLAMADO: MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5593db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, data abaixo. RODRIGO SANTOS FLORENTINO DE SOUZA DESPACHO                 Vistos,               Declaro encerrada a instrução processual.               Razões finais no prazo comum de 05 dias.            Designa-se julgamento para 29/08/2025 às 17:01 horas, de cujo resultado as partes serão intimadas.                Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 08 de julho de 2025. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIRLENE CORDEIRO BARROS