Fabiana Dos Reis Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10002371220248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000237-12.2024.8.26.0346 (apensado ao processo 1501048-46.2023.8.26.0346) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - D.T. - Vistos. Homologo o pedido de habilitação do procurador de fls. 12/13 para que surta seus efeitos. Advirto sua constituição nos autos principais da presente medida cautelar. Anote-se. Considerando os relatórios psicossociais juntados aos autos, afirmando que as vítimas têm condições emocionais e cognitivas para participarem da audiência, designo o dia 09 de junho de 2025, às 09:30 horas, para sua oitiva, que será realizada na Sala do Setor Técnico deste Juízo nesta Comarca. Os demais participantes participarão da audiência na forma virtual, devendo esta serventia providenciar o envio de link para tanto. A teor do artigo 5º, inciso VII e artigo 11, ambos da Lei nº 13.431/2017, deverá ser assegurada às testemunhas a assistência jurídica qualificada, bem como garantida ao investigado a ampla defesa. Assim, prevenindo-se eventuais nulidades, intime-se as testemunhas e seus tutores da audiência designada, bem como que poderão comparecer ao ato ora agendado acompanhadas de advogado constituído de sua confiança; em caso de não possuirem condições para constituir advogado, deverão comparecer à Subseção da OAB para que passem por triagem para análise do caso. Contudo, de acordo com o parágrafo 3º, do art. 12, da Lei 13.431/2017, acolho os pedidos da equipe técnica (fls. 18, 55). Isto posto, determino que o investigado não participe, em modalidade alguma, da audiência em comento juntamente com as testemunhas, como forma de não favorecer a influição de seus superiores interesses. Intime-se o investigado para comparecimento a audiência designada, devendo indicar e-mail e/ou número de telefone celular de seu constituinte, para o envio de link ou, ainda, informar se este acompanhará a audiência de seu escritório, se o caso. Confiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte, se o caso, através de seu defensor, formule quesitos referentes à avaliação técnica dos menores, ressaltando que não se tratam de perguntas a serem dirigidas às vítimas, a teor do Comunicado Conjunto nº 1948/18 (DJE 16/10/2018 - p. 7), bem como para formular as perguntas que as partes desejam que seja formuladas às vítimas, no momento de seu depoimento especial, que se realizará na audiência acima designada. Quesitos do Ministério Público às fls. 03/04. Providencie-se o agendamento pela Plataforma TEAMS, encaminhando os links aos participantes. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Requisitem-se. Intimem-se. Servirá a presente decisão como Ofício à OAB, Mandado de intimação ao investigado, à testemunha e ao seu representante legal. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
3. Processo 00002335520258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000233-55.2025.8.26.0346 (processo principal 1001381-21.2024.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maitê Ramos Pereira - Obeni Batista da Silva - Ciência da Exequente do teor da certidão de fls. 20 e intimação para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA (OAB 508476/SP)
4. Processo 10004282320258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana dos Reis Soares (OAB 474677/SP) Processo 1000428-23.2025.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. L. D. da S. - Intimação da parte autora para informar o número do CPF do requerido, necessário para a pesquisa junto ao sistema PREVJUD, no prazo de 05 dias.