Fabiana Dos Reis Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00001200420258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000120-04.2025.8.26.0346 (processo principal 0050041-54.2010.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.L.C. - M.J.J. - Vistos. Considerando que a parte está representada por advogado nomeado pelo Convênio OAB-SP/Defensoria Pública (fls. 4/5), defiro os benefícios da assistência judiciária (art. 98, CPC). Pelo que consta no acordo (fls. 8/9), o requerido, ora exequente (Lazaro Lijonete Correia), é quem ficaria no imóvel por 3 meses e depois deveria desocupar. No entanto, está pedindo que a parte requerente/executada (Maria Jose de Jesus) desocupe. Intime-se a parte exequente para esclarecer o fato, em 15 dias. No mesmo prazo, considerando o tempo decorrido, deve apresentar matrícula atualizada do imóvel. Após, voltem os autos conclusos para análise. Int. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
3. Processo 10006078820248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000607-88.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.C. - Vistos. Fls. 119: Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, tendo em vista a atuação de advogado em razão de nomeação realizada por meio do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, providencie a serventia a emissão de certidão de honorários espelhando a participação do patrono nos autos. Int. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
4. Processo 10006078820248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000607-88.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.C. - Vistos. Fls. 119: Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, tendo em vista a atuação de advogado em razão de nomeação realizada por meio do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, providencie a serventia a emissão de certidão de honorários espelhando a participação do patrono nos autos. Int. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
5. Processo 15000091420238260346
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500009-14.2023.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.C.S. - Fls. 157: Defiro. Expeça a certidão de honorários requerida, atentando a serventia para a fase processual que se encontra os autos, nos termos do Convênio OAB/SP. Sem prejuízo, aguarde-se cumprimento do manado expedido (fls. 160). Int. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
6. Processo 00026168320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002616-83.2025.8.26.0482 (processo principal 1004325-73.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.R.F. - I.L.S.P. - A executada não comprovou que a TV e o sofá disponibilizados para retirada pelo exequente são aqueles discriminados no título. O exequente apresentou fotos na petição inicial indicando que os bens separados pela executada não são aqueles expressos na sentença executada. Diferentemente do que a executada defendeu em sua impugnação, o exequente não cobra a entrega de móveis novos, mas utiliza desta execução para receber uma televisão de 55 polegadas da marca Samsung e um sofá retrátil; no entanto, as fotos apresentadas pelo exequente mostram uma TV da marca Philips e um sofá de canto não retrátil. Somente sobre o painel dpl 4pt as partes acordam que está disponível para a retirada. Ante do exposto, rejeito a impugnação de fls. 14/20. Concedo à executada o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98 caput, c.c. o art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Anote-se. Intime-se a executada, por oficial de justiça, para disponibilizar ao exequente, para retirada na residência de Jucimar (filho da executada), a TV 55 uhd 4k crystal samsung 55tu8000 hdmi/usb/w; o painel dpl 4pt, e o sofá 4 lugares 4 lugares PHORMATTA IRLANDA II RT RC VEL CZ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/SP)
7. Processo 00026168320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002616-83.2025.8.26.0482 (processo principal 1004325-73.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.R.F. - I.L.S.P. - A executada não comprovou que a TV e o sofá disponibilizados para retirada pelo exequente são aqueles discriminados no título. O exequente apresentou fotos na petição inicial indicando que os bens separados pela executada não são aqueles expressos na sentença executada. Diferentemente do que a executada defendeu em sua impugnação, o exequente não cobra a entrega de móveis novos, mas utiliza desta execução para receber uma televisão de 55 polegadas da marca Samsung e um sofá retrátil; no entanto, as fotos apresentadas pelo exequente mostram uma TV da marca Philips e um sofá de canto não retrátil. Somente sobre o painel dpl 4pt as partes acordam que está disponível para a retirada. Ante do exposto, rejeito a impugnação de fls. 14/20. Concedo à executada o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98 caput, c.c. o art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Anote-se. Intime-se a executada, por oficial de justiça, para disponibilizar ao exequente, para retirada na residência de Jucimar (filho da executada), a TV 55 uhd 4k crystal samsung 55tu8000 hdmi/usb/w; o painel dpl 4pt, e o sofá 4 lugares 4 lugares PHORMATTA IRLANDA II RT RC VEL CZ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/SP)
8. Processo 15000801320258260583
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500080-13.2025.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO CUSTODIO VICTOR - - EMERSON BARBOSA DE SOUZA - 1. Fl. 262: Por ora, indefiro. A certidão de honorários será expedida somente após o trânsito em julgado da presente ação. 2. RECEBO os recursos apresentados pelos réus, em seus regulares efeitos. 2.1. Intimem-se as Defesas dos réus para, no prazo legal, apresentarem as razões de recurso. 3. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e elabore-se os autos de execução de sentença provisória do réu, encaminhando-o ao Juízo competente. 4. Elabore-se o cálculo da prescrição da pretensão punitiva em concreto, acessando a calculadora disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/calculadora-de-prescricao-da-pretensao-punitiva) e junte-se o cálculo aos autos. 5. Com a apresentação das razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público, para apresentação das contrarrazões. 6. Após, com as cautelas e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal (Ipiranga sala 40). - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)